EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
TAYSEIR PORTO MUSA
OAB/MS 19182·CPF·Representa: Autor
ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN
OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor
CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO
OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor
DANIELA JIMENEZ CANCE
OAB/MS 14053·CPF·Representa: Autor
TAYSEIR PORTO MUSA
OAB/MS 19182·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicação
10/04/2026, 04:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Tayseir Porto Musa, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
10/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2026, 07:35
Ato ordinatório
08/04/2026, 15:09
Ato ordinatório
08/04/2026, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2026, 13:29
Ato ordinatório
06/03/2026, 15:27
Petição (Petição (outras))
05/03/2026, 15:38
Ato ordinatório
16/02/2026, 04:27
Ato ordinatório
12/01/2026, 13:07
Publicação
12/01/2026, 04:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do contido no caput do art. 535, do NCPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do contido no caput do art. 535, do NCPC.
12/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2026, 07:33
Ato ordinatório
08/01/2026, 14:21
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 14:05
Publicação
08/01/2026, 04:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - DECISÃO: "Inicialmente, à serventia para alteração do fluxo processual para Juizado Cível Especial da Fazenda Pública. Após, considerando-se o entendimento sufragado na Reclamação 50218 do STJ, de rigor a reorientação da presente para o subfluxo "Fazenda Pública". Após, intime-se a parte exequente para readequação dos cálculos e, por fim, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do contido no caput do art. 535, do NCPC. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, expeça-se o necessário para pagamento, observando-se o disposto noart. 535, parágrafo 3º do NCPC. Sem prejuízo, considerando-se que mera alegação apresentada nas pp. 188-192 ostenta caráter meramente protelatório, desde já, confere-se prazo de 30 dias à parte executada para adimplemento do montante que entende devido, destacando-se a relevância das tratativas compositivas diretamente com a parte exequente/patrono (art. 3º, §3º, do CPC), evitando-se o desnecessário desenrolar do feito e o oportuno cumprimento da sentença, sob as penas previstas no art. 80 do CPC."
08/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/01/2026, 08:03
Ato ordinatório
07/01/2026, 07:39
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
18/12/2025, 13:29
Recebimento
09/12/2025, 10:12
Outras Decisões
09/12/2025, 10:12
Conclusão (para despacho)
06/11/2025, 16:20
Ato ordinatório
04/11/2025, 10:11
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 14:19
Publicação
03/11/2025, 06:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca de fls. 200-204.
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2025, 07:36
Ato ordinatório
30/10/2025, 15:46
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 18:39
Ato ordinatório
08/10/2025, 07:23
Publicação
08/10/2025, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Teor do ato: "INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do Código de Processo Civil, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º (sem honorários conforme Enunciado 97 do FONAJE), além de penhora de bens (art. 835). ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se automaticamente após o prazo sem pagamento voluntário."
08/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2025, 07:35
Ato ordinatório
06/10/2025, 09:17
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2025, 09:16
Ato ordinatório
06/10/2025, 09:16
Evolução da Classe Processual
06/10/2025, 09:15
Recebimento
03/10/2025, 17:43
Requisição de Informações
03/10/2025, 17:43
Conclusão (para despacho)
03/10/2025, 09:50
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
02/10/2025, 17:51
Ato ordinatório
23/09/2025, 11:42
Publicação
23/09/2025, 04:53
Ato ordinatório
22/09/2025, 07:35
Ato ordinatório
22/09/2025, 07:35
Ato ordinatório
19/09/2025, 14:27
Trânsito em julgado
19/09/2025, 14:27
Ato ordinatório
19/09/2025, 14:24
Trânsito em julgado
19/09/2025, 14:23
Reativação
18/09/2025, 17:07
Reativação
18/09/2025, 17:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS)
Recorrido: Osmar Cosme dos Santos Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802420-71.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS)
Recorrido: Osmar Cosme dos Santos Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802420-71.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh
22/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/05/2025, 08:53
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2025, 08:53
Remessa (em grau de recurso)
21/05/2025, 08:53
Petição (Contra-razões)
20/05/2025, 21:35
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Osmar Cosme dos Santos -
Intimação - ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0802420-71.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias.
02/05/2025, 00:00
Publicação
01/05/2025, 04:52
Ato ordinatório
30/04/2025, 07:35
Ato ordinatório
29/04/2025, 13:31
Recebimento
16/04/2025, 11:26
Sem efeito suspensivo
16/04/2025, 11:26
Conclusão (para despacho)
15/04/2025, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 13:53
Petição (Recurso inominado)
15/04/2025, 11:05
Custas
09/04/2025, 07:29
Custas
02/04/2025, 10:06
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:16
Publicação
31/03/2025, 04:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Osmar Cosme dos Santos - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 618,93 (seiscentos e dezoito reais e noventa e três centavos), referente à multa cobrada na fatura do mês de março de 2024 (fl. 16) por irregularidade no hidrômetro n. 60098912 da residência do autor Osmar Cosme dos Santos. b) condenar a requerida Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) ao pagamento de indenização por danos morais ao autor Osmar Cosme dos Santos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/IBGE desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.********Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995."
Intimação - ADV: Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0802420-71.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 15:53
Ato ordinatório
27/03/2025, 10:18
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 17:48
Ato ordinatório
17/03/2025, 17:48
Recebimento
17/03/2025, 17:22
Conclusão (para julgamento)
13/03/2025, 16:08
Decisão
13/03/2025, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2024, 17:44
Remessa (outros motivos)
08/09/2024, 20:27
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
05/09/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 15:42
Ato ordinatório
16/08/2024, 09:56
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 19:20
Ato ordinatório
14/08/2024, 14:42
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
14/08/2024, 14:41
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
14/08/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 17:57
Petição (Replica)
27/07/2024, 17:50
Ato ordinatório
08/07/2024, 07:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Osmar Cosme dos Santos - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Intimação - ADV: Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0802420-71.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
08/07/2024, 00:00
Publicação
05/07/2024, 20:13
Ato ordinatório
05/07/2024, 10:44
Ato ordinatório
05/07/2024, 08:01
Ato ordinatório
05/07/2024, 08:01
Ato ordinatório
04/07/2024, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Osmar Cosme dos Santos - Intimação da parte requerente acerca da contestaçaõ de páginas 33 á 45.
Intimação - ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0802420-71.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível -