Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800151-56.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 17:48

Ato ordinatório

16/06/2026, 17:47

Ato ordinatório

10/06/2026, 19:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 13:26

Ato ordinatório

21/05/2026, 17:14

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:44

Custas

25/03/2026, 07:34

Custas

25/03/2026, 07:34

Publicação

04/03/2026, 05:49

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:41

Todas as movimentações(184)

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 17:48

Ato ordinatório

16/06/2026, 17:47

Ato ordinatório

10/06/2026, 19:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 13:26

Ato ordinatório

21/05/2026, 17:14

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:44

Custas

25/03/2026, 07:34

Custas

25/03/2026, 07:34

Publicação

04/03/2026, 05:49

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:41

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:41

Custas

19/02/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 17:26

Ato ordinatório

19/02/2026, 17:26

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:51

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 19:25

Recebimento

16/01/2026, 18:00

Outras Decisões

16/01/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 03:15

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 05:02

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 09:43

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 09:43

Publicação

09/09/2025, 06:31

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:09

Ato ordinatório

07/09/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 13:22

Ato ordinatório

07/09/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2025, 10:15

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:15

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/07/2025, 19:12

Recebimento

07/07/2025, 17:03

Mero expediente

07/07/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 11:55

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 18:23

Custas

04/07/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 18:22

Ato ordinatório

04/07/2025, 18:22

Trânsito em julgado

04/07/2025, 18:20

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:35

Apensamento

03/07/2025, 11:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/07/2025, 11:10

Reativação

25/06/2025, 14:06

Reativação

25/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2024, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2024, 16:06

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:04

Documento (Ofício)

22/03/2024, 16:04

Reativação

22/03/2024, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2023, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 12:19

Ato ordinatório

07/11/2023, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:36

Ato ordinatório

16/08/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 21:41

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:08

Petição (Apelação)

23/06/2023, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:20

Ato ordinatório

31/05/2023, 09:40

Publicação

30/05/2023, 21:03

Ato ordinatório

30/05/2023, 07:56

Ato ordinatório

29/05/2023, 10:09

Recebimento

24/05/2023, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 14:59

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:59

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 18:48

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 13:43

Ato ordinatório

30/01/2023, 08:02

Petição (Embargos de declaração)

26/01/2023, 19:26

Ato ordinatório

26/01/2023, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 00:16

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2023, 01:12

Petição (Apelação)

16/01/2023, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 16:09

Ato ordinatório

16/01/2023, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2023, 18:48

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 16:43

Ato ordinatório

12/01/2023, 16:39

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:50

Publicação

15/12/2022, 21:14

Ato ordinatório

15/12/2022, 08:29

Ato ordinatório

14/12/2022, 17:41

Ato ordinatório

14/12/2022, 17:40

Recebimento

13/12/2022, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 19:03

Ato ordinatório

13/12/2022, 19:03

Conclusão (para julgamento)

06/10/2022, 14:59

Decurso de Prazo

06/10/2022, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 14:28

Petição (Alegações finais)

27/06/2022, 20:10

Ato ordinatório

06/06/2022, 13:44

Publicação

02/06/2022, 20:58

Ato ordinatório

02/06/2022, 07:49

Ato ordinatório

01/06/2022, 13:52

Recebimento

24/05/2022, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 10:26

Ato ordinatório

13/05/2022, 09:40

Ato ordinatório

13/05/2022, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2022, 16:09

Documento (Ofício)

08/04/2022, 17:53

Ato ordinatório

27/01/2022, 03:44

Conclusão (para decisão)

12/01/2022, 13:56

Ato ordinatório

13/12/2021, 17:59

Petição (Replica)

13/12/2021, 17:57

Ato ordinatório

06/12/2021, 18:48

Publicação

17/11/2021, 21:09

Ato ordinatório

17/11/2021, 07:51

Ato ordinatório

16/11/2021, 16:28

Petição (Contestação)

16/11/2021, 14:11

Ato ordinatório

26/10/2021, 17:11

Ato ordinatório

25/10/2021, 02:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 01:00

Publicação

07/10/2021, 21:07

Ato ordinatório

07/10/2021, 07:52

Ato ordinatório

06/10/2021, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 15:34

Expedição de documento (Carta)

28/09/2021, 14:21

Remessa (outros motivos)

28/09/2021, 13:11

Remessa (outros motivos)

28/09/2021, 13:11

Ato ordinatório

28/09/2021, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 12:49

Ato ordinatório

28/09/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 12:47

Ato ordinatório

10/09/2021, 19:00

Ato ordinatório

10/09/2021, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2021, 18:55

Ato ordinatório

28/07/2021, 03:38

Ato ordinatório

13/06/2021, 17:09

Ato ordinatório

21/05/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 22:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 06:41

Ato ordinatório

10/05/2021, 06:17

Ato ordinatório

04/05/2021, 18:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 14:58

Ato ordinatório

14/04/2021, 13:23

Ato ordinatório

14/04/2021, 13:22

Publicação

14/04/2021, 01:09

Ato ordinatório

13/04/2021, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 08:49

Ato ordinatório

13/04/2021, 08:27

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 07:57

Ato ordinatório

02/04/2021, 15:57

Ato ordinatório

02/04/2021, 15:57

Publicação

17/03/2021, 00:32

Ato ordinatório

16/03/2021, 08:40

Ato ordinatório

16/03/2021, 08:04

Ato ordinatório

16/03/2021, 08:00

Ato ordinatório

16/03/2021, 08:00

Recebimento

14/03/2021, 17:02

Liminar

14/03/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 13:48

Remessa (outros motivos)

19/02/2021, 09:08

Distribuição (sorteio)

19/02/2021, 09:06