Cumprimento de sentença 0800993-53.2012.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamentoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRóLEO LTDA

Autor

AUTO POSTO FAVO DE MEL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

JULIERME ROMERO

OAB/MS 26407·Representa: Autor

SERGIO ADILSON DE CICCO

OAB/MS 4786·CPF·Representa: Autor

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO

OAB/MS 23929·CPF·Representa: Autor

JULIERME ROMERO

OAB/MS 26407·Representa: Réu

SERGIO ADILSON DE CICCO

OAB/MS 4786·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIERME ROMERO

OAB/MS 26407·Representa: Autor

SERGIO ADILSON DE CICCO

OAB/MS 4786·CPF·Representa: Autor

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO

OAB/MS 23929·CPF·Representa: Autor

JULIERME ROMERO

OAB/MS 26407·Representa: Réu

SERGIO ADILSON DE CICCO

OAB/MS 4786·CPF·Representa: Réu

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO

OAB/MS 23929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação da decisão e informações SNIPER/SISBAJUD de fls. 530/532.

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 13:52

Documento (Informações)

16/06/2026, 18:07

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2026, 18:06

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

23/05/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Autora para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 08:55

Publicação

01/05/2026, 04:55

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:36

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:50

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:36

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:36

Todas as movimentações(469)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação da decisão e informações SNIPER/SISBAJUD de fls. 530/532.

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 13:52

Documento (Informações)

16/06/2026, 18:07

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

•07/07/2026, 00:00

16/06/2026, 18:06

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

23/05/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Autora para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 08:55

Publicação

01/05/2026, 04:55

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:36

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:50

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:36

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:36

Documento (Certidão)

16/04/2026, 15:36

Documento (Mandado)

16/04/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:48

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:45

Publicação

26/03/2026, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do ofício de fls. 508/513.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:35

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:22

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:22

Documento (Ofício)

12/02/2026, 14:25

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:16

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:56

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 08:56

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:16

Ato ordinatório

17/12/2025, 14:01

Ato ordinatório

08/12/2025, 06:34

Ato ordinatório

25/11/2025, 06:34

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:59

Custas

23/07/2025, 07:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:42

Custas

21/07/2025, 14:55

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:57

Publicação

08/07/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:36

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:35

Documento (Ofício)

30/05/2025, 13:03

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:47

Publicação

28/03/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Izabella Regina Mur de Cicco (OAB 23929/MS), Julierme Romero (OAB 26407A/MS) Processo 0800993-53.2012.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Em que pese a interposição de agravo de instrumento, juntado às f. 479, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A decisão inicial do TJMS recebeu o agravo apenas no efeito devolutivo, de modo que deve ser dado andamento ao feito normalmente. Cumpra-se o item 3 e 4 da decisão de p. 473-476. Às providências.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:42

Recebimento

16/02/2025, 13:47

Mero expediente

16/02/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:21

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Izabella Regina Mur de Cicco (OAB 23929/MS), Julierme Romero (OAB 26407A/MS) Processo 0800993-53.2012.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Intimação das partes para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a juntada de oficio de f. 480-482.

08/01/2025, 00:00

Publicação

07/01/2025, 20:07

Ato ordinatório

20/12/2024, 07:33

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:10

Documento (Ofício)

19/12/2024, 15:05

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:21

Ato ordinatório

04/12/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Izabella Regina Mur de Cicco (OAB 23929/MS), Julierme Romero (OAB 26407A/MS) Processo 0800993-53.2012.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Disposições finais: 1. Com base nos fundamentos expostos, indefiro o pleito para a extinção do presente procedimento de cumprimento de sentença por força de suposta prescrição intercorrente. 2. Deixo de conhecer do requerimento das p. 429/435, reiterando decisão anterior (p. 204/206), sendo imprescindível a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a análise sobre o pleito para inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo da demanda.

04/12/2024, 00:00

Publicação

03/12/2024, 20:21

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:39

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:47

Recebimento

02/12/2024, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2024, 11:01

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:14

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 21:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:10

Ato ordinatório

17/09/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Izabella Regina Mur de Cicco (OAB 23929/MS), Julierme Romero (OAB 26407A/MS) Processo 0800993-53.2012.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Exectdo: AUTO POSTO FAVO DE MEL LTDA - ME - Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade das p. 439/446 e sobre os ofícios das p. 455/457 e 458/460. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

11/09/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 20:24

Ato ordinatório

10/09/2024, 07:40

Ato ordinatório

09/09/2024, 15:53

Recebimento

11/06/2024, 19:30

Mero expediente

11/06/2024, 19:30

Documento (Ofício)

04/06/2024, 08:11

Documento (Ofício)

04/06/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 18:36

Ato ordinatório

17/01/2024, 06:15

Publicação

16/01/2024, 20:13

Ato ordinatório

16/01/2024, 07:36

Ato ordinatório

15/01/2024, 09:42

Documento (Certidão)

