Cumprimento de sentença 0801530-22.2012.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCO AURéLIO SIMAL DE SOUZA BRILTES

CPF

Autor

SILVIO FERREIRA NETO

Autor

VAGNER CIRILO PIANTONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO SIMAL DE SOUZA

OAB/MS 12701·CPF·Representa: Autor

SILVIO FERREIRA NETO

OAB/MS 13368·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO DORNELES CÂNDIA JÚNIOR

OAB/MS 9930·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO SIMAL DE SOUZA

OAB/MS 12701·CPF·Representa: Réu

SILVIO FERREIRA NETO

OAB/MS 13368·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO AURÉLIO SIMAL DE SOUZA

OAB/MS 12701·CPF·Representa: Autor

SILVIO FERREIRA NETO

OAB/MS 13368·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO DORNELES CÂNDIA JÚNIOR

OAB/MS 9930·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO SIMAL DE SOUZA

OAB/MS 12701·CPF·Representa: Réu

SILVIO FERREIRA NETO

OAB/MS 13368·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO DORNELES CÂNDIA JÚNIOR

OAB/MS 9930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 13:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2026, 08:22

Ato ordinatório

19/06/2026, 08:54

Ato ordinatório

08/06/2026, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2026, 04:06

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2026, 04:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 18:28

Publicação

01/06/2026, 05:28

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:47

Ato ordinatório

28/05/2026, 15:27

Expedição de documento (Carta)

28/05/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 15:04

Todas as movimentações(394)

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 13:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2026, 08:22

Ato ordinatório

19/06/2026, 08:54

Ato ordinatório

08/06/2026, 20:45

Documentos

•30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2026, 04:06

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2026, 04:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 18:28

Publicação

01/06/2026, 05:28

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:47

Ato ordinatório

28/05/2026, 15:27

Expedição de documento (Carta)

28/05/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 15:03

Ato ordinatório

28/05/2026, 15:02

Ato ordinatório

28/05/2026, 15:01

Recebimento

22/05/2026, 16:53

Mero expediente

22/05/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 20:19

Publicação

30/04/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente para, querendo, se manifestar em 05(cinco) dias sobre a manifestação de f. 637, nos termos do despacho de f. 633.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:48

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:47

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 03:16

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 17:06

Recebimento

09/04/2026, 17:41

Mero expediente

09/04/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:38

Publicação

08/12/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente da manifestação do Município de Ponta Porã, f. 505/515

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:53

Ato ordinatório

04/12/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:45

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:29

Ato ordinatório

24/09/2025, 20:24

Publicação

23/09/2025, 05:24

Ato ordinatório

22/09/2025, 07:46

Ato ordinatório

19/09/2025, 16:10

Ato ordinatório

19/09/2025, 16:09

Recebimento

08/09/2025, 18:52

Mero expediente

08/09/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:25

Desarquivamento

20/05/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 06:49

Provisório

05/05/2025, 17:54

Publicação

28/03/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Aurélio Simal de Souza (OAB 12701/MS), Silvio Ferreira Neto (OAB 13368/MS), Maurício Dorneles Cândia Júnior (OAB 9930/MS) Processo 0801530-22.2012.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvio Ferreira Neto - Exectdo: Vagner Cirilo Piantoni - Vistos. Aguarde-se em arquivo conforme requerido pela parte autora, advertindo-se-a de que deverá impulsionar o feito tão logo proferido o julgamento respectivo. Intimem-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:55

Recebimento

14/03/2025, 16:50

Mero expediente

14/03/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 22:30

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:41

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Aurélio Simal de Souza (OAB 12701/MS), Silvio Ferreira Neto (OAB 13368/MS), Maurício Dorneles Cândia Júnior (OAB 9930/MS) Processo 0801530-22.2012.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvio Ferreira Neto - Exectdo: Vagner Cirilo Piantoni - Expeça-se o necessário para levantamento das penhoras existentes até a data da arrematação. E em relação aos novos registros mencionados na certidão de f. 438, que não constaram do edital, oficie-se aos Juízos da 3ª Vara Cível e da 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, noticiando da arrematação, encaminhando cópia do presente despacho bem como do auto de arrematação, para ciência das partes e para que sejam ordenadas as providências que o caso requer. Intime-se. Cumpra-se. Intimação do arreamtante Alfredo Gabriel Silva Braga, para proceder à impressão do Mandado de Levantamento de Penhora de f. 411, para as providências.

