Cumprimento de sentença 0801516-63.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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Partes do Processo

JURANDIR BARROS DA SILVA

Autor

DANIELA DA SILVA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO

OAB/MS 11649·CPF·Representa: Autor

ISABEL DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MS 4680·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 8135·CPF·Representa: Autor

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO

OAB/MS 11649·CPF·Representa: Réu

ISABEL DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MS 4680·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO

OAB/MS 11649·CPF·Representa: Autor

ISABEL DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MS 4680·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 8135·CPF·Representa: Autor

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO

OAB/MS 11649·CPF·Representa: Réu

ISABEL DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MS 4680·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 8135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 17:25

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:06

Trânsito em julgado

30/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:00

Apensamento

05/09/2025, 14:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:39

Publicação

02/09/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do adimplemento da obrigação noticiado nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, e 925, ambos do CPC. Anotações e comunicações necessárias. Levantem-se penhoras porventura existentes. Desde logo, autorizo os levantamentos necessários para a extinção do crédito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:03

Recebimento

19/08/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 17:23

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 17:21

Ato ordinatório

06/08/2025, 10:18

Todas as movimentações(365)

Definitivo

30/09/2025, 17:25

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:06

Trânsito em julgado

30/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:00

Apensamento

05/09/2025, 14:00

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:39

Publicação

02/09/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do adimplemento da obrigação noticiado nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, e 925, ambos do CPC. Anotações e comunicações necessárias. Levantem-se penhoras porventura existentes. Desde logo, autorizo os levantamentos necessários para a extinção do crédito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:03

Recebimento

19/08/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 17:23

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 17:21

Ato ordinatório

06/08/2025, 10:18

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:32

Decurso de Prazo

05/08/2025, 09:30

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:56

Ato ordinatório

16/07/2025, 09:32

Publicação

16/07/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:40

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:47

Recebimento

11/07/2025, 17:48

Mero expediente

11/07/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 15:32

Documento (Certidão)

09/07/2025, 17:57

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:23

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:29

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:29

Documento (Ofício)

25/06/2025, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 12:58

Ato ordinatório

13/06/2025, 10:30

Recebimento

06/06/2025, 16:07

Mero expediente

06/06/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:39

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:53

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:37

Ato ordinatório

30/04/2025, 17:47

Apensamento

30/04/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:46

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:39

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:36

Publicação

28/03/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB 4680/MS), Vera Lucia Pereira de Almeida (OAB 8135A/MS), Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS) Processo 0801516-63.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jurandir Barros da Silva - Exectda: Daniela da Silva Souza - Apesar de intimada (fls. 394), a executada deixou de desocupar voluntariamente o imóvel. Com fundamento no artigo 774, II e IV, do CPC, considerando a não cooperação, aplico à executada multa única no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor do exequente, exigível nos autos do processo de origem, somando-se ao débito principal. Tendo em vista o decurso do prazo estipulado para desocupação voluntária do imóvel, expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme determinado na sentença de f. 330-333, a fim de que a parte requerida seja retirada do imóvel em questão. Fica deferido, desde já, reforço policial, se necessário. Às providências.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:12

Recebimento

19/03/2025, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:01

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:02

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:24

Documento (Certidão)

28/01/2025, 15:52

Documento (Mandado)

28/01/2025, 15:52

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 12:53

Ato ordinatório

28/11/2024, 02:59

Documento (Informações)

31/10/2024, 17:18

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB 4680/MS), Vera Lucia Pereira de Almeida (OAB 8135A/MS) Processo 0801516-63.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jurandir Barros da Silva - Exectda: Daniela da Silva Souza - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 394.

29/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:48

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:00

Publicação

25/10/2024, 20:32

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:45

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:09

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:12

Documento (Certidão)

22/10/2024, 18:47

Documento (Mandado)

22/10/2024, 18:47

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB 4680/MS), Vera Lucia Pereira de Almeida (OAB 8135A/MS), Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS) Processo 0801516-63.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jurandir Barros da Silva - Exectda: Daniela da Silva Souza - Intimação do despacho de f. 390.

