Cumprimento de sentença 0800553-93.2018.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

GEDELTON COMéRCIO DE MóVEIS E ELETRODOMéSTICOS LTDA. EPP

Autor

Advogados / Representantes

ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ

OAB/MS 16853·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 18433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

29/06/2026, 08:22

Expedição de documento (Carta)

29/06/2026, 08:20

Ato ordinatório

15/06/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 10:05

Ato ordinatório

15/06/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 18:16

Ato ordinatório

25/05/2026, 10:03

Publicação

25/05/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Fls. 170: Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Concedo novo prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente cumpra a decisão anterior (apresentação de cálculo e indicação de conta), sob pena de desfazimento da constrição e extinção do feito.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:53

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:59

Recebimento

14/05/2026, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 07:06

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:58

Todas as movimentações(208)

Ato ordinatório

29/06/2026, 08:22

Expedição de documento (Carta)

29/06/2026, 08:20

Ato ordinatório

15/06/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 10:05

Ato ordinatório

15/06/2026, 10:05

Documentos

•25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 18:16

Ato ordinatório

25/05/2026, 10:03

Publicação

25/05/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Fls. 170: Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Concedo novo prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente cumpra a decisão anterior (apresentação de cálculo e indicação de conta), sob pena de desfazimento da constrição e extinção do feito.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:53

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:59

Recebimento

14/05/2026, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 07:06

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:58

Publicação

05/12/2025, 06:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o pedido de penhora das verbas salariais. Na esteira do entendimento do C. STJ e do E. TJMS, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, quando demonstrado que a constrição não compromete o mínimo existencial do executado. No caso concreto, há elementos suficientes para concluir que a penhora pretendida não inviabilizará a subsistência digna do devedor, razão pela qual se mostra juridicamente possível a medida. Desta forma, considerando o valor do salário indicado as fls. 142, entendemos que o percentual de 5% (cinco por cento) dos rendimentos liquidos (após desconto de IR e INSS) se mostra razoável ao caso concreto. Intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito, bem como indique conta bancária para depósito. Após, oficie-se a empresa empregadora para que realize os descontos do percentual determinado, até atingir o valor do débito atualizado (a ser indicado pela exequente), sob pena de desobediência. As providências e intimação necessárias.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:02

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:00

Recebimento

07/11/2025, 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2025, 08:14

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:16

Publicação

28/03/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS), Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS) Processo 0800553-93.2018.8.12.0027 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gedelton Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. EPP - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "quando o pedido de penhora em salário da parte executada, intime-se a parte exequente para que comprove nos autos o montante dos rendimentos da parte executada, a fim de se avaliar se a penhora não prejudicará sua subsistência. ".

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:16

Recebimento

12/03/2025, 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 20:23

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 08:21

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:00

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS), Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS) Processo 0800553-93.2018.8.12.0027 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gedelton Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. EPP - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

04/07/2024, 00:00

Publicação

03/07/2024, 21:26

Ato ordinatório

03/07/2024, 08:06

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2024, 11:33

Ato ordinatório

22/05/2024, 11:09

Expedição de documento (Carta)

22/05/2024, 11:09

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 12:20

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 07:56

Recebimento

25/03/2024, 14:35

Mero expediente

25/03/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 11:04

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:25

Ato ordinatório

23/03/2023, 10:45

Publicação

22/03/2023, 21:12

Ato ordinatório

22/03/2023, 08:09

Ato ordinatório

21/03/2023, 17:41

Documento (Ofício)

17/03/2023, 16:56

Ato ordinatório

23/01/2023, 13:43

Ato ordinatório

14/12/2022, 03:57

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2022, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 19:16

Ato ordinatório

05/07/2022, 11:22

Ato ordinatório

19/05/2022, 15:02

Ato ordinatório

11/04/2022, 17:20

Ato ordinatório

30/03/2022, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2022, 18:03

Ato ordinatório

16/03/2022, 13:58

Ato ordinatório

07/12/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 09:11

Publicação

20/10/2021, 20:51

Ato ordinatório

20/10/2021, 07:44

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:11

Ato ordinatório

19/10/2021, 17:40

Mero expediente

07/10/2021, 13:29

Conclusão (para decisão)

23/09/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 09:57

Ato ordinatório

16/09/2021, 17:35

Publicação

10/09/2021, 20:45

Ato ordinatório

10/09/2021, 07:44

Ato ordinatório

09/09/2021, 14:52

Documento (Certidão)

09/09/2021, 14:41

Documento (Mandado)

09/09/2021, 14:41

Ato ordinatório

26/08/2021, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2021, 14:08

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 12:59

Ato ordinatório

09/08/2021, 13:20

Remessa (outros motivos)

06/08/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 15:59

Ato ordinatório

27/07/2021, 23:08

Publicação

27/07/2021, 20:49

Ato ordinatório

27/07/2021, 07:46

Ato ordinatório

26/07/2021, 19:31

Ato ordinatório

26/07/2021, 19:30

Recebimento

22/07/2021, 14:14

Mero expediente

22/07/2021, 14:14

Conclusão (para decisão)

