Execução Fiscal 0807278-24.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

PATROCINIO LOPEZ - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 16:57

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:06

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:46

Trânsito em julgado

07/05/2025, 08:45

Publicação

28/03/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Patrocinio Lopez - réu-revel Processo 0807278-24.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Patrocinio Lopez - Isso posto, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, pela ocorrência da prescrição intercorrente do débito. Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências. Isenta de custas processuais a Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente os autos, observadas as formalidades legais.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:34

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 13:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

14/10/2024, 15:08

Todas as movimentações(128)

Definitivo

07/05/2025, 16:57

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:06

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:46

Trânsito em julgado

07/05/2025, 08:45

Publicação

28/03/2025, 10:14

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Patrocinio Lopez - réu-revel Processo 0807278-24.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Patrocinio Lopez - Isso posto, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, pela ocorrência da prescrição intercorrente do débito. Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências. Isenta de custas processuais a Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente os autos, observadas as formalidades legais.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:34

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 13:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

14/10/2024, 15:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/10/2024, 15:53

Recebimento

10/10/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 15:34

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:34

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 12:14

Reativação

30/09/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 09:53

Ato ordinatório

18/09/2024, 00:49

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:50

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:00

Ato ordinatório

15/11/2023, 04:21

Ato ordinatório

25/07/2023, 02:40

Ato ordinatório

04/07/2023, 00:02

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:19

Ato ordinatório

14/12/2022, 01:28

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:07

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:51

Ato ordinatório

25/01/2022, 03:03

Ato ordinatório

20/12/2021, 01:17

Ato ordinatório

08/12/2021, 02:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 02:20

Ato ordinatório

16/11/2021, 00:19

Ato ordinatório

20/10/2021, 03:51

Ato ordinatório

26/08/2021, 04:12

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:06

Ato ordinatório

14/06/2021, 03:34

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:09

Ato ordinatório

30/11/2020, 20:57

Provisório

06/10/2020, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 15:13

Desarquivamento

02/10/2020, 12:36

Ato ordinatório

16/04/2020, 03:03

Ato ordinatório

17/01/2020, 01:47

Ato ordinatório

19/12/2019, 02:31

Ato ordinatório

11/10/2019, 01:42

Ato ordinatório

23/09/2019, 02:11

Ato ordinatório

27/08/2019, 02:29

Ato ordinatório

31/05/2019, 03:13

Ato ordinatório

24/01/2019, 01:59

Ato ordinatório

29/11/2018, 05:23

Provisório

13/11/2018, 15:57

Recebimento

22/10/2018, 12:07

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2018, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2018, 15:03

Entrega em carga/vista

16/10/2018, 15:02

Ato ordinatório

16/10/2018, 14:50

Recebimento

02/10/2018, 14:00

Recebimento

02/10/2018, 14:00

Execução frustrada

02/10/2018, 14:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 14:39

Recebimento

21/09/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 14:22

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 14:22

Ato ordinatório

20/09/2018, 14:07

Ato ordinatório

10/09/2018, 15:36

Ato ordinatório

10/09/2018, 15:36

Ato ordinatório

28/08/2018, 13:28

Decurso de Prazo

27/08/2018, 17:28

Ato ordinatório

09/02/2018, 14:21

Documento (Carta precatória)

09/02/2018, 13:43

Ato ordinatório

05/02/2018, 17:59

Ato ordinatório

05/10/2017, 14:54

Expedição de documento (Carta precatória)

02/10/2017, 13:22

Ato ordinatório

26/09/2017, 15:18

Remessa (outros motivos)

26/09/2017, 15:18

Ato ordinatório

20/09/2017, 14:11

Ato ordinatório

20/09/2017, 14:11

Ato ordinatório

20/09/2017, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2017, 13:03

Ato ordinatório

25/08/2017, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2017, 10:06

Ato ordinatório

31/07/2017, 15:45

Ato ordinatório

31/07/2017, 15:45

Ato ordinatório

31/07/2017, 14:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2017, 14:50

Ato ordinatório

03/05/2017, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2017, 13:25

Ato ordinatório

11/04/2017, 18:28

Ato ordinatório

11/04/2017, 18:28

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 11:32

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 11:32

Recebimento

10/04/2017, 11:32

Recebimento

10/04/2017, 11:32

Conclusão (para decisão)

06/03/2017, 16:41

Ato ordinatório

06/03/2017, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2017, 16:33

Ato ordinatório

06/03/2017, 16:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2017, 14:17

Ato ordinatório

19/10/2016, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2016, 09:49

Ato ordinatório

05/10/2016, 14:12

Ato ordinatório

05/10/2016, 14:12

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 14:44

Ato ordinatório

21/07/2016, 14:01

Ato ordinatório

21/07/2016, 13:58

Ato ordinatório

24/05/2016, 17:12

Ato ordinatório

24/05/2016, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2016, 17:10

Documento (Certidão)

24/05/2016, 17:04

Documento (Mandado)

24/05/2016, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2016, 17:04

Ato ordinatório

19/04/2016, 02:03

Ato ordinatório

25/02/2016, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2016, 17:26

Ato ordinatório

17/02/2016, 14:00

Ato ordinatório

17/02/2016, 14:00

Recebimento

20/01/2016, 16:58

Requisição de Informações

11/01/2016, 16:10

Conclusão (para despacho)

08/01/2016, 17:36

Distribuição (sorteio)

16/12/2015, 13:51