16/08/2024, 00:00

Publicação

15/08/2024, 20:53

Ato ordinatório

15/08/2024, 19:06

Ato ordinatório

15/08/2024, 14:11

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:52

Ato ordinatório

14/08/2024, 18:38

Ato ordinatório

14/08/2024, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2024, 18:18

Ato ordinatório

14/08/2024, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2024, 18:06

Recebimento

14/08/2024, 11:01

Mero expediente

14/08/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 16:24

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Aurélio Simal de Souza (OAB 12701/MS), Silvio Ferreira Neto (OAB 13368/MS), Maurício Dorneles Cândia Júnior (OAB 9930/MS) Processo 0801530-22.2012.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvio Ferreira Neto - Vistos. Trata-se de pedido de cancelamento das hipotecas e penhoras incidente sobre o bem arrematado, formulado pelo arrematante às fls. 363-364 e f. 427. A purgação dos direitos reais é efeito da alienação forçada (arrematação) no plano material, porquanto o gravame sub-roga-se no preço do bem arrematado, deixando a coisa adquirida livre e desembaraçada, de modo que o pedido formulado pelo interessado deve ser deferido. Lado outro, o processo estava suspenso, no aguardo da decisão do Tema nº 1.220 do STF, nos termos da decisão de f.362. Ora, o Tema n.º1.220, do STF, através do RE 1.326.559/SC Relator: Ministro DIAS TOFFOLI, firmou a impossibilidade de ser atribuída a preferência de pagamento dos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, restando, pois, por resolver tema inerente às preferências decorrentes das penhoras constantes da certidão de matrícula do imóvel arrematado nos autos. Antes, porém, determino que as partes manifestem-se sobre o teor das petições de fls. 423-425 e f.426, do Município de Ponta Porã. Determino também que o arrematante traga aos autos certidão atualizada descritiva do imóvel arrematado, a fim de se verificar a existência de novos registros que não constavam do edital de leilão. Após a verificação de inexistência de outros registros na matrícula, expeça-se o necessário para levantamento das penhoras existentes até a data da arrematação. Intime-se. Cumpra-se.

10/07/2024, 00:00

Publicação

09/07/2024, 20:42

Ato ordinatório

09/07/2024, 07:48

Ato ordinatório

08/07/2024, 13:48

Recebimento

08/07/2024, 10:42

Mero expediente

08/07/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 12:07

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:43

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 20:23

Ato ordinatório

17/11/2023, 01:30

Ato ordinatório

18/10/2023, 13:45

Decurso de Prazo

21/09/2023, 01:56

Ato ordinatório

04/08/2023, 14:39

Decurso de Prazo

15/07/2023, 04:03

Decurso de Prazo

13/07/2023, 03:23

Ato ordinatório

04/07/2023, 16:21

Ato ordinatório

28/06/2023, 13:59

Ato ordinatório

28/06/2023, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2023, 07:55

Ato ordinatório

23/06/2023, 08:08

Publicação

22/06/2023, 20:37

Ato ordinatório

22/06/2023, 07:44

Ato ordinatório

21/06/2023, 15:22

Ato ordinatório

21/06/2023, 15:19

Recebimento

12/06/2023, 18:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2023, 18:01

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:16

Ato ordinatório

05/12/2022, 04:12

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 12:58

Petição (Embargos de declaração)

01/11/2022, 20:16

Petição (Embargos de declaração)

01/11/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 09:48

Publicação

21/10/2022, 20:31

Ato ordinatório

21/10/2022, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:05

Ato ordinatório

20/10/2022, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:59

Ato ordinatório

20/10/2022, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:55

Ato ordinatório

20/10/2022, 15:51

Ato ordinatório

20/10/2022, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 15:47

Ato ordinatório

20/10/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 14:16

Recebimento

03/10/2022, 10:50

Outras Decisões

03/10/2022, 10:49

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 18:16

Ato ordinatório

12/08/2022, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 18:11

Ato ordinatório

12/08/2022, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 17:18

Ato ordinatório

12/08/2022, 17:18

Ato ordinatório

12/08/2022, 17:16

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 16:47

Publicação

02/08/2022, 20:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 09:49

Ato ordinatório

02/08/2022, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 17:23

Ato ordinatório

01/08/2022, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 17:15

Ato ordinatório

01/08/2022, 17:13

Ato ordinatório

01/08/2022, 17:09

Recebimento

29/07/2022, 15:30

Mero expediente

29/07/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 22:31

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 18:47

Conclusão (para julgamento)