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 20:54

Ato ordinatório

11/10/2024, 07:46

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:44

Recebimento

09/10/2024, 17:23

Mero expediente

09/10/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 22:30

Publicação

13/09/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB 4680/MS) Processo 0801516-63.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jurandir Barros da Silva - Exectda: Daniela da Silva Souza - Intimação à parte requerida acerca da petição de f. 381/382 e r. despacho de f. 383.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 18:29

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:46

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 14:04

Ato ordinatório

11/09/2024, 14:02

Ato ordinatório

05/09/2024, 13:05

Recebimento

28/08/2024, 18:02

Mero expediente

28/08/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 14:16

Evolução da Classe Processual

16/08/2024, 12:51

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB 4680/MS), Vera Lucia Pereira de Almeida (OAB 8135A/MS), Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS) Processo 0801516-63.2020.8.12.0017 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Jurandir Barros da Silva - Reqda: Daniela da Silva Souza - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 20:33

Ato ordinatório

06/08/2024, 07:46

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:45

Reativação

02/08/2024, 12:54

Reativação

02/08/2024, 12:54

Trânsito em julgado

01/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Daniela da Silva Souza Advogada: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB: 4680/MS) Apelado: Jurandir Barros da Silva Advogada: Vera Lucia Pereira de Almeida (OAB: 8135A/MS) TerIntCer: Patrícia Nascimento Pereira Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Perito: Odete Nunes Coelho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - NÃO ATENDIDA - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O preparo recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso, devendo ser comprovado o seu recolhimento no momento da interposição do agravo, sob pena de implicar em não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do artigo 1.007, caput e § 4.º, do Código de Processo Civil. 2. Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801516-63.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniela da Silva Souza Advogada: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB: 4680/MS) Apelado: Jurandir Barros da Silva Advogada: Vera Lucia Pereira de Almeida (OAB: 8135A/MS) TerIntCer: Patrícia Nascimento Pereira Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Perito: Odete Nunes Coelho Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 20/06/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0801516-63.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniela da Silva Souza Advogada: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB: 4680/MS) Apelado: Jurandir Barros da Silva Advogada: Vera Lucia Pereira de Almeida (OAB: 8135A/MS) TerIntCer: Patrícia Nascimento Pereira Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Perito: Odete Nunes Coelho Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0801516-63.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daniela da Silva Souza Advogada: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB: 4680/MS) Apelado: Jurandir Barros da Silva Advogada: Vera Lucia Pereira de Almeida (OAB: 8135A/MS) TerIntCer: Patrícia Nascimento Pereira Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Perito: Odete Nunes Coelho Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801516-63.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daniela da Silva Souza Advogada: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB: 4680/MS) Apelado: Jurandir Barros da Silva Advogada: Vera Lucia Pereira de Almeida (OAB: 8135A/MS) TerIntCer: Patrícia Nascimento Pereira Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Perito: Odete Nunes Coelho No caso dos autos, tenho, como retroafirmado, que a concessão da gratuidade da justiça deve ser indeferida, isto porque a apelante deixou o prazo transcorrer in albis, sem juntar nenhum documento comprobatório de sua hipossuficiência. Destarte, diante da ausência de comprovação apta a demonstrar a hipossuficiência da recorrente, Apelação Cível nº 0801516-63.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Por conseguinte, intime-se a apelante para, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daniela da Silva Souza Advogada: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB: 4680/MS) Apelado: Jurandir Barros da Silva Advogada: Vera Lucia Pereira de Almeida (OAB: 8135A/MS) TerIntCer: Patrícia Nascimento Pereira Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Perito: Odete Nunes Coelho Assim, Apelação Cível nº 0801516-63.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins intime-se a apelante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, comprovante de rendimentos, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniela da Silva Souza Advogada: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB: 4680/MS) Apelado: Jurandir Barros da Silva Advogada: Vera Lucia Pereira de Almeida (OAB: 8135A/MS) TerIntCer: Patrícia Nascimento Pereira Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Perito: Odete Nunes Coelho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801516-63.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2024, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2024, 14:11

Ato ordinatório

05/02/2024, 16:45

Petição (Contra-razões)

01/02/2024, 09:01

Ato ordinatório

30/01/2024, 12:26

Publicação

29/01/2024, 20:23

Ato ordinatório

29/01/2024, 07:40

Ato ordinatório

26/01/2024, 15:39

Petição (Apelação)

24/01/2024, 06:45

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 22:30

Ato ordinatório

04/12/2023, 22:56

Publicação

28/11/2023, 20:25

Ato ordinatório

28/11/2023, 07:40

Ato ordinatório

27/11/2023, 21:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 14:15

Recebimento

23/11/2023, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 15:52

Ato ordinatório

23/11/2023, 15:52

Procedência

23/11/2023, 15:52

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:34

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 13:29

Petição (Alegações finais)

23/11/2023, 10:30

Petição (Alegações finais)

22/11/2023, 15:03

Publicação

21/11/2023, 20:23

Ato ordinatório

21/11/2023, 07:39

Ato ordinatório

20/11/2023, 16:42

Ato ordinatório

20/11/2023, 16:41

Recebimento

17/11/2023, 17:12

Mero expediente

17/11/2023, 17:12

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 09:06

Petição (Alegações finais)

