Execução Fiscal 0062542-08.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

CCE CONSULTORIA E CONSTR ELETRICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JULIÃO CHARÃO DE SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/MS 18073·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

26/06/2026, 12:50

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:33

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:33

Definitivo

17/10/2025, 18:11

Ato ordinatório

17/10/2025, 00:42

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2025, 07:06

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2025, 10:17

Publicação

23/07/2025, 00:16

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:32

Todas as movimentações(117)

Documento (Ofício)

26/06/2026, 12:50

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:33

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:33

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Definitivo

17/10/2025, 18:11

Ato ordinatório

17/10/2025, 00:42

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2025, 07:06

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2025, 10:17

Publicação

23/07/2025, 00:16

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:32

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:30

Custas

22/07/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 12:16

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:16

Trânsito em julgado

22/07/2025, 12:07

Publicação

28/03/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0062542-08.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: CCE Consultoria e Constr Eletrica Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:05

Recebimento

18/03/2025, 15:30

Mero expediente

18/03/2025, 15:30

Decurso de Prazo

08/11/2023, 04:08

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 00:22

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 15:31

Trânsito em julgado

25/10/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 09:57

Ato ordinatório

20/10/2023, 09:57

Publicação

19/10/2023, 21:06

Ato ordinatório

19/10/2023, 08:07

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:11

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:49

Decurso de Prazo

18/10/2023, 14:48

Recebimento

16/10/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 16:41

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 17:57

Ato ordinatório

01/09/2023, 17:57

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:21

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:18

Recebimento

30/08/2023, 10:55

Mero expediente

30/08/2023, 10:55

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 18:00

Ato ordinatório

21/03/2022, 10:42

Decurso de Prazo

28/10/2021, 01:48

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 11:21

Ato ordinatório

27/09/2021, 11:20

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:52

Ato ordinatório

26/05/2021, 03:07

Ato ordinatório

10/05/2021, 23:17

Ato ordinatório

10/05/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 13:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/04/2021, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2019, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 10:20

Ato ordinatório

08/05/2019, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 15:56

Desarquivamento

07/05/2019, 15:49

Ato ordinatório

08/11/2018, 17:12

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 12:39

Ato ordinatório

24/10/2018, 04:54

Ato ordinatório

05/07/2018, 05:15

Provisório

07/06/2018, 15:09

Decurso de Prazo

07/06/2018, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2018, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2018, 15:25

Ato ordinatório

05/02/2018, 15:25

Recebimento

26/01/2018, 14:53

Mero expediente

26/01/2018, 14:53

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 18:16

Decurso de Prazo

10/11/2017, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2017, 14:33

Ato ordinatório

25/07/2017, 14:32

Decurso de Prazo

24/07/2017, 18:46

Ato ordinatório

06/07/2017, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/06/2017, 18:39

Desarquivamento

22/05/2017, 12:26

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 23:33

Provisório

17/04/2017, 12:54

Decurso de Prazo

12/04/2017, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2017, 16:30

Ato ordinatório

01/02/2017, 16:29

Ato ordinatório

01/02/2017, 15:12

Recebimento

30/01/2017, 09:29

Mero expediente

26/01/2017, 16:50

Ato ordinatório

21/03/2016, 02:15

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 16:42

Decurso de Prazo

15/03/2016, 15:56

Recebimento

15/03/2016, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2016, 12:14

Entrega em carga/vista

19/01/2016, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2015, 14:53

Ato ordinatório

10/02/2015, 14:52

Ato ordinatório

29/09/2014, 09:43

Ato ordinatório

13/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2013, 12:00

Recebimento

28/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

29/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

26/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/03/2005, 12:00

Recebimento

26/11/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/11/2004, 12:00