04/12/2023, 23:10

Documento (Mandado)

04/12/2023, 23:10

Ato ordinatório

18/10/2023, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2023, 11:59

Ato ordinatório

18/10/2023, 08:36

Ato ordinatório

11/09/2023, 09:49

Custas

06/09/2023, 07:11

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:09

Custas

01/09/2023, 14:12

Ato ordinatório

24/08/2023, 06:21

Publicação

23/08/2023, 20:15

Ato ordinatório

23/08/2023, 07:36

Ato ordinatório

22/08/2023, 11:21

Ato ordinatório

19/04/2023, 08:18

Custas

29/03/2023, 07:07

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 18:38

Custas

28/03/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 09:36

Publicação

21/03/2023, 20:35

Ato ordinatório

21/03/2023, 07:41

Ato ordinatório

20/03/2023, 11:54

Mero expediente

07/03/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 17:52

Publicação

14/12/2022, 20:15

Ato ordinatório

14/12/2022, 07:38

Ato ordinatório

13/12/2022, 08:49

Recebimento

01/11/2022, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 09:38

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 19:35

Documento (Carta precatória)

08/09/2022, 17:34

Publicação

15/08/2022, 20:12

Ato ordinatório

15/08/2022, 07:34

Ato ordinatório

12/08/2022, 16:28

Documento (Ofício)

12/08/2022, 14:54

Ato ordinatório

04/05/2022, 14:17

Ato ordinatório

04/05/2022, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 14:17

Ato ordinatório

24/01/2022, 02:07

Ato ordinatório

17/12/2021, 01:38

Ato ordinatório

06/12/2021, 04:00

Ato ordinatório

22/11/2021, 18:59

Ato ordinatório

22/11/2021, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 18:57

Ato ordinatório

21/11/2021, 07:29

Ato ordinatório

26/08/2021, 01:03

Ato ordinatório

30/07/2021, 01:05

Ato ordinatório

17/06/2021, 18:33

Publicação

16/06/2021, 20:08

Ato ordinatório

16/06/2021, 18:45

Ato ordinatório

16/06/2021, 07:33

Ato ordinatório

15/06/2021, 17:40

Ato ordinatório

15/06/2021, 17:39

Ato ordinatório

15/06/2021, 17:39

Expedição de documento (Carta precatória)

15/06/2021, 17:34

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 12:06

Ato ordinatório

14/06/2021, 18:56

Ato ordinatório

10/05/2021, 15:46

Recebimento

09/04/2021, 15:10

Mero expediente

09/04/2021, 15:10

Documento (Informações)

07/04/2021, 09:40

Documento (Informações)

07/04/2021, 09:40

Documento (Informações)

07/04/2021, 09:40

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 18:10

Ato ordinatório

06/04/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 18:11

Ato ordinatório

16/03/2021, 13:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2021, 12:56

Ato ordinatório

08/02/2021, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 17:57

Publicação

05/02/2021, 15:59

Publicação

05/02/2021, 15:59

Publicação

05/02/2021, 15:59

Publicação

05/02/2021, 15:59

Ato ordinatório

28/01/2021, 07:51

Ato ordinatório

27/01/2021, 18:20

Ato ordinatório

27/01/2021, 18:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2021, 15:40

Ato ordinatório

07/01/2021, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2021, 13:43

Ato ordinatório

22/12/2020, 10:25

Recebimento

08/10/2020, 10:27

Mero expediente

08/10/2020, 10:27

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 17:55

Ato ordinatório

02/10/2020, 10:53

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 17:11

Ato ordinatório

25/09/2020, 16:21

Publicação

24/09/2020, 20:40

Publicação

24/09/2020, 20:40

Publicação

24/09/2020, 20:40

Publicação

24/09/2020, 20:40

Ato ordinatório

24/09/2020, 07:22

Ato ordinatório

23/09/2020, 18:08

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 17:21

Ato ordinatório

28/08/2020, 15:08

Publicação

27/08/2020, 22:00

Publicação

27/08/2020, 22:00

Ato ordinatório

27/08/2020, 07:50

Ato ordinatório

26/08/2020, 16:33

Recebimento

07/08/2020, 11:16

Mero expediente

07/08/2020, 11:16

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 19:00

Ato ordinatório

03/08/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2020, 08:18

Ato ordinatório

24/07/2020, 14:00

Publicação

23/07/2020, 20:46

Ato ordinatório

23/07/2020, 07:49

Ato ordinatório

22/07/2020, 15:08

Documento (Certidão)

21/07/2020, 12:42

Documento (Mandado)

