Cumprimento de sentença 0803970-84.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 31.207,36

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:53

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 03:51

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 07:48

Documento Digitalizado

10/07/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/07/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:27

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:45

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:53

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 03:51

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:01

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:33

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 07:48

Documento Digitalizado

10/07/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/07/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:27

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/06/2025, 14:50

Registro de Sentença

10/06/2025, 14:50

Documento Digitalizado

09/06/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:15

Documento Digitalizado

22/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:35

Prazo em Curso

26/02/2025, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 08:09

Prazo em Curso

06/02/2025, 17:28

Documento Digitalizado

05/02/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 13:21

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803970-84.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivani Pereira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:59

Prazo em Curso

26/11/2024, 06:17

Emissão da Relação

26/11/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 06:15

Documento Digitalizado

26/11/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:14

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803970-84.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivani Pereira da Silva - Fls. 292: diante da expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo executado, homologo os cálculos de fls. 285/288. Em razão disso, deixo de analisar a impugnação de fls. 278/284. Requisite-se o pagamento, considerando ainda o deferimento de reserva de honorários advocatícios de fls. 262. Informado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, conclusos para sentença de extinção.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 06:36

Emissão da Relação

22/11/2024, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:43

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 19:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803970-84.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivani Pereira da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 289, o qual transcrevo a seguir "Fls. 278/284, cálculos de fls. 285/288: intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se."

30/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:27

Conclusos para despacho

07/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803970-84.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivani Pereira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CN

04/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:50

Prazo em Curso

02/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:44

Emissão da Relação

02/07/2024, 12:43

Documento Digitalizado

02/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

16/03/2024, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 16:25

Evolução da Classe Processual

18/10/2023, 16:23

Processo Reativado

16/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2023, 17:32

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:45

Prazo em Curso

28/08/2023, 05:46

Prazo em Curso

24/08/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 00:23

Publicado ato_publicado em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:17

Emissão da Relação

10/08/2023, 07:17

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 07:05

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/08/2023, 14:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ivani Pereira da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TE Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803970-84.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ivani Pereira da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803970-84.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2023, 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2023, 06:37

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 05:20

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 04:15

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

05/04/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 16:52

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/04/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 05:07

Emissão da Relação

03/04/2023, 04:47

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:07

Registro de Sentença

27/03/2023, 14:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/03/2023, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:23

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 04:38

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2022, 08:24

Publicado ato_publicado em 28/11/2022.

28/11/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 04:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 04:33

Emissão da Relação

25/11/2022, 04:18

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/11/2022, 10:32

Registro de Sentença

24/11/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 10:32

Expedição de NULL.

24/11/2022, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2022, 08:00

Prazo em Curso

17/10/2022, 04:49

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 02:18

Emissão da Relação

14/10/2022, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 05:21

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:52

Expedição de Carta.

23/08/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:00

Emissão da Relação

23/08/2022, 06:51

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:37

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 20:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 20:07

Informação do Sistema

18/08/2022, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 15:20

Sentença (Outras)

•24/11/2022, 10:32

Sentença

•24/11/2022, 10:32

Sentença (Outras)

•27/03/2023, 14:07

Sentença

•27/03/2023, 14:07

Interlocutória

•05/04/2023, 16:52

Despacho

•20/10/2023, 18:25

Despacho

•08/08/2024, 14:27

Despacho

•18/11/2024, 15:38

Sentença

•10/06/2025, 14:50