Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807657-37.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

Partes do Processo

ADãO DOS ANJOS

Autor

ADãO DOS ANJOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL CARVALHO SARAGÓ

OAB/MS 25496·CPF·Representa: Autor

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

GABRIEL CARVALHO SARAGÓ

OAB/MS 25496·CPF·Representa: Réu

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL CARVALHO SARAGÓ

OAB/MS 25496·CPF·Representa: Autor

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

GABRIEL CARVALHO SARAGÓ

OAB/MS 25496·CPF·Representa: Réu

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:23

Recebimento

24/11/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 19:22

Publicação

23/10/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 20:30

Entrega em carga/vista

22/10/2025, 20:30

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

21/10/2025, 21:34

Trânsito em julgado

21/10/2025, 21:29

Reativação

14/10/2025, 14:50

Reativação

14/10/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adão dos Anjos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807657-37.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

19/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(77)

Definitivo

01/12/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:23

Recebimento

24/11/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 19:22

Publicação

23/10/2025, 06:59

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 20:30

Entrega em carga/vista

22/10/2025, 20:30

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

21/10/2025, 21:34

Trânsito em julgado

21/10/2025, 21:29

Reativação

14/10/2025, 14:50

Reativação

14/10/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adão dos Anjos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807657-37.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adão dos Anjos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/08/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807657-37.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 09:23

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2025, 09:23

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 12:27

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:36

Recebimento

25/07/2025, 17:24

Petição (Contra-razões)

23/07/2025, 14:42

Publicação

22/07/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:39

Entrega em carga/vista

21/07/2025, 13:39

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:36

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:32

Recebimento

17/07/2025, 14:06

Sem efeito suspensivo

17/07/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

15/07/2025, 18:51

Petição (Recurso inominado)

15/07/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 09:44

Entrega em carga/vista

01/07/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:42

Publicação

30/06/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:38

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:38

Decisão

26/06/2025, 14:52

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:25

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:38

Publicação

02/06/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0807657-37.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adão dos Anjos - Intimação para impugnar a contestação no prazo de 15 dias e manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:28

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/05/2025, 14:30

Petição (Replica)

30/05/2025, 13:53

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:19

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:29

Petição (Contestação)

29/05/2025, 16:51

Decurso de Prazo

26/05/2025, 15:24

Recebimento

26/05/2025, 12:52

Publicação

31/03/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0807657-37.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adão dos Anjos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:44

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 16:34

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 13:44

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/03/2025, 13:37

Recebimento

27/03/2025, 09:17

Requisição de Informações

27/03/2025, 09:17

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 14:37

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:11

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 14:56

•19/09/2025, 00:00

Acórdão

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00