Execução Fiscal 0900011-44.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ALVARO DOMINGOS COLOMBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LYSIAN CAROLINA VALDES

OAB/MS 7750·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 13:31

Ato ordinatório

02/07/2026, 16:57

Ato ordinatório

02/07/2026, 16:57

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:03

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 11:10

Entrega em carga/vista

02/06/2026, 11:10

Documento (Ofício)

28/05/2026, 16:13

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2026, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2026, 15:29

Ato ordinatório

25/05/2026, 12:37

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório

03/07/2026, 13:31

Ato ordinatório

02/07/2026, 16:57

Ato ordinatório

02/07/2026, 16:57

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:03

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:03

Documentos

•22/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 11:10

Entrega em carga/vista

02/06/2026, 11:10

Documento (Ofício)

28/05/2026, 16:13

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2026, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2026, 15:29

Ato ordinatório

25/05/2026, 12:37

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 12:37

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:04

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:04

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:47

Ato ordinatório

24/04/2026, 05:39

Ato ordinatório

24/04/2026, 05:32

Ato ordinatório

24/04/2026, 05:32

Recebimento

23/04/2026, 17:16

Mero expediente

23/04/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 07:36

Decurso de Prazo

10/03/2026, 07:36

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 08:07

Entrega em carga/vista

11/12/2025, 08:07

Publicação

22/10/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, INDEFIRO o pedido de f. 49-55. DEFIRO a justiça gratuita à Sra. Janete Maria Colombo. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, bem como informar se ainda possui interesse na penhora no rosto dos autos. Após, venham os autos conclusos. Às providências.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 08:22

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:34

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:34

Recebimento

13/10/2025, 15:37

Outras Decisões

13/10/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:38

Entrega em carga/vista

02/06/2025, 14:37

Recebimento

28/05/2025, 15:18

Mero expediente

28/05/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:09

Publicação

28/03/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lysian Carolina Valdes (OAB 7750/MS) Processo 0900011-44.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Alvaro Domingos Colombo - Vistos, etc. Retifique-se o polo passivo para constar ESPÓLIO DE ÁLVARO DOMINGOS COLOMBO, representado por JANETE MARIA COLOMBO, conforme determinado à f. 45. A executada contestou sua habilitação nos autos às f. 49/55, momento em que pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. No entanto, deixou de apresentar documentos que comprovassem sua hipossuficiência financeira. Por esta razão, a parte executada deverá, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que demonstrem sua hipossuficiência econômica, tais como extratos bancários, holerites, declarações de imposto de renda, e outros que entender necessários, sob pena de indeferimento do pedido retro. Após, com ou sem a juntada, tornem conclusos para apreciação do pedido de f. 49/55. Intime(m)-se. Cumpra-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:43

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:26

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:25

Recebimento

27/02/2025, 16:00

Mero expediente

27/02/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 17:16

Recebimento

02/09/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2024, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 10:15

Entrega em carga/vista

24/07/2024, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 18:20

Recebimento

23/04/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:46

Entrega em carga/vista

09/04/2024, 14:46

Petição (Contestação)

05/04/2024, 11:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2024, 10:38

Expedição de documento (Carta)

04/03/2024, 11:40

Ato ordinatório

06/02/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 16:48

Ato ordinatório

06/10/2023, 08:47

Mero expediente

05/10/2023, 13:02

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:26

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 10:02

Recebimento

23/06/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2023, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:42

Entrega em carga/vista

25/05/2023, 16:42

Mero expediente

27/03/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 10:17

Recebimento

09/08/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 18:18

Entrega em carga/vista

26/07/2022, 18:18

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

01/07/2022, 16:25

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/06/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 13:24

Documento (Certidão)

01/06/2022, 14:19

Documento (Mandado)

01/06/2022, 14:19

Ato ordinatório

11/04/2022, 21:49

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2022, 20:54

Desarquivamento

17/03/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 15:57

Provisório

17/10/2017, 16:56

Ato ordinatório

17/10/2017, 16:55

Documento (Ofício)

17/10/2017, 16:55

Ato ordinatório

12/05/2017, 15:10

Ato ordinatório

20/02/2017, 18:34

Recebimento

19/02/2017, 09:14

Requisição de Informações

16/02/2017, 17:10

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 16:19

Distribuição (sorteio)

14/02/2017, 07:01

Intimação

•28/03/2025, 01:00