21/07/2022, 20:55

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 15:40

Ato ordinatório

06/07/2022, 16:24

Documento (Ofício)

21/06/2022, 07:55

Decurso de Prazo

03/06/2022, 01:49

Ato ordinatório

01/06/2022, 16:35

Ato ordinatório

13/05/2022, 15:13

Ato ordinatório

12/05/2022, 16:44

Ato ordinatório

12/05/2022, 16:12

Expedição de documento (Carta)

12/05/2022, 14:52

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 18:20

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 10:34

Ato ordinatório

09/03/2022, 13:46

Ato ordinatório

09/03/2022, 13:45

Ato ordinatório

09/03/2022, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2022, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:19

Ato ordinatório

01/02/2022, 10:13

Ato ordinatório

05/12/2021, 20:16

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 16:35

Publicação

02/12/2021, 22:00

Ato ordinatório

02/12/2021, 07:40

Ato ordinatório

01/12/2021, 16:41

Recebimento

18/10/2021, 15:10

Outras Decisões

18/10/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

03/10/2021, 21:45

Recebimento

01/10/2021, 11:48

Outras Decisões

01/10/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

26/09/2021, 16:30

Conclusão (para julgamento)

09/09/2021, 13:23

Decurso de Prazo

09/09/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 13:44

Ato ordinatório

20/08/2021, 14:13

Ato ordinatório

20/08/2021, 14:06

Ato ordinatório

30/07/2021, 16:30

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 11:44

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 11:44

Ato ordinatório

29/07/2021, 11:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 19:23

Ato ordinatório

27/07/2021, 15:35

Documento (Mandado)

27/07/2021, 15:31

Documento (Certidão)

27/07/2021, 15:31

Ato ordinatório

23/06/2021, 08:10

Publicação

16/06/2021, 20:23

Ato ordinatório

16/06/2021, 13:41

Ato ordinatório

16/06/2021, 07:37

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2021, 15:07

Ato ordinatório

15/06/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 10:53

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 19:49

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2021, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 14:27

Ato ordinatório

20/05/2021, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 14:16

Ato ordinatório

20/05/2021, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 20:27

Remessa (outros motivos)

10/05/2021, 18:49

Remessa (outros motivos)

10/05/2021, 18:49

Ato ordinatório

15/04/2021, 10:00

Custas

15/04/2021, 07:29

Custas

12/04/2021, 10:09

Publicação

09/04/2021, 22:03

Publicação

09/04/2021, 22:03

Ato ordinatório

09/04/2021, 08:06

Ato ordinatório

08/04/2021, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 16:31

Remessa (outros motivos)

25/03/2021, 19:59

Remessa (outros motivos)

25/03/2021, 19:59

Ato ordinatório

25/03/2021, 19:58

Ato ordinatório

25/03/2021, 19:26

Ato ordinatório

25/11/2020, 01:13

Ato ordinatório

13/11/2020, 17:25

Ato ordinatório

13/11/2020, 15:49

Ato ordinatório

13/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 13:04

Ato ordinatório

18/03/2020, 10:34

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 15:46

Ato ordinatório

02/03/2020, 07:30

Publicação

28/02/2020, 21:32

Ato ordinatório

28/02/2020, 08:09

Ato ordinatório

27/02/2020, 13:12

Recebimento

10/02/2020, 10:21

Mero expediente

10/02/2020, 10:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 12:04

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 14:57

Decurso de Prazo

11/02/2019, 14:57

Ato ordinatório

05/12/2018, 10:15

Publicação

17/08/2018, 21:36

Ato ordinatório

17/08/2018, 13:19

Ato ordinatório

10/08/2018, 17:18

Decurso de Prazo

10/08/2018, 17:15

Ato ordinatório

15/03/2018, 17:56

Ato ordinatório

05/02/2018, 08:25

Ato ordinatório

02/02/2018, 13:40

Documento (Certidão)

02/02/2018, 13:39

Documento (Mandado)