16/11/2023, 11:15

Publicação

09/11/2023, 20:28

Ato ordinatório

09/11/2023, 07:40

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:16

Recebimento

27/10/2023, 17:10

Mero expediente

27/10/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 13:40

Decurso de Prazo

07/09/2023, 01:43

Ato ordinatório

05/09/2023, 16:28

Documento (Mandado)

01/09/2023, 15:05

Documento (Certidão)

01/09/2023, 15:05

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2023, 12:51

Ato ordinatório

14/08/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 21:45

Ato ordinatório

02/08/2023, 15:25

Publicação

01/08/2023, 20:27

Ato ordinatório

01/08/2023, 07:39

Ato ordinatório

31/07/2023, 15:49

Recebimento

31/07/2023, 11:06

Mero expediente

31/07/2023, 11:06

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:33

Decurso de Prazo

30/06/2023, 03:19

Ato ordinatório

22/06/2023, 14:14

Publicação

21/06/2023, 20:53

Ato ordinatório

21/06/2023, 07:41

Ato ordinatório

20/06/2023, 18:56

Decurso de Prazo

11/05/2023, 02:06

Ato ordinatório

05/04/2023, 14:31

Ato ordinatório

31/03/2023, 19:00

Ato ordinatório

29/03/2023, 14:15

Publicação

27/03/2023, 20:27

Ato ordinatório

27/03/2023, 07:45

Ato ordinatório

24/03/2023, 16:35

Recebimento

22/03/2023, 14:48

Mero expediente

22/03/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:48

Ato ordinatório

14/03/2023, 08:20

Publicação

10/03/2023, 20:33

Ato ordinatório

10/03/2023, 07:48

Ato ordinatório

09/03/2023, 16:02

Recebimento

27/02/2023, 15:23

Mero expediente

27/02/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 10:30

Decurso de Prazo

31/01/2023, 02:09

Ato ordinatório

23/01/2023, 16:10

Ato ordinatório

23/01/2023, 16:09

Ato ordinatório

19/01/2023, 17:59

Ato ordinatório

17/01/2023, 20:09

Publicação

16/01/2023, 20:21

Ato ordinatório

16/01/2023, 07:39

Ato ordinatório

13/01/2023, 22:47

Recebimento

06/12/2022, 12:32

Mero expediente

06/12/2022, 12:32

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 06:45

Ato ordinatório

03/11/2022, 07:33

Publicação

01/11/2022, 20:18

Ato ordinatório

01/11/2022, 07:36

Ato ordinatório

31/10/2022, 17:34

Documento (Ofício)

27/10/2022, 13:05

Ato ordinatório

31/08/2022, 15:05

Ato ordinatório

12/08/2022, 08:49

Ato ordinatório

22/07/2022, 08:50

Publicação

19/07/2022, 20:24

Ato ordinatório

19/07/2022, 07:38

Ato ordinatório

18/07/2022, 10:34

Recebimento

04/07/2022, 15:55

Gratuidade da Justiça

04/07/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 12:48

Ato ordinatório

04/07/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 06:45

Publicação

22/06/2022, 20:26

Ato ordinatório

22/06/2022, 07:38

Ato ordinatório

21/06/2022, 20:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 09:45

Publicação

10/06/2022, 20:20

Ato ordinatório

10/06/2022, 07:37

Ato ordinatório

09/06/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

07/05/2022, 06:45

Ato ordinatório

29/04/2022, 13:19

Publicação

28/04/2022, 20:24

Ato ordinatório

28/04/2022, 07:38

Ato ordinatório

27/04/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 18:00

Ato ordinatório

18/04/2022, 16:10

Ato ordinatório

18/04/2022, 16:10

Decurso de Prazo

18/04/2022, 16:05

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:32

Publicação

22/03/2022, 20:21

Ato ordinatório

22/03/2022, 07:37

Ato ordinatório

21/03/2022, 17:50

Recebimento

21/03/2022, 16:41

Outras Decisões

21/03/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 11:43

Ato ordinatório

18/03/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:16

Ato ordinatório

17/03/2022, 13:41

Publicação

16/03/2022, 20:21

Ato ordinatório

16/03/2022, 07:37

Ato ordinatório

15/03/2022, 14:58

Recebimento

14/03/2022, 17:04

Outras Decisões

14/03/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 12:12

Ato ordinatório

11/03/2022, 16:45

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/03/2022, 15:30

Publicação

07/02/2022, 20:15

Ato ordinatório

07/02/2022, 07:35

Ato ordinatório

04/02/2022, 14:59

Ato ordinatório

04/02/2022, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 18:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/01/2022, 18:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/01/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 14:57

Publicação

05/11/2021, 20:26

Ato ordinatório

05/11/2021, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 15:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/11/2021, 15:58

