Execução Fiscal 0927272-57.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

FRANCISCO JOSé DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 15:24

Trânsito em julgado

15/07/2025, 15:16

Decurso de Prazo

15/07/2025, 15:06

Decurso de Prazo

15/07/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:34

Publicação

28/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Francisco Jose dos Santos - réu-revel Processo 0927272-57.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Jose dos Santos - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:03

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:44

Recebimento

18/03/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:39

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:39

Todas as movimentações(22)

Definitivo

15/07/2025, 15:24

Trânsito em julgado

15/07/2025, 15:16

Decurso de Prazo

15/07/2025, 15:06

Decurso de Prazo

15/07/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:34

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Francisco Jose dos Santos - réu-revel Processo 0927272-57.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Jose dos Santos - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:03

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:44

Recebimento

18/03/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:39

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 06:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 17:19

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:18

Ato ordinatório

21/02/2025, 17:50

Emenda à Inicial

20/02/2025, 20:05

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 13:08