Inquérito Policial 0900839-96.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal

Partes do Processo

RONALDO RODRIGUES SOARES

Reu

Advogados / Representantes

CLÉLIO DA SILVA ARAGÃO NETO

OAB/SP 485222·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/04/2026, 21:26

Definitivo

31/03/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 16:48

Recebimento

31/03/2026, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 16:32

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 16:11

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:01

Ato ordinatório

16/03/2026, 09:54

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:27

Trânsito em julgado

20/02/2026, 13:26

Decurso de Prazo

20/02/2026, 03:18

Recebimento

10/02/2026, 18:55

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 18:55

Todas as movimentações(90)

Ato ordinatório

09/04/2026, 21:26

Definitivo

31/03/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 16:48

Recebimento

31/03/2026, 16:32

Documentos

•10/02/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 16:32

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 16:11

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:01

Ato ordinatório

16/03/2026, 09:54

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:27

Trânsito em julgado

20/02/2026, 13:26

Decurso de Prazo

20/02/2026, 03:18

Recebimento

10/02/2026, 18:55

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 18:55

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:27

Publicação

10/02/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Vistos, etc. Houve a comunicação do cumprimento do ANPP (f. 125). Isso posto, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições do ANPP pela pessoa investigada, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, com consequente e direta extinção deste feito. Eventual fiança pendente se afigurou como condição para este Juízo homologar o acordo, a fim de resguardar a proporcionalidade, de forma que, nesse caso, o valor deve ser transferido à subconta de projetos sociais da Urbe. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, a escrivania deve: - expedir eventual documento (se for necessário); - e arquivar estes autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:54

Entrega em carga/vista

06/02/2026, 13:54

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:53

Recebimento

06/02/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 13:30

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:30

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 06:28

Ato ordinatório

05/02/2026, 17:43

Documento (Ofício)

05/02/2026, 17:42

Desarquivamento

05/02/2026, 17:42

Provisório

10/07/2025, 10:13

Recebimento

09/07/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 17:34

Entrega em carga/vista

12/05/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:10

Preliminar (realizada; Juiz(a))

12/05/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 16:56

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:50

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:50

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:14

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:39

Publicação

31/03/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP) Processo 0900839-96.2024.8.12.0018 - Inquérito Policial - Investigado: Ronaldo Rodrigues Soares - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 12/05/2025, às 14:55h, horário de MS, conforme certidão de fls. 97.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:52

Documento (Mandado)

27/03/2025, 16:04

Documento (Certidão)

27/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 12:34

Recebimento

27/02/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 16:56

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 13:31

Preliminar (designada; Juiz(a))

25/02/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:51

Recebimento

17/02/2025, 17:25

Mero expediente

17/02/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 06:25

Recebimento

16/02/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

16/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

03/10/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:13

Entrega em carga/vista

18/09/2024, 13:13

Ato ordinatório

18/09/2024, 13:13

Recebimento

17/09/2024, 18:35

Mero expediente

17/09/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 18:12

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 09:35

Definitivo

09/09/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 09:35

Definitivo

09/09/2024, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 09:35

Ato ordinatório

09/09/2024, 09:35

Ato ordinatório

09/09/2024, 09:33

Apensamento

09/09/2024, 08:51

Distribuição (dependência)

09/09/2024, 08:51

Intimação

•28/03/2025, 00:00