Recurso Especial 1406188-14.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

BRAULIO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:44

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

17/02/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

17/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 14:43

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/12/2023, 15:45

Documentos

•06/12/2023, 15:44

•06/12/2023, 15:45