Execução Fiscal 0851708-43.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

Autor

DALVA ARGUELHO FRANCO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:05

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2025, 08:11

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 16:31

Definitivo

31/07/2025, 18:13

Custas

31/07/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 17:57

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:57

Trânsito em julgado

31/07/2025, 16:02

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 03:13

Publicação

28/03/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Dalva Arguelho Franco - réu-revel Processo 0851708-43.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectda: Dalva Arguelho Franco - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:50

Todas as movimentações(50)

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:05

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2025, 08:11

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 16:31

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Definitivo

31/07/2025, 18:13

Custas

31/07/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 17:57

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:57

Trânsito em julgado

31/07/2025, 16:02

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 03:13

Publicação

28/03/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Dalva Arguelho Franco - réu-revel Processo 0851708-43.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectda: Dalva Arguelho Franco - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:28

Recebimento

26/03/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:16

Ato ordinatório

08/01/2025, 00:06

Ato ordinatório

25/09/2024, 02:17

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:02

Ato ordinatório

01/01/2024, 00:05

Provisório

04/12/2023, 14:31

Decurso de Prazo

01/12/2023, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 12:26

Ato ordinatório

14/11/2023, 12:26

Decurso de Prazo

14/11/2023, 12:24

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/11/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 13:58

Ato ordinatório

01/11/2023, 13:57

Ato ordinatório

01/11/2023, 06:37

Decurso de Prazo

01/11/2023, 06:36

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2023, 13:43

Ato ordinatório

11/10/2023, 12:34

Expedição de documento (Carta)

06/10/2023, 18:08

Ato ordinatório

03/10/2023, 17:59

Requisição de Informações

03/10/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 15:37

Distribuição (sorteio)

14/09/2023, 10:20