Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003316-79.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2026, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2026, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 11:43

Prazo em Curso

21/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 02:36

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 02:36

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2025, 18:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:30

Todas as movimentações(464)

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2026, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2026, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 09:26

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 15:44

02/02/2026, 11:43

Prazo em Curso

21/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 02:36

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 02:36

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2025, 18:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 09:23

Emissão da Relação

17/12/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 18:08

Proferida decisão interlocutória

15/12/2025, 18:08

Conclusos para despacho

22/10/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:18

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2025, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 15:42

Emissão da Relação

14/10/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 15:51

Prazo em Curso

09/10/2025, 16:55

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 07:48

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/10/2025, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 19:52

Registro de Sentença

15/09/2025, 19:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/09/2025, 19:52

Conclusos para decisão

12/09/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 18:44

Expedição de NULL.

12/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais

23/05/2025, 12:20

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 05:13

Prazo em Curso

12/05/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:22

Emissão da Relação

07/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Memoriais

06/05/2025, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2025, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2024 02:25:16, 4ª Vara do Juizado Especial -.

04/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:08

Juntada de NULL

03/10/2024, 16:41

Juntada de Mandado

03/10/2024, 16:41

Juntada de NULL

02/09/2024, 14:36

Documento Digitalizado

02/09/2024, 14:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2024, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0003316-79.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Garagem Gentil Veículos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

16/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 22:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2024, 22:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:31

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 13:22

Emissão da Relação

15/08/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/10/2024 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

29/07/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:12

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:13

Juntada de NULL

27/09/2023, 14:04

Documento Digitalizado

27/09/2023, 14:04

Juntada de NULL

27/09/2023, 14:03

Documento Digitalizado

27/09/2023, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2023 01:31:39, 4ª Vara do Juizado Especial -.

22/09/2023, 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2023, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0003316-79.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mario Lopes Guimarâes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o data Data: 22/09/2023 Hora 13:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tj

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0003316-79.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mario Lopes Guimarâes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o data Data: 22/09/2023 Hora 13:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tj

28/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 09:18

Emissão da Relação

27/07/2023, 09:16

Prazo em Curso

27/07/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2023, 09:12

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/09/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

21/07/2023, 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/07/2023, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 07:14

Prazo em Curso

18/05/2023, 19:32

Prazo em Curso

18/05/2023, 19:31

Expedição de NULL.

18/05/2023, 19:31

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2023, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2023, 19:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0003316-79.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Garagem Gentil Veículos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 03/07/2023 Hora 14:30h ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/s

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0003316-79.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Garagem Gentil Veículos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 03/07/2023 Hora 14:30h ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/s

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0003316-79.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Garagem Gentil Veículos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 03/07/2023 Hora 14:30h ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/s

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0003316-79.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Garagem Gentil Veículos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 03/07/2023 Hora 14:30h ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/s

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0003316-79.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Garagem Gentil Veículos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 03/07/2023 Hora 14:30h ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/s

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0003316-79.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Garagem Gentil Veículos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 03/07/2023 Hora 14:30h ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/s

08/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 13:54

Emissão da Relação

05/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2023 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

11/04/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:48

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2022, 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2022, 15:09

Juntada de NULL

30/09/2022, 15:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/09/2022, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:16

Prazo em Curso

10/08/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 08:28

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 07:13

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 13:15

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 09:15

Expedição de NULL.

05/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:08

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 13:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2022, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2022, 16:15

Prazo em Curso

03/08/2022, 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 11:23

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:26

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:22

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 10:09

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 09:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2022, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 09:40

Emissão da Relação

02/08/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 19:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

25/07/2022, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 19:02

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:48

Expedição de NULL.

23/06/2022, 18:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/06/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2022, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2022, 17:38

Prazo em Curso

20/06/2022, 10:29

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 14:26

Juntada de NULL

14/06/2022, 15:53

Juntada de Mandado

14/06/2022, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:54

Prazo em Curso

12/04/2022, 09:04

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 21:07

Prazo em Curso

11/04/2022, 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 11:40

Emissão da Relação

11/04/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2022, 11:32

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2022 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

08/04/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 08:33

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2022, 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2022, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/02/2022, 14:30

Prazo em Curso

15/02/2022, 14:45

Prazo em Curso

10/02/2022, 08:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2022, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2022, 17:27

Autos preparados para expedição

09/02/2022, 09:38

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 12:55

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 21:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 11:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2022, 11:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2022, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 11:33

Emissão da Relação

07/02/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2022, 11:27

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2022, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:47

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2022 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

13/09/2021, 18:03

Audiência Suspensa - COVID-19

17/06/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:49

Recebidos os autos

25/05/2021, 12:34

Transferência de Processo - Saída

25/05/2021, 12:34

Juntada de Mandado

24/05/2021, 15:25

Juntada de NULL

24/05/2021, 15:25

Prazo em Curso

30/04/2021, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 00:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2021, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 23:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 23:36

Expedição de NULL.