02/02/2018, 13:37

Ato ordinatório

03/10/2017, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2017, 17:37

Custas

01/08/2017, 13:03

Custas

17/07/2017, 15:42

Ato ordinatório

03/07/2017, 15:05

Publicação

30/06/2017, 20:56

Ato ordinatório

30/06/2017, 13:31

Ato ordinatório

28/06/2017, 11:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2017, 07:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2017, 07:16

Ato ordinatório

24/05/2017, 16:53

Expedição de documento (Carta)

24/05/2017, 16:53

Expedição de documento (Carta)

24/05/2017, 16:52

Ato ordinatório

16/02/2017, 08:15

Recebimento

15/02/2017, 18:03

Mero expediente

15/02/2017, 18:03

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 15:31

Decurso de Prazo

26/01/2017, 15:30

Ato ordinatório

21/09/2016, 14:32

Custas

12/09/2016, 13:42

Publicação

15/08/2016, 21:14

Ato ordinatório

15/08/2016, 15:11

Ato ordinatório

09/08/2016, 08:34

Recebimento

01/08/2016, 17:25

Mero expediente

01/08/2016, 17:25

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 08:36

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 15:59

Publicação

25/05/2016, 20:56

Ato ordinatório

25/05/2016, 14:26

Ato ordinatório

19/05/2016, 14:59

Recebimento

19/05/2016, 10:54

Mero expediente

19/05/2016, 10:54

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 10:50

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 16:39

Publicação

28/03/2016, 21:31

Ato ordinatório

24/03/2016, 08:42

Ato ordinatório

23/03/2016, 13:38

Ato ordinatório

27/01/2016, 13:20

Recebimento

26/01/2016, 17:45

Mero expediente

26/01/2016, 17:45

Conclusão (para despacho)

13/01/2016, 15:42

Ato ordinatório

30/11/2015, 18:13

Decurso de Prazo

30/11/2015, 18:13

Ato ordinatório

14/10/2015, 07:58

Publicação

13/10/2015, 14:35

Ato ordinatório

08/10/2015, 13:43

Ato ordinatório

06/10/2015, 15:22

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 09:00

Ato ordinatório

06/08/2015, 07:52

Recebimento

05/08/2015, 14:35

Outras Decisões

05/08/2015, 14:35

Conclusão (para decisão)

30/04/2015, 11:29

Ato ordinatório

28/04/2015, 08:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2015, 12:28

Ato ordinatório

08/04/2015, 08:59

Publicação

07/04/2015, 07:18

Ato ordinatório

01/04/2015, 14:27

Ato ordinatório

31/03/2015, 17:41

Decurso de Prazo

31/03/2015, 17:38

Ato ordinatório

17/03/2015, 17:32

Ato ordinatório

25/02/2015, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2015, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2015, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2015, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2015, 10:33

Ato ordinatório

22/01/2015, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2015, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2015, 16:21

Ato ordinatório

03/11/2014, 10:48

Publicação

20/10/2014, 08:36

Ato ordinatório

16/10/2014, 18:23

Ato ordinatório

10/10/2014, 09:36

Recebimento

07/10/2014, 13:38

Mero expediente

07/10/2014, 13:38

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 14:38

Ato ordinatório

13/08/2014, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/08/2014, 10:34

Ato ordinatório

06/08/2014, 12:59

Publicação

04/08/2014, 09:26

Ato ordinatório

31/07/2014, 18:31

Ato ordinatório

29/07/2014, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2014, 11:51

Ato ordinatório

29/07/2014, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2014, 11:45

Ato ordinatório

09/07/2014, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2014, 17:00

Ato ordinatório

27/06/2014, 10:44

Recebimento

02/06/2014, 18:37

Conclusão (para decisão)

22/05/2014, 09:44

Ato ordinatório

07/05/2014, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2014, 17:19

Desarquivamento

07/05/2014, 17:18

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)

07/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2014, 14:09

Petição (Petição (outras))

28/01/2014, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2014, 14:47

Trânsito em julgado

22/11/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2012, 12:00

Publicação

29/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2012, 12:00

Conclusão (para julgamento)

19/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2012, 12:00

Publicação

16/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/10/2012, 12:00

Decurso de Prazo

05/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/06/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2012, 12:00

Publicação

04/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

31/05/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/05/2012, 12:00

Intimação

•08/12/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00