21/07/2020, 12:42

Ato ordinatório

28/05/2020, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2020, 10:17

Ato ordinatório

05/05/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 13:24

Custas

01/05/2020, 07:10

Ato ordinatório

28/04/2020, 13:49

Publicação

24/04/2020, 08:39

Ato ordinatório

20/04/2020, 07:50

Ato ordinatório

17/04/2020, 16:25

Recebimento

17/04/2020, 09:53

Mero expediente

17/04/2020, 09:53

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 18:15

Ato ordinatório

13/04/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 11:07

Ato ordinatório

27/03/2020, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 14:15

Custas

25/03/2020, 15:19

Ato ordinatório

18/03/2020, 12:56

Publicação

17/03/2020, 21:50

Ato ordinatório

17/03/2020, 03:53

Ato ordinatório

16/03/2020, 15:26

Publicação

27/02/2020, 20:39

Ato ordinatório

24/02/2020, 07:45

Ato ordinatório

21/02/2020, 18:55

Ato ordinatório

21/02/2020, 18:54

Recebimento

07/02/2020, 14:45

Mero expediente

07/02/2020, 14:45

Ato ordinatório

31/01/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 08:06

Recebimento

13/12/2019, 11:06

Mero expediente

13/12/2019, 11:05

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 18:51

Ato ordinatório

10/12/2019, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 16:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2019, 18:55

Ato ordinatório

29/11/2019, 18:55

Ato ordinatório

14/11/2019, 13:59

Publicação

13/11/2019, 20:50

Ato ordinatório

13/11/2019, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2019, 13:50

Ato ordinatório

13/11/2019, 07:57

Ato ordinatório

12/11/2019, 18:25

Ato ordinatório

12/11/2019, 18:17

Ato ordinatório

05/11/2019, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2019, 16:08

Documento (Ofício)

05/11/2019, 12:28

Recebimento

18/10/2019, 17:21

Mero expediente

18/10/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 18:23

Ato ordinatório

15/10/2019, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 14:24

Ato ordinatório

14/10/2019, 17:47

Publicação

08/10/2019, 07:48

Ato ordinatório

07/10/2019, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2019, 15:41

Ato ordinatório

07/10/2019, 08:02

Ato ordinatório

04/10/2019, 15:52

Ato ordinatório

04/10/2019, 15:45

Recebimento

12/09/2019, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2019, 14:39

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 18:16

Ato ordinatório

05/09/2019, 15:41

Decurso de Prazo

05/09/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 10:34

Ato ordinatório

26/08/2019, 07:43

Publicação

23/08/2019, 20:54

Ato ordinatório

23/08/2019, 07:52

Ato ordinatório

22/08/2019, 13:48

Desarquivamento

22/08/2019, 13:23

Desarquivamento

19/08/2019, 07:15

Documento (Ofício)

16/08/2019, 13:08

Documento (Ofício)

16/08/2019, 13:07

Provisório

05/07/2019, 15:53

Recebimento

24/06/2019, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2019, 11:05

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 17:50

Decurso de Prazo

18/06/2019, 17:50

Ato ordinatório

27/05/2019, 13:57

Publicação

24/05/2019, 21:12

Ato ordinatório

24/05/2019, 07:56

Ato ordinatório

23/05/2019, 18:49

Recebimento

29/04/2019, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 18:24

Ato ordinatório

22/04/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 08:56

Recebimento

02/04/2019, 16:19

Mero expediente

02/04/2019, 16:19

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 18:06

Ato ordinatório

29/03/2019, 14:22

Decurso de Prazo

29/03/2019, 14:21

Ato ordinatório

19/03/2019, 14:55

Publicação

18/03/2019, 21:06

Ato ordinatório

18/03/2019, 11:46

Ato ordinatório

12/03/2019, 15:40

Decurso de Prazo

12/03/2019, 15:38

Ato ordinatório

30/01/2019, 17:00

Publicação

29/01/2019, 07:54

Ato ordinatório

28/01/2019, 12:11

Ato ordinatório

21/01/2019, 14:59

Recebimento

20/11/2018, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 13:03

Conclusão (para despacho)

01/11/2018, 18:27

Ato ordinatório

31/10/2018, 17:35

Decurso de Prazo

31/10/2018, 17:34

Ato ordinatório

23/10/2018, 13:50

Publicação

22/10/2018, 20:48

Ato ordinatório

22/10/2018, 12:02

Ato ordinatório

18/10/2018, 16:10

Documento (Certidão)

18/10/2018, 16:08

Documento (Mandado)

