Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801151-72.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MáRCIA REBOUçAS MENDONçA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 05:04

Trânsito em julgado

23/05/2025, 04:55

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:41

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:17

Recebimento

28/04/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:02

Publicação

25/04/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801151-72.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcia Rebouças Mendonça - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante disso, indefere-se o pedido de f. 177. No mais, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, julgando extinto o processo, conforme art. 485, VIII, do CPC. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 03:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 03:12

Entrega em carga/vista

24/04/2025, 03:12

Ato ordinatório

24/04/2025, 03:10

Ato ordinatório

24/04/2025, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:45

Todas as movimentações(44)

Definitivo

23/05/2025, 05:04

Trânsito em julgado

23/05/2025, 04:55

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:41

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:17

Recebimento

28/04/2025, 13:02

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:02

Publicação

25/04/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801151-72.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcia Rebouças Mendonça - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante disso, indefere-se o pedido de f. 177. No mais, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, julgando extinto o processo, conforme art. 485, VIII, do CPC. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 03:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 03:12

Entrega em carga/vista

24/04/2025, 03:12

Ato ordinatório

24/04/2025, 03:10

Ato ordinatório

24/04/2025, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:45

Desistência

23/04/2025, 13:45

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:59

Entrega em carga/vista

09/04/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:47

Publicação

31/03/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801151-72.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcia Rebouças Mendonça - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: (...) intime-se a parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 05:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 05:26

Recebimento

28/03/2025, 05:26

Petição (Contestação)

21/03/2025, 11:31

Publicação

11/03/2025, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Carta)

10/03/2025, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 07:44

Entrega em carga/vista

10/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:31

Recebimento

07/03/2025, 17:50

Mero expediente

07/03/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 17:07

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:07

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:31

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:31

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 08:20

Intimação

•31/03/2025, 00:00