Cumprimento de sentença 0820602-10.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

PEDRO RAUBER

Autor

PEDRO RAUBER

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:26

Ato ordinatório

28/05/2026, 20:30

Decurso de Prazo

28/05/2026, 03:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 10:20

Ato ordinatório

05/05/2026, 12:32

Publicação

05/05/2026, 10:51

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:36

Expedição de documento (Carta)

04/05/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirá multa no equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito, bem como honorários advocatícios também no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito. Se o valor pago for parcial, os honorários e a multa incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante. Decorrido o prazo para pagamento, os autos deverão voltar conclusos para a verificação dos atos expropriatórios pretendidos pela parte exequente, segundo a ordem legal do artigo 835 do CPC, bem como, se foram observados os requisitos do artigo 524, caput, do CPC. Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC). A intimação do devedor para pagamento deverá se dar segundo o artigo 513, § 2º, CPC, conforme a situação do executado neste feito (incisos I, II, ou IV).

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 08:19

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:59

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:54

Todas as movimentações(215)

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:26

Ato ordinatório

28/05/2026, 20:30

Decurso de Prazo

28/05/2026, 03:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 10:20

Documentos

•04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 12:32

Publicação

05/05/2026, 10:51

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:36

Expedição de documento (Carta)

04/05/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirá multa no equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito, bem como honorários advocatícios também no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito. Se o valor pago for parcial, os honorários e a multa incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante. Decorrido o prazo para pagamento, os autos deverão voltar conclusos para a verificação dos atos expropriatórios pretendidos pela parte exequente, segundo a ordem legal do artigo 835 do CPC, bem como, se foram observados os requisitos do artigo 524, caput, do CPC. Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC). A intimação do devedor para pagamento deverá se dar segundo o artigo 513, § 2º, CPC, conforme a situação do executado neste feito (incisos I, II, ou IV).

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 08:19

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:59

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:54

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:54

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:53

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:53

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

30/04/2026, 14:52

Recebimento

24/04/2026, 16:36

Mero expediente

16/04/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 09:59

Reativação

31/03/2026, 09:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/03/2026, 14:22

Custas

25/11/2025, 07:10

Custas

24/11/2025, 13:40

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:56

Custas

19/08/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2025, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2025, 17:31

Publicação

16/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0820602-10.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Pedro Rauber - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Pedro Rauber, R$ 3.042,68

16/04/2025, 00:00

Definitivo

15/04/2025, 12:44

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:00

Custas

15/04/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 09:42

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:42

Publicação

28/03/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0820602-10.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Pedro Rauber - Vistos etc. Arquive-se. Campo Grande (MS), 14 de fevereiro de 2025.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:22

Recebimento

14/02/2025, 15:11

Mero expediente

14/02/2025, 15:11

Ato ordinatório

13/12/2024, 04:21

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 12:49

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/08/2024, 17:09

Recebimento

29/07/2024, 13:55

Publicação

07/06/2024, 21:26

Ato ordinatório

07/06/2024, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 23:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 23:02

Entrega em carga/vista

06/06/2024, 23:02

Ato ordinatório

06/06/2024, 23:00

Recebimento

05/06/2024, 14:51

Gratuidade da Justiça

05/06/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 15:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