18/10/2018, 16:08

Ato ordinatório

28/09/2018, 14:14

Ato ordinatório

28/09/2018, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2018, 14:09

Ato ordinatório

25/09/2018, 18:44

Ato ordinatório

03/09/2018, 17:40

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 17:00

Custas

25/08/2018, 08:16

Custas

23/08/2018, 13:28

Ato ordinatório

21/08/2018, 07:29

Publicação

20/08/2018, 20:40

Ato ordinatório

20/08/2018, 07:36

Ato ordinatório

13/08/2018, 17:21

Recebimento

06/08/2018, 18:47

Mero expediente

06/08/2018, 18:47

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/07/2018, 18:32

Ato ordinatório

24/07/2018, 13:52

Decurso de Prazo

24/07/2018, 13:51

Ato ordinatório

06/07/2018, 05:16

Ato ordinatório

12/06/2018, 13:24

Publicação

11/06/2018, 20:28

Ato ordinatório

11/06/2018, 11:38

Ato ordinatório

07/06/2018, 17:28

Recebimento

17/05/2018, 17:16

Mero expediente

17/05/2018, 17:16

Ato ordinatório

16/02/2018, 01:16

Conclusão (para decisão)

10/01/2018, 12:55

Petição (Petição (outras))

03/01/2018, 08:50

Ato ordinatório

19/12/2017, 14:58

Publicação

19/12/2017, 08:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 13:04

Ato ordinatório

11/12/2017, 18:49

Desarquivamento

11/12/2017, 18:48

Documento (Ofício)

11/12/2017, 14:36

Recebimento

24/07/2017, 14:38

Mero expediente

24/07/2017, 14:38

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 07:48

Decurso de Prazo

19/07/2017, 07:48

Ato ordinatório

04/07/2017, 18:34

Publicação

03/07/2017, 20:44

Ato ordinatório

03/07/2017, 11:48

Ato ordinatório

29/06/2017, 15:27

Documento (Ofício)

22/06/2017, 11:47

Provisório

02/05/2017, 16:32

Recebimento

25/04/2017, 10:09

Mero expediente

25/04/2017, 10:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 09:03

Custas

14/04/2017, 08:26

Custas

11/04/2017, 08:46

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 18:36

Decurso de Prazo

04/04/2017, 13:42

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 10:24

Ato ordinatório

14/03/2017, 17:55

Publicação

13/03/2017, 20:26

Ato ordinatório

13/03/2017, 11:49

Ato ordinatório

07/03/2017, 11:45

Decurso de Prazo

07/03/2017, 11:43

Ato ordinatório

06/12/2016, 14:24

Publicação

05/12/2016, 20:14

Ato ordinatório

05/12/2016, 11:55

Ato ordinatório

28/11/2016, 13:46

Outras Decisões

25/11/2016, 17:43

Documento (Informações)

25/11/2016, 17:43

Documento (Informações)

25/11/2016, 17:43

Documento (Informações)

25/11/2016, 17:43

Documento (Informações)

25/11/2016, 17:42

Documento (Outros documentos)

25/11/2016, 17:42

Recebimento

25/11/2016, 17:42

Outras Decisões

25/11/2016, 17:42

Conclusão (para decisão)

21/10/2016, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 07:09

Ato ordinatório

20/09/2016, 16:58

Publicação

20/09/2016, 14:16

Ato ordinatório

19/09/2016, 12:37

Ato ordinatório

14/09/2016, 16:54

Recebimento

14/09/2016, 07:16

Mero expediente

14/09/2016, 07:16

Conclusão (para despacho)

12/09/2016, 17:34

Desarquivamento

12/09/2016, 17:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 07:15

Custas

27/07/2016, 12:44

Custas

15/07/2016, 09:21

Ato ordinatório

10/12/2015, 02:03

Provisório

02/03/2015, 16:31

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

02/03/2015, 00:00

Recebimento

23/02/2015, 08:53

Mero expediente

23/02/2015, 08:53

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2015, 12:57

Ato ordinatório

27/01/2015, 12:31

Publicação

27/01/2015, 12:03

Ato ordinatório

26/01/2015, 12:24

Ato ordinatório

22/01/2015, 15:11

Recebimento

16/01/2015, 08:44

Outras Decisões

16/01/2015, 08:44

Conclusão (para despacho)

09/01/2015, 12:18

Petição (Petição (outras))

09/01/2015, 09:46

Reativação

18/12/2014, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2014, 17:38

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Outras Decisões

11/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2013, 12:00

Publicação

15/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2013, 12:00

Publicação

24/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2013, 12:00

Requisição de Informações

17/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2013, 12:00

Publicação

28/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2013, 12:00

Requisição de Informações

18/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2013, 12:00

Publicação

23/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2013, 12:00

Publicação

02/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2013, 12:00

Procedência

25/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2013, 12:00

Publicação

23/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/04/2013, 12:00

Outras Decisões

17/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2013, 12:00

Publicação

02/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/03/2013, 12:00

Outras Decisões

13/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/02/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/12/2012, 12:00

Requisição de Informações

11/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2012, 12:00

Publicação

18/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/09/2012, 12:00

Requisição de Informações

30/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/08/2012, 12:00

Intimação

•04/05/2026, 00:00

•26/03/2026, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00