Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803438-81.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

POSTAE & POSTAUE LTDA

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ALCARÁ

OAB/MS 9113·CPF·Representa: Autor

THALES MACIEL MARTINS

OAB/MS 17371·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA TÁPIA LIMA

OAB/MS 7295·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:36

Definitivo

28/07/2025, 16:06

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 16:44

Publicação

11/07/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

10/07/2025, 06:59

Ato ordinatório

10/07/2025, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 06:56

Ato ordinatório

10/07/2025, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 06:45

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:39

Todas as movimentações(189)

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:36

Definitivo

28/07/2025, 16:06

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 16:44

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicação

11/07/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

10/07/2025, 06:59

Ato ordinatório

10/07/2025, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 06:56

Ato ordinatório

10/07/2025, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 06:45

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 13:09

Recebimento

10/06/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 12:59

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:59

Pagamento integral do débito

10/06/2025, 12:59

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 10:20

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:06

Publicação

31/03/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0803438-81.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Postae & Postaue Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, coforme petição de fls. 249, requerendo o que entender de direito.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:50

Ato ordinatório

16/01/2025, 10:11

Ato ordinatório

09/01/2025, 12:25

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:38

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 13:04

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 13:04

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 10:02

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 11:04

Publicação

24/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Andréa Tápia Lima (OAB 7295/MS), Thales Maciel Martins (OAB 17371/MS) Processo 0803438-81.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Postae & Postaue Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:12

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:08

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 14:06

Ato ordinatório

25/09/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:14

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

27/08/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 04:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 04:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 03:58

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 03:50

Ato ordinatório

23/08/2024, 03:50

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 03:50

Recebimento

21/08/2024, 16:01

Requisição de Informações

21/08/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 16:35

Reativação

08/08/2024, 13:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/08/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 19:31

Definitivo

13/04/2022, 08:46

Trânsito em julgado

13/04/2022, 08:37

Ato ordinatório

13/04/2022, 05:19

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 09:05

Publicação

28/03/2022, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 11:08

Entrega em carga/vista

25/03/2022, 11:08

Ato ordinatório

25/03/2022, 10:44

Ato ordinatório

25/03/2022, 10:01

Ato ordinatório

08/02/2022, 05:20

Decisão

02/02/2022, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 19:42

Ato ordinatório

28/01/2022, 19:42

Remessa (outros motivos)

20/11/2021, 23:09

Ato ordinatório

19/11/2021, 15:41

Petição (Replica)

20/07/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 09:03

Recebimento

16/07/2021, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 11:33

Publicação

13/07/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 08:00

Entrega em carga/vista

12/07/2021, 08:00

Ato ordinatório

12/07/2021, 07:59

Ato ordinatório

12/07/2021, 07:58

Ato ordinatório

01/06/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 11:54

Ato ordinatório

24/05/2021, 06:33

Recebimento

21/05/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 16:27

Ato ordinatório

21/05/2021, 16:26

Desistência

21/05/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 11:09

Ato ordinatório

23/04/2021, 06:09

Publicação

23/04/2021, 02:59

Ato ordinatório

22/04/2021, 08:35

Ato ordinatório

22/04/2021, 08:20

Documento (Certidão)

08/04/2021, 13:30

Documento (Mandado)

08/04/2021, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 18:45

Ato ordinatório

31/03/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 17:09

Publicação

22/03/2021, 02:49

Ato ordinatório

19/03/2021, 07:57

Ato ordinatório

18/03/2021, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 12:40

Ato ordinatório

03/03/2021, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2021, 07:53

Ato ordinatório

22/02/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2021, 10:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2021, 10:20

Publicação

01/02/2021, 02:31

Publicação

01/02/2021, 02:31

Publicação

01/02/2021, 02:31

Ato ordinatório

29/01/2021, 06:58

Ato ordinatório

29/01/2021, 06:53

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 08:34

Recebimento

26/01/2021, 12:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 12:33

Ato ordinatório

25/01/2021, 06:00

Publicação

25/01/2021, 02:52

Ato ordinatório

22/01/2021, 08:24

Ato ordinatório

22/01/2021, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 07:24

Entrega em carga/vista

22/01/2021, 07:24

Expedição de documento (Carta)

22/01/2021, 07:22

Expedição de documento (Carta)

22/01/2021, 07:22

Ato ordinatório

15/01/2021, 05:26

Ato ordinatório

09/11/2020, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 11:14

Ato ordinatório

03/11/2020, 13:02

Recebimento

26/10/2020, 18:10

Mero expediente

26/10/2020, 13:32

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 09:39

Ato ordinatório

22/10/2020, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 18:00

Petição (Contestação)

19/10/2020, 15:21

Publicação

19/10/2020, 02:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 10:45

Ato ordinatório

16/10/2020, 07:31

Ato ordinatório

15/10/2020, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 13:15

Ato ordinatório

13/10/2020, 17:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2020, 07:19

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 21:05

Recebimento

05/10/2020, 20:15

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 20:15

Ato ordinatório

05/10/2020, 15:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2020, 07:39

Ato ordinatório

05/10/2020, 01:12

Ato ordinatório

30/09/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2020, 00:15

Ato ordinatório

21/09/2020, 15:13

Publicação

18/09/2020, 02:35

Ato ordinatório

17/09/2020, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2020, 13:50

Ato ordinatório

16/09/2020, 13:08

Expedição de documento (Carta)

16/09/2020, 13:01

Expedição de documento (Carta)

16/09/2020, 13:01

Ato ordinatório

16/09/2020, 12:56

Expedição de documento (Carta)

16/09/2020, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 12:34

Entrega em carga/vista

16/09/2020, 12:34

Expedição de documento (Carta)

16/09/2020, 12:32

Ato ordinatório

11/09/2020, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 12:37

Ato ordinatório

11/09/2020, 12:12

Recebimento

03/09/2020, 15:41

Mero expediente

03/09/2020, 15:41

Ato ordinatório

01/09/2020, 18:25

Ato ordinatório

01/09/2020, 18:25

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 18:10

Distribuição (sorteio)

01/09/2020, 11:53

•31/03/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00