Ato ordinatório

04/11/2021, 14:59

Ato ordinatório

04/11/2021, 14:56

Recebimento

03/11/2021, 14:38

Outras Decisões

03/11/2021, 14:38

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 11:36

Ato ordinatório

29/10/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 06:45

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 09:01

Ato ordinatório

04/10/2021, 12:02

Publicação

01/10/2021, 20:24

Ato ordinatório

01/10/2021, 07:37

Ato ordinatório

30/09/2021, 13:38

Outras Decisões

29/09/2021, 14:11

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 12:05

Ato ordinatório

28/09/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 07:53

Ato ordinatório

02/09/2021, 12:17

Publicação

01/09/2021, 20:22

Ato ordinatório

01/09/2021, 07:38

Ato ordinatório

31/08/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 15:01

Recebimento

30/08/2021, 15:55

Outras Decisões

30/08/2021, 15:55

Ato ordinatório

27/08/2021, 04:27

Conclusão (para julgamento)

04/08/2021, 11:56

Ato ordinatório

03/08/2021, 17:15

Ato ordinatório

27/05/2021, 02:08

Ato ordinatório

10/05/2021, 23:20

Ato ordinatório

11/01/2021, 03:29

Ato ordinatório

03/12/2020, 09:18

Ato ordinatório

02/12/2020, 13:06

Documento (Ofício)

01/12/2020, 17:02

Ato ordinatório

26/10/2020, 01:35

Ato ordinatório

20/10/2020, 18:13

Ato ordinatório

16/08/2020, 19:07

Ato ordinatório

16/08/2020, 19:07

Ato ordinatório

31/07/2020, 12:49

Publicação

30/07/2020, 20:30

Ato ordinatório

30/07/2020, 07:51

Ato ordinatório

29/07/2020, 13:36

Recebimento

28/07/2020, 14:53

Outras Decisões

28/07/2020, 14:53

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 12:24

Ato ordinatório

27/07/2020, 13:12

Apensamento

27/07/2020, 13:12

Recebimento

21/07/2020, 12:20

Mero expediente

21/07/2020, 12:20

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 13:15

Ato ordinatório

15/07/2020, 13:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 06:45

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 14:19

Ato ordinatório

23/06/2020, 13:17

Publicação

22/06/2020, 21:48

Ato ordinatório

22/06/2020, 08:08

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 14:17

Ato ordinatório

19/06/2020, 13:09

Petição (Replica)

18/06/2020, 17:18

Ato ordinatório

17/06/2020, 13:25

Publicação

16/06/2020, 21:57

Ato ordinatório

16/06/2020, 07:56

Ato ordinatório

15/06/2020, 13:11

Petição (Contestação)

10/06/2020, 22:30

Ato ordinatório

20/05/2020, 13:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2020, 07:14

Recebimento

19/05/2020, 17:02

Mero expediente

19/05/2020, 17:02

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 12:26

Ato ordinatório

18/05/2020, 13:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 09:03

Ato ordinatório

08/05/2020, 14:28

Publicação

07/05/2020, 21:06

Ato ordinatório

07/05/2020, 07:55

Ato ordinatório

06/05/2020, 20:02

Recebimento

06/05/2020, 17:24

Mero expediente

06/05/2020, 17:24

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 12:16

Ato ordinatório

05/05/2020, 12:30

Ato ordinatório

05/05/2020, 12:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 15:04

Expedição de documento (Carta)

28/04/2020, 18:23

Ato ordinatório

27/04/2020, 21:17

Publicação

25/04/2020, 05:05

Ato ordinatório

24/04/2020, 13:35

Publicação

24/04/2020, 12:36

Ato ordinatório

24/04/2020, 08:46

Ato ordinatório

23/04/2020, 18:30

Ato ordinatório

23/04/2020, 18:29

Recebimento

23/04/2020, 16:40

Outras Decisões

23/04/2020, 16:40

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 12:35

Ato ordinatório

22/04/2020, 12:37

Ato ordinatório

20/04/2020, 08:12

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 16:38

Ato ordinatório

17/04/2020, 13:41

Recebimento

17/04/2020, 13:25

Mero expediente

17/04/2020, 13:25

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 11:21

Remessa (outros motivos)

16/04/2020, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2020, 13:02

Distribuição (sorteio)

16/04/2020, 12:59

•28/03/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

Acórdão

•11/07/2024, 00:00

Acórdão

•11/07/2024, 00:00

Acórdão

•11/07/2024, 00:00

Despacho

•10/07/2024, 00:00

Despacho

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•14/05/2024, 00:00

Acórdão

•09/02/2024, 00:00