Execução da Pena 0009587-60.2005.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsExecução da Pena

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Autor

JOSE CARLOS ADORNA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIA GOBI MONTEIRO FERNANDES

OAB/MS 9246·CPF·Representa: Autor

SILVANIA GOBI MONTEIRO FERNANDES

OAB/MS 9246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/12/2025, 18:50

Ato ordinatório

19/12/2025, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 13:34

Ato ordinatório

30/10/2025, 13:31

Ato ordinatório

30/10/2025, 13:31

Publicação

31/03/2025, 07:35

Recebimento

28/03/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Jose Carlos Adorna Rodrigues - Intimação - Ministério Público Estadual, Silvania Gobi Monteiro Fernandes Processo 0009587-60.2005.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória das penas e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Jose Carlos Adorna Rodrigues qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso II, 113 e 119, todos do Código Penal.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 19:13

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 19:13

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório

19/12/2025, 18:50

Ato ordinatório

19/12/2025, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 13:34

Ato ordinatório

30/10/2025, 13:31

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 13:31

Publicação

31/03/2025, 07:35

Recebimento

28/03/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Jose Carlos Adorna Rodrigues - Intimação - Ministério Público Estadual, Silvania Gobi Monteiro Fernandes Processo 0009587-60.2005.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória das penas e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Jose Carlos Adorna Rodrigues qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso II, 113 e 119, todos do Código Penal.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 19:13

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 19:13

Recebimento

09/12/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 18:15

Ato ordinatório

09/12/2024, 18:15

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 19:32

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:33

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 13:14

Entrega em carga/vista

13/11/2024, 13:14

Reativação

13/11/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 13:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/11/2024, 13:09

Provisório

23/01/2017, 12:23

Recebimento

18/01/2017, 13:27

Remessa (outros motivos)

18/01/2017, 12:56

Mero expediente

16/01/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2017, 10:23

Reativação

12/01/2017, 11:47

Recebimento

24/06/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 12:00

Provisório

05/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/02/2008, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

26/11/2007, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2007, 12:00

Ato ordinatório

08/08/2007, 12:00

Recebimento

25/07/2007, 12:00

Requisição de Informações

16/07/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 12:00

Documento (Ofício)

04/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

26/06/2007, 10:18

Ato ordinatório

23/05/2007, 12:00

Recebimento

21/05/2007, 12:00

Requisição de Informações

07/05/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2007, 12:00

Recebimento

27/04/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

26/04/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

25/04/2007, 12:00

Documento (Ofício)

03/04/2007, 12:00

Trânsito em julgado

27/03/2007, 12:00

Recebimento

23/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

22/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

20/03/2007, 12:00

Recebimento

19/03/2007, 12:00

Procedência

12/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2007, 10:18

Conclusão (para despacho)

06/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

05/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

02/03/2007, 12:00

Recebimento

27/02/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

23/02/2007, 12:00

Ato ordinatório

22/02/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

21/02/2007, 12:00

Documento (Ofício)

31/01/2007, 12:00

Documento (Ofício)

26/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

25/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

15/01/2007, 12:00

Recebimento

12/01/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

11/01/2007, 12:00

Documento (Ofício)

10/01/2007, 12:00

Trânsito em julgado

30/11/2006, 12:00

Ato ordinatório

27/11/2006, 12:00

Recebimento

23/11/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

22/11/2006, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2006, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2006, 12:00

Procedência

08/11/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

17/10/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

16/10/2006, 12:00

Recebimento

04/10/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

27/09/2006, 12:00

Ato ordinatório

15/09/2006, 12:00

Ato ordinatório

14/09/2006, 12:00

Ato ordinatório

27/04/2006, 12:00

Recebimento

07/04/2006, 12:00

Ato ordinatório

07/04/2006, 10:10

Conclusão (para despacho)

04/04/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

31/03/2006, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2006, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2005, 12:00

Recebimento

29/11/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2005, 12:00

Ato ordinatório

29/09/2005, 12:00

Recebimento

28/09/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

27/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

26/09/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

17/11/2004, 10:10

Ato ordinatório

18/03/2004, 10:10