Execução de Título Extrajudicial 0800384-36.2024.8.12.0047 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800384-36.2024.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hermenegildo Santa Cruz Neto (OAB 20110/MS), Anielly Santa Cruz Carvalho (OAB 30172/MS) Processo 0800384-36.2024.8.12.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: José Benedito Santana, José Henrique Flores Santana, Mara Cristina de Souza Flores - Vistos. Os executados foram citados pessoalmente (fls. 29/30), tendo decorrido o prazo para pagamento da dívida (fls. 31). O executado José Benedito Santana indicou bem à penhora (fls. 32/4) e juntou documentos (fls. 35/42). O exequente manifestou desinteresse na penhora do imóvel e requereu a penhora de bens (fls. 45/6). Pois bem. De fato, o imóvel indicado pelo executado está pendente de regularização, visto que sequer está registrado em seu nome (fls. 39/42). O executado não demonstrou que a constrição proposta lhe seria menos onerosa e não traria prejuízo ao exequente (art. 829, § 2º, do CPC). Assim, não havendo concordância do credor, e não tendo sido efetuado o pagamento do débito no prazo legal, DEFIRO a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores passíveis de penhora, conforme requerido (fls. 45/6). Nesta data, consultei o sistema SISBAJUD, indisponibilizando eventuais ativos financeiros encontrados em nome da parte devedora (José Benedito Santana, CPF n. 544.161.751-91, José Henrique Flores Santana, CPF n. 075.867.931-90, Mara Cristina de Souza Flores, CPF n. 706.754.141-72, até o montante de R$ 75.475,96 (fls. 20). A pesquisa resultou parcialmente frutífera, tendo sido encontrados os valores abaixo: 1. José Henrique Flores Santana, CPF n. 075.867.931-90, foram encontrados os valores de R$ 540,00 e R$ 292,85;R$ 38,36 e R$ 22,24; e 2. Mara Cristina de Souza Flores, CPF n. 706.754.141-72, os valores de R$ 505,02, R$ 272,29 e R$ 67,34. Total: R$ 1.738,10 (mil e setecentos e trinta e oito reais e dez centavos). Nada foi encontrado em nome de José Benedito Santana, CPF n. 544.161.751-91. Com o bloqueio, resta realizada a penhora. Intimem-se os devedores. Não havendo impugnação, fica desde já deferido o levantamento dos valores pelo credor. Ato contínuo, pesquisei o sistema Renajud, encontrando veículo apenas em nome do devedor José Benedito Santana, com restrição - alienação fiduciária. Por sua vez, em consulta ao CRI (penhora on line), não localizei imóveis em nome dos devedores. Por fim, em consulta ao PREVJUD, localizei vínculo relativo somente ao devedor José Henrique Flores Santana. Novos pedidos de consultas aos sistemas já diligenciados só serão realizados se comprovada pelo credor alteração na situação do devedor. Intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora do devedor. Caso não indique bens, desde já e independente de nova conclusão nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, durante o qual fica suspensa a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido prazo sem manifestação do exequente, os autos deverão ser arquivados independentemente de nova conclusão, iniciando o prazo da prescrição intercorrente (§§ 2° e 4°, do artigo 921 do CPC). Às providências e intimações necessárias.

28/03/2025, 00:00

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