AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30·Representa: Autor
APARECIDO LUZ
OAB/MS 21879·CPF·Representa: Autor
THIAGO MIOTELLO VALIERI
OAB/MS 13399·CPF·Representa: Autor
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30·Representa: Réu
APARECIDO LUZ
OAB/MS 21879·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Rosana Jose Martins Rios Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS)
Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2026.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821955-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por ROSANA JOSE MARTINS RIOS em face da AGEPREV - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme os fundamentos supracitados. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da Exma. Juíza Togada. Campo Grande/MS, 16 de dezembro de 2025. Ana Maria S.J. Silva Juíza Leiga (Assinatura Digital)
06/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2026, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2026, 14:15
Entrega em carga/vista
05/02/2026, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2026, 14:12
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2026, 14:07
Ato ordinatório
05/02/2026, 13:54
Ato ordinatório
05/02/2026, 13:48
Recebimento
16/12/2025, 15:57
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2025, 15:57
Ato ordinatório
16/12/2025, 15:57
Decisão
16/12/2025, 15:00
Remessa (outros motivos)
12/09/2025, 10:23
Remessa (outros motivos)
08/09/2025, 17:08
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 14:35
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2025, 06:22
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 07:19
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2025, 07:18
Ato ordinatório
15/08/2025, 12:48
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2025, 07:01
Ato ordinatório
07/08/2025, 19:40
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 16:05
Ato ordinatório
31/07/2025, 08:27
Publicação
31/07/2025, 06:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
31/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2025, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2025, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 13:59
Entrega em carga/vista
29/07/2025, 13:59
Ato ordinatório
29/07/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
26/07/2025, 16:50
Ato ordinatório
23/07/2025, 11:46
Ato ordinatório
16/07/2025, 13:46
Expedição de documento (Ofício)
14/07/2025, 13:45
Recebimento
08/07/2025, 17:37
Mero expediente
08/07/2025, 17:37
Ato ordinatório
03/06/2025, 01:04
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 14:16
Ato ordinatório
24/04/2025, 14:20
Decurso de Prazo
24/04/2025, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2025, 02:38
Recebimento
04/04/2025, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 07:50
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 07:49
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 17:39
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2025, 03:08
Publicação
28/03/2025, 06:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0821955-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Jose Martins Rios - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 14:19
Ato ordinatório
27/03/2025, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 14:50
Entrega em carga/vista
20/03/2025, 14:50
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 09:26
Ato ordinatório
18/03/2025, 18:33
Ato ordinatório
26/02/2025, 16:54
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2025, 16:23
Ato ordinatório
29/01/2025, 03:33
Publicação
28/01/2025, 21:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0821955-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Jose Martins Rios - Decisão de fls. 435/437: Dessa forma, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) é condizente com a realidade dos serviços a serem realizados e com a finalidade de remunerar com dignidade o trabalho do profissional, sem que, com isso, acarrete seu enriquecimento ilícito. Isso posto, homologo os honorários periciais apresentado em f. 423-424, pelo perito Danilo Duncan Loureiro Pinheiro. Intimem-se. Após, em havendo preclusão recursal, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos
28/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2025, 16:21
Ato ordinatório
27/01/2025, 16:06
Recebimento
22/12/2024, 16:05
Petição (Petição (outras))
22/12/2024, 16:05
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2024, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2024, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 13:24
Entrega em carga/vista
19/12/2024, 13:24
Recebimento
18/12/2024, 17:07
Outras Decisões
18/12/2024, 17:06
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 14:49
Recebimento
11/12/2024, 14:55
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 16:57
Ato ordinatório
10/12/2024, 03:42
Publicação
09/12/2024, 21:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0821955-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Jose Martins Rios - Despacho/decisão:
Vistos. Abra-se vista às partes. Às providências.
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2024, 15:20
Ato ordinatório
06/12/2024, 15:04
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 15:47
Entrega em carga/vista
03/12/2024, 15:47
Recebimento
27/11/2024, 16:45
Mero expediente
27/11/2024, 16:45
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 14:38
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 17:46
Ato ordinatório
25/11/2024, 17:51
Ato ordinatório
25/11/2024, 17:45
Expedição de documento (Ofício)
25/11/2024, 10:03
Outras Decisões
04/11/2024, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2024, 22:18
Ato ordinatório
19/10/2024, 09:24
Ato ordinatório
19/10/2024, 09:24
Recebimento
28/08/2024, 16:51
Ato ordinatório
16/08/2024, 04:15
Publicação
15/08/2024, 22:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0821955-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Jose Martins Rios - Despacho/decisão:
Vistos. Tendo em vista a manifestação de f. 121-27, demostrando que a parte requerente é hiposuficiente, defiro a gratuidade da justiça.
15/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2024, 14:16
Ato ordinatório
14/08/2024, 14:01
Ato ordinatório
09/08/2024, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2024, 14:21
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2024, 14:16
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2024, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2024, 13:55
Entrega em carga/vista
09/08/2024, 13:55
Recebimento
08/08/2024, 16:23
Mero expediente
08/08/2024, 16:23
Conclusão (para decisão)
08/08/2024, 14:43
Remessa (outros motivos)
31/07/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 17:44
Ato ordinatório
30/07/2024, 08:01
Publicação
29/07/2024, 21:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0821955-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Jose Martins Rios - Despacho/decisão: Tendo em vista o pedido de perícia, que a parte autora junte aos autos, em 5 (cinco) dias, provas de sua hiposuficiência financeira.
29/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2024, 17:43
Ato ordinatório
26/07/2024, 17:27
Recebimento
22/07/2024, 15:05
Outras Decisões
22/07/2024, 15:05
Decisão
19/07/2024, 16:34
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 09:27
Remessa (outros motivos)
25/04/2024, 15:38
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
25/04/2024, 15:15
Petição (Petição (outras))
10/03/2024, 20:35
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2024, 02:24
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2024, 02:24
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2024, 02:23
Publicação
28/02/2024, 21:39
Ato ordinatório
28/02/2024, 10:55
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2024, 09:19
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2024, 09:19
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 09:19
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2024, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 09:02
Entrega em carga/vista
28/02/2024, 09:01
Ato ordinatório
28/02/2024, 08:10
Ato ordinatório
28/02/2024, 08:03
Ato ordinatório
23/02/2024, 00:25
Ato ordinatório
09/02/2024, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 13:11
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
09/02/2024, 13:10
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
08/02/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 11:40
Petição (Contestação)
30/11/2023, 10:50
Ato ordinatório
31/10/2023, 16:21
Ato ordinatório
30/10/2023, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0821955-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Jose Martins Rios - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 08/02/2024 às 15:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.