Execução Fiscal 0920036-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ANDERSON DE OLIVEIRA JOAQUIM

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 21:14

Trânsito em julgado

28/07/2025, 21:11

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 04:44

Publicação

28/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920036-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anderson de Oliveira Joaquim - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:15

Recebimento

26/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

02/01/2025, 00:54

Todas as movimentações(39)

Definitivo

28/07/2025, 21:14

Trânsito em julgado

28/07/2025, 21:11

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 04:44

Publicação

28/03/2025, 10:20

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920036-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anderson de Oliveira Joaquim - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:15

Recebimento

26/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

02/01/2025, 00:54

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 17:00

Decurso de Prazo

06/11/2024, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 14:37

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:34

Ato ordinatório

27/09/2024, 09:35

Recebimento

26/09/2024, 09:21

Mero expediente

26/09/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 18:39

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 15:49

Ato ordinatório

19/09/2022, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 16:58

Ato ordinatório

19/09/2022, 16:58

Decurso de Prazo

03/03/2021, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 02:54

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 15:00

Ato ordinatório

30/11/2020, 14:59

Decurso de Prazo

06/11/2020, 17:51

Ato ordinatório

12/08/2020, 07:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/07/2020, 18:14

Recebimento

13/07/2020, 14:22

Mero expediente

13/07/2020, 14:22

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 10:37