Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal
TJMS1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
11/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Campo Grande - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Autor
JESSICA DA CONCEICAO - RéU-REVEL
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
04/07/2025, 15:59
Trânsito em julgado
04/07/2025, 15:54
Decurso de Prazo
12/04/2025, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2025, 01:21
Publicação
28/03/2025, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jessica da Conceicao - réu-revel Processo 0926952-07.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jessica da Conceicao - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.