Execução Fiscal 0913059-42.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ARNALDO RIGUELME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 12:28

Trânsito em julgado

30/07/2025, 12:25

Decurso de Prazo

05/06/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 05:06

Publicação

14/04/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arnaldo Riguelme - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913059-42.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arnaldo Riguelme - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 15:07

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:07

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:50

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:42

Recebimento

09/04/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 15:04

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:04

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:26

Todas as movimentações(82)

Definitivo

30/07/2025, 12:28

Trânsito em julgado

30/07/2025, 12:25

Decurso de Prazo

05/06/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 05:06

Publicação

14/04/2025, 10:48

Documentos

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arnaldo Riguelme - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913059-42.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arnaldo Riguelme - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 15:07

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:07

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:50

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:42

Recebimento

09/04/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 15:04

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:04

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:35

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:34

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:28

Desarquivamento

20/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

29/10/2024, 02:40

Ato ordinatório

20/12/2023, 01:30

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:42

Ato ordinatório

24/07/2023, 02:08

Ato ordinatório

06/07/2023, 01:34

Ato ordinatório

18/01/2023, 01:16

Ato ordinatório

19/12/2022, 03:47

Ato ordinatório

21/11/2022, 03:27

Ato ordinatório

24/01/2022, 03:36

Ato ordinatório

20/12/2021, 00:58

Ato ordinatório

08/12/2021, 02:34

Ato ordinatório

25/11/2021, 02:21

Ato ordinatório

11/11/2021, 03:39

Ato ordinatório

29/10/2021, 01:18

Ato ordinatório

25/10/2021, 00:18

Ato ordinatório

26/08/2021, 04:04

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:16

Ato ordinatório

07/06/2021, 02:19

Ato ordinatório

30/12/2020, 00:11

Ato ordinatório

18/11/2020, 01:01

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:27

Ato ordinatório

06/04/2020, 01:25

Ato ordinatório

16/01/2020, 02:12

Ato ordinatório

23/12/2019, 01:49

Ato ordinatório

30/09/2019, 02:29

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:12

Ato ordinatório

26/08/2019, 04:45

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:34

Ato ordinatório

21/01/2019, 01:07

Ato ordinatório

22/11/2018, 02:31

Ato ordinatório

30/10/2018, 04:41

Ato ordinatório

09/07/2018, 02:40

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:22

Ato ordinatório

16/02/2018, 04:28

Provisório

05/05/2016, 10:24

Recebimento

04/05/2016, 14:20

Outras Decisões

03/05/2016, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 16:19

Desarquivamento

28/04/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 14:21

Ato ordinatório

25/03/2016, 02:07

Provisório

18/03/2016, 18:29

Recebimento

18/03/2016, 17:23

Mero expediente

18/03/2016, 17:23

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 17:31

Decurso de Prazo

16/03/2016, 17:26

Recebimento

15/03/2016, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2016, 10:53

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 10:53

Ato ordinatório

04/12/2015, 03:08

Ato ordinatório

27/10/2015, 18:06

Documento (Mandado)

27/10/2015, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2015, 18:01

Documento (Certidão)

28/04/2014, 09:16

Ato ordinatório

04/03/2014, 00:35

Ato ordinatório

12/02/2014, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2014, 14:43

Ato ordinatório

11/02/2014, 17:19

Ato ordinatório

22/07/2011, 12:00

Requisição de Informações

16/02/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/11/2008, 12:00