Procedimento Comum Cível 0801715-80.2023.8.12.0017 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801715-80.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 13:51

Publicação

03/07/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas quanto ao teor da manifestação da perita de fls. 414-415, em que foi designada a data de 18/07/2026, às 10h:00min para o início dos trabalhos periciais que ocorrerá no imóvel situado na Rua André Loyer, 616, Santa Terezinha, Nova Andradina-MS. OBSERVAÇÃO DA PERITA: Requer, ainda, que as partes sejam intimadas da data designada para o início dos trabalhos periciais, cabendo ao atual proprietário do imóvel assegurar o acesso às dependências para a realização da vistoria, em conformidade com os procedimentos técnicos aplicáveis à perícia de engenharia.

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 07:50

Ato ordinatório

01/07/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 20:16

Ato ordinatório

25/06/2026, 07:42

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 17:23

Expedição de documento (Carta)

22/06/2026, 17:23

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:21

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:21

Ato ordinatório

22/06/2026, 14:02

Ato ordinatório

19/06/2026, 08:43

Decurso de Prazo

19/06/2026, 06:23

Ato ordinatório

31/05/2026, 17:39

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Teor do ato: "Decisão: I - Trata-se de ação em que foi deferida a realização de prova pericial, tendo sido imputada à parte ré SAINT-GOBAIN a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais, conforme decisão de fl. 201-203. Após declínio da nomeação anteriormente efetivada, foi nomeada, em substituição, a perita Ana Caroline dos Reis Cardoso Nascimento, regularmente cadastrada no CPTEC (fl. 366). A expert apresentou proposta de honorários no valor de R$ 3.870,00 (fl. 372-374), tendo a requerida SAINT-GOBAIN concordado com o montante e promovido o depósito parcial correspondente a 50% dos honorários inicialmente propostos (fl. 380-381). Sobreveio manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul (fl. 390-392), requerendo a adequação dos honorários aos parâmetros previstos na Resolução CNJ n. 232/2016, em razão da concessão da gratuidade da justiça à parte autora. Instada a se manifestar, a perita concordou voluntariamente com a redução da verba honorária para o valor de R$ 2.798,05, correspondente ao teto previsto na regulamentação aplicável (fl. 399). No caso, não se verifica, por ora, desproporcionalidade ou excesso manifesto no valor proposto pelo expert, razão pela qual deve ser prestigiada a estimativa apresentada, sem prejuízo de eventual reavaliação ao final, caso se revele incompatível com o trabalho efetivamente desenvolvido. Assim, homologo os honorários periciais solicitados em R$ 2.798,05. Considerando que a requerida SAINT-GOBAIN já efetuou depósito parcial superior ao valor correspondente a 50% da verba honorária ora fixada, defiro a liberação à perita da quantia de R$ 1.399,03 (mil trezentos e noventa e nove reais e três centavos), a título de adiantamento dos honorários periciais. Expeça-se o necessário. Intime-se a perita para início dos trabalhos periciais. II - Outrossim, certificada a ausência de contestação pelo corréu Anderson Cesar da Silva Ltda ME, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC, sem prejuízo da apreciação das matérias de ordem pública e dos efeitos previstos no art. 345 do mesmo diploma legal. Às providências."

25/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Todas as movimentações(204)