21/07/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 22:40

Ato ordinatório

06/07/2021, 07:36

Publicação

05/07/2021, 20:39

Ato ordinatório

05/07/2021, 12:33

Ato ordinatório

05/07/2021, 12:31

Recebimento

01/07/2021, 10:30

Mero expediente

01/07/2021, 10:29

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 10:15

Publicação

18/05/2021, 07:43

Ato ordinatório

17/05/2021, 08:25

Ato ordinatório

17/05/2021, 08:25

Ato ordinatório

14/05/2021, 21:38

Ato ordinatório

14/05/2021, 18:44

Documento (Certidão)

14/05/2021, 18:13

Documento (Mandado)

14/05/2021, 18:13

Ato ordinatório

07/05/2021, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2021, 13:05

Ato ordinatório

03/02/2021, 08:56

Recebimento

02/02/2021, 18:14

Mero expediente

02/02/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 08:09

Ato ordinatório

14/01/2021, 07:11

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 14:31

Publicação

18/12/2020, 00:43

Publicação

18/12/2020, 00:43

Ato ordinatório

17/12/2020, 00:34

Documento (Ofício)

16/12/2020, 18:47

Ato ordinatório

16/12/2020, 18:45

Ato ordinatório

16/12/2020, 18:44

Documento (Ofício)

16/12/2020, 18:40

Ato ordinatório

04/12/2020, 00:37

Ato ordinatório

20/11/2020, 17:47

Ato ordinatório

19/11/2020, 11:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2020, 21:35

Ato ordinatório

09/11/2020, 15:03

Documento (Ofício)

09/11/2020, 15:03

Ato ordinatório

28/10/2020, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2020, 09:37

Remessa (outros motivos)

23/10/2020, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2020, 10:52

Remessa (outros motivos)

21/10/2020, 08:01

Ato ordinatório

24/08/2020, 10:43

Recebimento

21/08/2020, 16:02

Mero expediente

21/08/2020, 16:02

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 10:43

Publicação

08/07/2020, 22:16

Ato ordinatório

08/07/2020, 08:20

Ato ordinatório

07/07/2020, 15:42

Documento (Informações)

07/07/2020, 15:39

Ato ordinatório

29/04/2020, 18:42

Documento (Informações)

29/04/2020, 18:31

Ato ordinatório

13/03/2020, 13:18

Documento (Informações)

02/03/2020, 11:02

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 11:01

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 11:01

Recebimento

02/03/2020, 11:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 09:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 10:10

Ato ordinatório

14/11/2019, 07:28

Publicação

13/11/2019, 22:37

Ato ordinatório

13/11/2019, 09:44

Ato ordinatório

13/11/2019, 08:46

Decurso de Prazo

11/11/2019, 15:24

Ato ordinatório

24/10/2019, 09:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2019, 07:55

Ato ordinatório

01/10/2019, 01:18

Ato ordinatório

25/09/2019, 10:10

Expedição de documento (Carta)

25/09/2019, 10:03

Ato ordinatório

10/09/2019, 13:04

Recebimento

09/09/2019, 14:10

Mero expediente

09/09/2019, 14:10

Conclusão (para decisão)

25/06/2019, 16:19

Evolução da Classe Processual

25/06/2019, 16:16

Reativação

25/06/2019, 16:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/05/2019, 14:42

Definitivo

20/02/2019, 09:01

Trânsito em julgado

19/02/2019, 13:18

Ato ordinatório

18/02/2019, 12:45

Recebimento

14/02/2019, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 16:52

Ato ordinatório

14/02/2019, 16:51

Homologação de Transação

14/02/2019, 15:19

Conclusão (para julgamento)

29/11/2018, 16:22

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 09:59

Ato ordinatório

22/11/2018, 14:59

Documento (Certidão)

22/11/2018, 14:58

Documento (Mandado)

22/11/2018, 14:58

Ato ordinatório

29/10/2018, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2018, 12:04

Ato ordinatório

04/10/2018, 17:54

Ato ordinatório

04/10/2018, 17:54

Ato ordinatório

01/10/2018, 12:34

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 16:23

Ato ordinatório

04/09/2018, 09:56

Publicação

03/09/2018, 21:56

Ato ordinatório

03/09/2018, 09:42

Ato ordinatório

03/09/2018, 09:05

Documento (Certidão)

10/08/2018, 13:51

Documento (Mandado)

10/08/2018, 13:51

Ato ordinatório

03/08/2018, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2018, 12:52

Ato ordinatório

09/07/2018, 10:08

Recebimento

05/07/2018, 10:37

Requisição de Informações

05/07/2018, 10:37

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 07:28

Distribuição (sorteio)

27/06/2018, 06:34

Intimação

•04/12/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•04/07/2024, 00:00