22/03/2021, 23:36

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 08:44

Prazo em Curso

17/03/2021, 16:40

Prazo em Curso

17/03/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2021, 12:28

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2021, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 12:21

Emissão da Relação

17/03/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 12:16

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2021 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

02/03/2021, 15:32

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 13:47

Audiência Suspensa - COVID-19

26/10/2020, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2020, 11:57

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2020 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/05/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:07

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:31

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2020, 16:55

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 15:54

Conclusos para despacho

24/03/2020, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2020, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 09:16

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2020, 09:16

Juntada de NULL

04/03/2020, 14:41

Juntada de Mandado

04/03/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 17:33

Documento Digitalizado

03/03/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:56

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:53

Documento Digitalizado

28/02/2020, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 03:18

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2020, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2020, 17:01

Prazo em Curso

18/02/2020, 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2020, 07:51

Autos preparados para expedição

18/02/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:43

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2020, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 07:33

Emissão da Relação

18/02/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 07:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2020, 07:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:22

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 07:11

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2020 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/04/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:03

Conclusos para decisão

24/10/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/10/2018 03:59:14, 4ª Vara do Juizado Especial -.

24/10/2018, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 10:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2018, 14:43

Documento Digitalizado

13/07/2018, 14:42

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2018, 08:56

Documento Digitalizado

06/07/2018, 07:34

Autos preparados para expedição

06/07/2018, 07:09

Emissão da Relação

06/07/2018, 07:04

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 07:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2018, 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 07:01

Autos preparados para expedição

12/01/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 17:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/10/2018 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

12/01/2018, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2017, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 13:48

Juntada de Mandado

13/12/2017, 15:37

Conclusos para decisão

13/12/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 15:30

Juntada de NULL

10/12/2017, 20:55

Documento Digitalizado

06/12/2017, 11:25

Documento Digitalizado

06/12/2017, 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2017, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:04

Autos preparados para expedição

30/11/2017, 13:21

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 13:02

Documento Digitalizado

27/11/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 10:18

Autos preparados para expedição

24/11/2017, 13:23

Autos preparados para expedição

24/11/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 13:24

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 11:51

Documento Digitalizado

13/11/2017, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2017, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 17:58

Autos preparados para expedição

09/11/2017, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2017, 07:39

Documento Digitalizado

06/11/2017, 15:53

Autos preparados para expedição

06/11/2017, 15:49

Expedição de Carta.

06/11/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 15:42

Autos preparados para expedição

06/11/2017, 14:47

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2017 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/11/2017, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/10/2017 05:36:11, 4ª Vara do Juizado Especial -.

31/10/2017, 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/10/2017, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2017, 09:22

Juntada de NULL

06/10/2017, 13:20

Juntada de Mandado

06/10/2017, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2017, 09:21

Documento Digitalizado

25/08/2017, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 11:36

Documento Digitalizado

26/06/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 11:02

Prazo em Curso

26/06/2017, 09:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2017, 09:27

Expedição de Carta.

26/06/2017, 09:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 09:25

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 09:23

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 16:16

Autos preparados para expedição

17/03/2017, 16:17

Documento Digitalizado

17/03/2017, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/10/2017 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

17/03/2017, 15:50

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 15:49

Despacho

•14/12/2017, 13:48

Despacho

•12/02/2019, 16:03

Despacho

•03/03/2020, 17:33

Despacho

•25/03/2020, 15:54

Despacho

•14/04/2020, 15:07

Despacho

•06/04/2022, 19:26

Despacho

•14/07/2022, 19:02

Despacho

•10/04/2023, 18:58

Despacho

•26/07/2024, 19:02

Despacho

•22/04/2025, 18:57

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 18:44

Sentença

•15/09/2025, 19:52

Interlocutória

•15/12/2025, 18:08