Execução Fiscal 0926681-95.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

WALTERNEY CHAVES DONOFRE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 15:59

Trânsito em julgado

04/07/2025, 15:54

Decurso de Prazo

12/04/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:13

Publicação

28/03/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Walterney Chaves Donofre - réu-revel Processo 0926681-95.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Walterney Chaves Donofre - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:49

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:43

Decurso de Prazo

26/03/2025, 10:42

Recebimento

18/03/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:47

Todas as movimentações(22)

Definitivo

04/07/2025, 15:59

Trânsito em julgado

04/07/2025, 15:54

Decurso de Prazo

12/04/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:13

Publicação

28/03/2025, 10:22

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Walterney Chaves Donofre - réu-revel Processo 0926681-95.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Walterney Chaves Donofre - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:49

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:43

Decurso de Prazo

26/03/2025, 10:42

Recebimento

18/03/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 08:20

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:20

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:53

Emenda à Inicial

20/02/2025, 19:40

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 11:30