Cumprimento de sentença 0801765-77.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LLM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRôNICOS EIRELI

Autor

VISUAL INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA

OAB/MS 25184·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA

OAB/MS 27638·CPF·Representa: Autor

LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA

OAB/MS 25184·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA

OAB/MS 27638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 09:28

Ato ordinatório

24/06/2026, 13:26

Recebimento

23/06/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 10:11

Ato ordinatório

23/06/2026, 08:06

Ato ordinatório

22/06/2026, 20:57

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:06

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:23

Publicação

02/04/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 19:32

Ato ordinatório

31/03/2026, 19:14

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 09:28

Ato ordinatório

24/06/2026, 13:26

Recebimento

23/06/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 10:11

Documentos

•01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 08:06

Ato ordinatório

22/06/2026, 20:57

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:06

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:23

Publicação

02/04/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 19:32

Ato ordinatório

31/03/2026, 19:14

Decurso de Prazo

26/03/2026, 17:26

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2026, 09:06

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:35

Expedição de documento (Carta)

25/02/2026, 12:33

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 13:48

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:48

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 13:46

Recebimento

02/02/2026, 16:45

Mero expediente

02/02/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 15:44

Reativação

29/01/2026, 16:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/01/2026, 14:36

Definitivo

28/01/2026, 13:48

Trânsito em julgado

27/01/2026, 15:36

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:02

Publicação

10/12/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "(...) Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LLM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EIRELIem face deVISUAL INFORMATICA LTDA, para o fim condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 19.550,70 acrescido de multa moratória de 2% à parte autora, acrescido de correção monetária e juros de mora unicamente pela SELIC, ambos a contar o vencimento de cada débito, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, ambos do CC e do Tema 1368/STJ. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Advirto as partes de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o intuito de rediscutir matéria já apreciada ou reexaminar provas, poderá ser considerada protelatória, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme previsto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995. O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado por ocasião da eventual interposição de recurso, devendo a parte interessada instruí-lo com documentos que comprovem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995, submeto o presente projeto de sentença à homologação pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se com as cautelas legais."

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:33

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:26

Decisão

05/12/2025, 16:23

Recebimento

04/12/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 18:56

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

04/12/2025, 18:56

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 12:01

Recebimento

23/10/2025, 17:06

Mero expediente

23/10/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:35

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 10:27

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/09/2025, 14:00

Publicação

30/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:31

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:22

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:19

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:13

Publicação

29/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 15:20

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

28/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:16

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:09

Recebimento

14/05/2025, 20:46

Decretação de revelia

14/05/2025, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 14:45

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

09/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 10:08

Publicação

31/03/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0801765-77.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: LLM Comercio de Produtos Eletrônicos EIRELI - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:10

Expedição de documento (Carta)

28/03/2025, 07:40

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:27

de Conciliação (designada; Juiz(a))

27/03/2025, 17:26

Ato ordinatório

24/03/2025, 23:30

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 23:29

Ato ordinatório

24/03/2025, 23:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:05

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:05

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 13:50

Intimação

•10/12/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00