22/05/2024, 17:09

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 16:37

Ato ordinatório

21/05/2024, 17:54

Recebimento

21/05/2024, 16:34

Decurso de Prazo

18/05/2024, 07:32

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 01:40

Ato ordinatório

01/04/2024, 09:30

Publicação

27/03/2024, 21:28

Ato ordinatório

27/03/2024, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 14:34

Entrega em carga/vista

26/03/2024, 14:34

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:33

Recebimento

26/03/2024, 14:10

Incompetência

26/03/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:31

Ato ordinatório

08/03/2024, 16:29

Publicação

07/03/2024, 22:06

Ato ordinatório

07/03/2024, 08:38

Ato ordinatório

06/03/2024, 21:59

Reativação

06/03/2024, 21:58

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:11

Definitivo

16/02/2023, 10:04

Decurso de Prazo

16/02/2023, 09:59

Recebimento

06/02/2023, 18:56

Ato ordinatório

27/12/2022, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2022, 00:28

Publicação

02/12/2022, 21:01

Ato ordinatório

02/12/2022, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 13:28

Entrega em carga/vista

01/12/2022, 13:28

Ato ordinatório

01/12/2022, 13:12

Recebimento

03/08/2022, 17:07

Mero expediente

03/08/2022, 17:07

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 18:10

Reativação

01/08/2022, 11:01

Reativação

01/08/2022, 11:01

Trânsito em julgado

18/05/2022, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 11:48

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2021, 11:48

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2021, 11:48

Ato ordinatório

10/11/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 00:48

Publicação

26/10/2021, 21:09

Ato ordinatório

26/10/2021, 07:53

Ato ordinatório

25/10/2021, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 12:28

Entrega em carga/vista

25/10/2021, 12:28

Recebimento

30/09/2021, 17:34

Mero expediente

30/09/2021, 17:21

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 13:53

Petição (Apelação)

21/09/2021, 11:16

Ato ordinatório

17/09/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 18:31

Entrega em carga/vista

08/09/2021, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2021, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 14:02

Entrega em carga/vista

08/09/2021, 14:02

Publicação

30/08/2021, 21:19

Ato ordinatório

25/08/2021, 17:18

Ato ordinatório

25/08/2021, 17:09

Recebimento

26/07/2021, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 18:15

Ato ordinatório

26/07/2021, 18:14

Improcedência

26/07/2021, 18:09

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 16:44

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 08:42

Ato ordinatório

25/01/2021, 16:52

Publicação

21/01/2021, 23:10

Ato ordinatório

20/01/2021, 17:15

Ato ordinatório

20/01/2021, 16:58

Recebimento

18/01/2021, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 11:22

Ato ordinatório

11/01/2021, 02:54

Petição (Renúncia de mandato)

04/01/2021, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2020, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 16:29

Entrega em carga/vista

08/12/2020, 16:29

Publicação

03/12/2020, 00:27

Publicação

03/12/2020, 00:27

Ato ordinatório

01/12/2020, 17:12

Ato ordinatório

01/12/2020, 16:54

Recebimento

19/11/2020, 16:18

Mero expediente

19/11/2020, 16:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/08/2020, 10:22

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 15:40

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:38

Ato ordinatório

07/10/2019, 05:25

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 13:46

Ato ordinatório

09/09/2019, 17:30

Documento (Ofício)

09/09/2019, 17:28

Desarquivamento

09/09/2019, 17:25

Ato ordinatório

30/08/2019, 03:43

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:35

Provisório

25/02/2019, 17:31

Ato ordinatório

03/12/2018, 04:27

Ato ordinatório

12/11/2018, 01:50

Ato ordinatório

18/07/2018, 02:46

Ato ordinatório

25/04/2018, 13:56

Recebimento

19/04/2018, 09:28

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2018, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2018, 16:56

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 16:56

Publicação

01/02/2018, 22:39

Ato ordinatório

01/02/2018, 13:21

Ato ordinatório

01/02/2018, 13:17

Recebimento

31/01/2018, 11:45

Mero expediente

31/01/2018, 11:05

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 16:25

Documento (Ofício)

17/01/2018, 17:25

Ato ordinatório

19/12/2017, 09:06

Recebimento

18/12/2017, 19:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2017, 09:57

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2017, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2017, 16:03

Ato ordinatório

18/08/2017, 18:58

Publicação

18/08/2017, 08:16

Ato ordinatório

17/08/2017, 13:50

Ato ordinatório

17/08/2017, 13:34

Recebimento

15/08/2017, 16:52

Outras Decisões

15/08/2017, 16:50

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2017, 18:07

Ato ordinatório

28/03/2017, 15:25

Publicação

27/03/2017, 21:42

Ato ordinatório

27/03/2017, 13:28

Ato ordinatório

27/03/2017, 13:24

Recebimento

15/03/2017, 17:12

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

11/03/2017, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2017, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 14:10

Ato ordinatório

12/08/2016, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2016, 14:05

Publicação

11/08/2016, 09:43

Ato ordinatório

10/08/2016, 15:05

Ato ordinatório

30/06/2016, 16:05

Ato ordinatório

30/06/2016, 16:02

Recebimento

16/06/2016, 13:07

Outras Decisões

16/06/2016, 13:07

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 08:42

Distribuição (dependência)

01/06/2016, 14:08

Devedores

•16/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00