Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801897-37.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONCEIçãO SOARES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO DE MATOS PEREIRA

OAB/MS 17446·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/09/2025, 05:37

Trânsito em julgado

16/09/2025, 05:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:08

Ato ordinatório

26/08/2025, 18:37

Recebimento

22/08/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 05:15

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 05:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 05:59

Entrega em carga/vista

08/08/2025, 05:59

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 05:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 05:47

Todas as movimentações(67)

Definitivo

16/09/2025, 05:37

Trânsito em julgado

16/09/2025, 05:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:08

Ato ordinatório

26/08/2025, 18:37

Recebimento

22/08/2025, 12:02

Documentos

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 05:15

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 05:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 05:59

Entrega em carga/vista

08/08/2025, 05:59

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 05:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 05:47

Ato ordinatório

08/08/2025, 05:15

Ato ordinatório

08/08/2025, 05:06

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 13:35

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:35

Homologação de Transação

28/07/2025, 13:35

Recebimento

28/07/2025, 13:34

Decisão

28/07/2025, 13:34

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 07:17

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 00:36

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:16

Publicação

27/05/2025, 07:47

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 18:09

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:46

Entrega em carga/vista

23/05/2025, 15:46

Petição (Replica)

23/05/2025, 14:09

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:24

Publicação

16/05/2025, 07:45

Ato ordinatório

15/05/2025, 06:39

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:34

Petição (Contestação)

14/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 19:35

Expedição de documento (Carta)

04/04/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 18:33

Ato ordinatório

04/04/2025, 18:32

Expedição de documento (Carta)

04/04/2025, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 17:25

Entrega em carga/vista

04/04/2025, 17:25

Recebimento

03/04/2025, 17:54

Antecipação de tutela

03/04/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:49

Publicação

31/03/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS) Processo 0801897-37.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Conceição Soares da Silva - Intimação da parte autora do despacho de f. 28, para emendar a inicial no prazo de até 15 (quinze) dias., sob pena de indeferimento.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 04:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:11

Recebimento

27/03/2025, 14:37

Mero expediente

27/03/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 18:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:17

Distribuição (sorteio)

25/03/2025, 16:50

•31/03/2025, 00:00