Execução Fiscal 0806352-14.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

J. S. BRITO FILHO & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MAURO MATHEUS COGO ALVES

OAB/SC 59130·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:07

Apensamento

05/06/2025, 16:07

Definitivo

04/06/2025, 11:48

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:08

Trânsito em julgado

28/05/2025, 09:04

Decurso de Prazo

21/05/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:46

Publicação

28/03/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Matheus Cogo Alves (OAB 59130/SC) Processo 0806352-14.2018.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: J. S. Brito Filho & Cia Ltda - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada, e com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:26

Recebimento

25/03/2025, 16:36

Todas as movimentações(91)

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:07

Apensamento

05/06/2025, 16:07

Definitivo

04/06/2025, 11:48

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:08

Trânsito em julgado

28/05/2025, 09:04

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:46

Publicação

28/03/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Matheus Cogo Alves (OAB 59130/SC) Processo 0806352-14.2018.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: J. S. Brito Filho & Cia Ltda - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada, e com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:26

Recebimento

25/03/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:24

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 09:27

Ato ordinatório

10/12/2024, 06:58

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:45

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 08:54

Ato ordinatório

15/02/2024, 08:53

Ato ordinatório

15/02/2024, 06:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2024, 12:46

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/02/2024, 16:50

Expedição de documento (Carta)

19/01/2024, 12:19

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:30

Ato ordinatório

28/11/2023, 16:12

Ato ordinatório

09/11/2023, 16:27

Ato ordinatório

17/10/2023, 08:19

Ato ordinatório

17/10/2023, 08:19

Mero expediente

29/09/2023, 09:23

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2023, 13:29

Ato ordinatório

18/03/2023, 13:29

Ato ordinatório

15/03/2023, 15:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:36

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/07/2022, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/06/2022, 12:48

Ato ordinatório

29/03/2022, 21:52

Ato ordinatório

19/10/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 16:01

Ato ordinatório

06/10/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 14:26

Recebimento

28/09/2021, 12:15

Mero expediente

28/09/2021, 12:15

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 09:16

Ato ordinatório

18/08/2021, 14:33

Ato ordinatório

18/08/2021, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 13:58

Recebimento

16/08/2021, 14:33

Mero expediente

16/08/2021, 14:33

Ato ordinatório

30/07/2021, 02:43

Conclusão (para julgamento)

10/06/2021, 07:26

Ato ordinatório

09/06/2021, 07:07

Decurso de Prazo

09/06/2021, 07:05

Ato ordinatório

14/10/2020, 18:55

Ato ordinatório

14/10/2020, 18:52

Ato ordinatório

14/10/2020, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 15:46

Ato ordinatório

17/09/2020, 15:30

Recebimento

27/04/2020, 11:02

Mero expediente

27/04/2020, 11:02

Ato ordinatório

14/04/2020, 01:55

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 17:14

Ato ordinatório

14/02/2020, 09:55

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 15:17

Ato ordinatório

20/11/2019, 15:13

Ato ordinatório

15/10/2019, 11:53

Ato ordinatório

15/10/2019, 11:53

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2019, 18:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 15:08

Expedição de documento (Carta)

01/02/2019, 15:06

Ato ordinatório

01/02/2019, 09:32

Ato ordinatório

12/11/2018, 18:00

Recebimento

24/09/2018, 14:17

Mero expediente

24/09/2018, 13:48

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 17:23

Remessa (outros motivos)

29/08/2018, 15:13

Distribuição (sorteio)

29/08/2018, 15:12