Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805056-33.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:28

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:20

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 06:16

Processo Reativado

23/07/2024, 05:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Michele Vieira Santos (OAB 23225/MS) Processo 0805056-33.2021.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exectdo: Sissio Isidio dos Santos - Despacho: Fls. 356/357: verifico que o pedido faz alusão aos autos em apenso de n.º 0000499-25.2024.8.12.0101. Ante o exposto, determino que a serventia torne sem efeito a petição de fls. 356/357, intimando o peticionante na pessoa de seu respectivo patrono. Após, ao arquivo. Intimem-se.

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 05:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 05:30

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:16

Todas as movimentações(185)

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:28

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:20

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 06:57

Documentos

Interlocutória

•16/04/2021, 19:34

Despacho

•25/06/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 06:16

Processo Reativado

23/07/2024, 05:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Michele Vieira Santos (OAB 23225/MS) Processo 0805056-33.2021.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exectdo: Sissio Isidio dos Santos - Despacho: Fls. 356/357: verifico que o pedido faz alusão aos autos em apenso de n.º 0000499-25.2024.8.12.0101. Ante o exposto, determino que a serventia torne sem efeito a petição de fls. 356/357, intimando o peticionante na pessoa de seu respectivo patrono. Após, ao arquivo. Intimem-se.

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 05:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 05:30

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 10:11

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Michele Vieira Santos (OAB 23225/MS) Processo 0805056-33.2021.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exectdo: Sissio Isidio dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sissio Isidio dos Santos, R$ 4.357,80

23/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:30

Realizado cálculo de custas

22/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:16

INCONSISTENTE

22/04/2024, 11:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/04/2024, 11:15

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:18

INCONSISTENTE

04/03/2024, 16:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sissio Isidio dos Santos - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Michele Vieira Santos (OAB 23225/MS) Processo 0805056-33.2021.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 05:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 05:36

Transitado em Julgado em #{data}

20/02/2024, 05:34

Recebidos os autos

19/02/2024, 09:42

Recebidos os autos

19/02/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sisso Isidio dos Santos Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805056-33.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma R

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sisso Isidio dos Santos Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Recurso Inominado Cível nº 0805056-33.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça. Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sisso Isidio dos Santos Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Recurso Inominado Cível nº 0805056-33.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos etc. Ante a manifestação de f. 306-307 relatando o óbito de parente próximo (irmão) do Recorrente, defiro - de forma excepcional

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sisso Isidio dos Santos Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Recurso Inominado Cível nº 0805056-33.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sisso Isidio dos Santos Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805056-33.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/05/2023, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/05/2023, 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 05:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 02:30

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:52

Concedido efeito suspensivo a Recurso

31/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/03/2023, 19:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:14

Homologada a Transação

09/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 05:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 05:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/01/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/10/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:12

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:01

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:57

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 05:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 05:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/07/2022 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/05/2022, 15:07

Recebidos os autos

25/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:35

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 07:09

INCONSISTENTE

09/02/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:11

Recebidos os autos

29/01/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 19:35

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:21

Recebidos os autos

09/11/2021, 11:21

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:24

Recebidos os autos

26/10/2021, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2021, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2021, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 09:45

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:56

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:16

Processo Desarquivado

13/10/2021, 15:16

Processo Desarquivado

13/10/2021, 15:15

Juntada de Ofício

13/10/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 00:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 01:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 01:42

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:01

Recebidos os autos

25/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:39

Conclusos para despacho

24/06/2021, 17:55

Juntada de Ofício

23/06/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 11:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/04/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.

21/04/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 13:58

Recebidos os autos

16/04/2021, 19:34

Declarada incompetência

16/04/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:41

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:00

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

14/04/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 09:58

Despacho

•13/10/2021, 16:56

Despacho

•09/11/2021, 11:21

Despacho

•29/01/2022, 19:35

Despacho

•04/05/2022, 09:11

Interlocutória

•05/10/2022, 17:57

Sentença (Outras)

•09/03/2023, 13:13

Sentença

•09/03/2023, 13:14

Interlocutória

•31/03/2023, 16:52

Despacho

•07/03/2024, 15:50

Despacho

•09/07/2024, 17:16