Execução da Pena 0006607-53.1999.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaRouboExecução da Pena

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal

Partes do Processo

EMERSON GALVAO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZINHA CAVALHEIRO AGUILERA

OAB/MS 4513·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/12/2025, 15:52

Ato ordinatório

19/12/2025, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 12:47

Requisição de Informações

30/10/2025, 12:47

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:46

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:46

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:44

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:44

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 12:42

Todas as movimentações(208)

Ato ordinatório

19/12/2025, 15:52

Ato ordinatório

19/12/2025, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 12:47

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Requisição de Informações

30/10/2025, 12:47

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:46

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:46

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:44

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:44

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 12:42

Publicação

31/03/2025, 07:35

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Emerson Galvão da Silva - Intimação - ADV: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB 4513/MS) Processo 0006607-53.1999.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória das penas e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Emerson Galvão da Silva qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso IV, III, 113 e 119, todos do Código Penal. Expeça-se o necessário para regularização junto ao BNMP. Recolham-se eventuais ofícios de evasão e mandados de prisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, cumpram-se as Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no tocante às comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 19:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 19:34

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 19:34

Recebimento

11/12/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 10:38

Ato ordinatório

11/12/2024, 10:38

Procedência

11/12/2024, 10:38

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 13:16

Recebimento

10/11/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

10/11/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 17:44

Entrega em carga/vista

07/11/2024, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:00

Desarquivamento

07/11/2024, 14:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/11/2024, 13:54

Provisório

03/02/2017, 10:20

Recebimento

26/01/2017, 18:51

Mero expediente

26/01/2017, 18:47

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2017, 10:52

Reativação

25/01/2017, 09:33

Provisório

14/09/2005, 12:00

Recebimento

13/09/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

09/09/2005, 12:00

Recebimento

02/09/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

01/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2005, 12:00

Recebimento

25/08/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

24/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

19/04/2004, 12:00

Ato ordinatório

15/04/2004, 12:00

Ato ordinatório

12/04/2004, 12:00

Recebimento

01/04/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2004, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2004, 12:00

Recebimento

25/03/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2004, 12:00

Ato ordinatório

22/03/2004, 10:40

Entrega em carga/vista

19/03/2004, 12:00

Ato ordinatório

18/03/2004, 12:00

Ato ordinatório

17/03/2004, 12:00

Recebimento

12/03/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 12:00

Ato ordinatório

05/02/2004, 12:00

Ato ordinatório

20/10/2003, 12:00

Recebimento

13/10/2003, 12:00

Conclusão (para julgamento)

19/09/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

01/09/2003, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2003, 12:00

Ato ordinatório

14/08/2003, 12:00

Recebimento

07/08/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

05/08/2003, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2003, 12:00

Recebimento

10/07/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2003, 12:00

Recebimento

30/06/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

26/06/2003, 12:00

Ato ordinatório

18/06/2003, 12:00

Ato ordinatório

16/06/2003, 12:00

Recebimento

13/06/2003, 12:00

Conclusão (para julgamento)

12/06/2003, 12:00

Ato ordinatório

12/06/2003, 10:40

Ato ordinatório

12/06/2003, 10:37

Recebimento

11/06/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

06/06/2003, 12:00

Recebimento

05/06/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

30/05/2003, 12:00

Recebimento

29/05/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

28/05/2003, 12:00

Recebimento

26/05/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

20/05/2003, 12:00

Ato ordinatório

16/05/2003, 12:00

Recebimento

15/05/2003, 12:00

Ato ordinatório

14/05/2003, 10:31

Conclusão (para despacho)

22/04/2003, 12:00

Ato ordinatório

16/04/2003, 12:00

Recebimento

15/04/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

11/04/2003, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2003, 12:00

Recebimento

27/03/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

19/03/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

18/03/2003, 12:00

Ato ordinatório

09/01/2003, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2002, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2002, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2002, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2002, 12:00

Recebimento

26/06/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

20/06/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

17/06/2002, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2002, 12:00

Recebimento

13/06/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

10/06/2002, 12:00

Recebimento

05/06/2002, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2002, 12:00

Ato ordinatório

19/04/2002, 12:00

Recebimento

03/04/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

25/03/2002, 12:00

Ato ordinatório

22/03/2002, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2002, 12:00

Ato ordinatório

05/02/2002, 12:00

Ato ordinatório

15/01/2002, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2002, 12:00

Recebimento

19/12/2001, 12:00

Entrega em carga/vista

29/11/2001, 12:00

Ato ordinatório

23/10/2001, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2001, 12:00

Recebimento

18/09/2001, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2001, 12:00

Ato ordinatório

11/09/2001, 12:00

Recebimento

06/09/2001, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2001, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2001, 12:00

Entrega em carga/vista

14/08/2001, 12:00

Entrega em carga/vista

09/08/2001, 12:00

Ato ordinatório

07/08/2001, 12:00

Ato ordinatório

06/08/2001, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2001, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2001, 12:00

Ato ordinatório

29/06/2001, 12:00

Ato ordinatório

26/06/2001, 12:00

Recebimento

12/06/2001, 12:00

Entrega em carga/vista

07/06/2001, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2001, 12:00

Ato ordinatório

05/06/2001, 12:00

Ato ordinatório

14/05/2001, 12:00

Ato ordinatório

10/05/2001, 12:00

Ato ordinatório

20/04/2001, 12:00

Recebimento

27/03/2001, 12:00

Entrega em carga/vista

22/03/2001, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2001, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2001, 12:00

Ato ordinatório

22/02/2001, 12:00

Ato ordinatório

19/02/2001, 12:00

Recebimento

16/02/2001, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2000, 12:00

Entrega em carga/vista

24/11/2000, 12:00

Ato ordinatório

23/11/2000, 12:00

Recebimento

22/11/2000, 12:00

Entrega em carga/vista

20/11/2000, 12:00

Ato ordinatório

08/11/2000, 12:00

Ato ordinatório

27/10/2000, 12:00

Recebimento

23/10/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2000, 12:00

Ato ordinatório

21/09/2000, 12:00

Recebimento

20/09/2000, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2000, 12:00

Desarquivamento

13/09/2000, 12:00

Ato ordinatório

03/09/2000, 10:31

Ato ordinatório

03/09/2000, 10:31

Documento (Ofício)

18/05/2000, 12:00

Ato ordinatório

04/05/2000, 12:00

Entrega em carga/vista

11/04/2000, 12:00

Entrega em carga/vista

24/03/2000, 12:00

Ato ordinatório

29/02/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2000, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/2000, 12:00

Ato ordinatório

26/01/2000, 12:00

Entrega em carga/vista

24/01/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2000, 12:00

Ato ordinatório

30/12/1999, 12:00

Ato ordinatório

15/12/1999, 12:00

Entrega em carga/vista

03/12/1999, 12:00

Ato ordinatório

18/11/1999, 12:00

Entrega em carga/vista

12/11/1999, 12:00

Ato ordinatório

21/10/1999, 12:00

Ato ordinatório

04/10/1999, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/1999, 12:00

Ato ordinatório

08/09/1999, 12:00

Entrega em carga/vista

27/08/1999, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/08/1999, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/08/1999, 12:00

Ato ordinatório

01/07/1999, 10:04

Ato ordinatório

22/04/1999, 10:04

Ato ordinatório

22/04/1999, 10:04

Ato ordinatório

08/09/1998, 10:04

Ato ordinatório

12/04/1998, 10:04

Ato ordinatório

13/05/1996, 10:04

Ato ordinatório

09/05/1996, 10:04

Ato ordinatório

04/08/1995, 10:04