Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aparecida Lescano -
Réu: Banco Mercantil do Brasil Sa - I) Expeça-se alvará com o destaque dos honorários contratuais, conforme se requer às 297-9, assim como o valor destinado à autora; II) Após, arquivem-se.
Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0804802-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aparecida Lescano -
Réu: Banco Mercantil do Brasil Sa - I) Expeça-se alvará com o destaque dos honorários contratuais, conforme se requer às 297-9, assim como o valor destinado à autora; II) Após, arquivem-se.
Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0804802-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
27/03/2025, 11:08
Recebimento
27/03/2025, 10:36
Mero expediente
27/03/2025, 10:36
Petição (Renúncia de mandato)
13/02/2025, 15:06
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 17:32
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 16:39
Ato ordinatório
27/01/2025, 14:56
Ato ordinatório
24/01/2025, 10:41
Trânsito em julgado
24/01/2025, 10:41
Ato ordinatório
23/01/2025, 12:28
Publicação
23/01/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Aparecida Lescano -
Réu: Banco Mercantil do Brasil Sa -
Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0804802-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, com fulcro artigo 526, § 3.º, do NCPC, julgo extinto o processo de cumprimento voluntário de sentença promovido pela Banco Mercantil do Brasil Sa em face do credor Aparecida Lescano por adimplemento. Sem custas quanto ao cumprimento de sentença (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado a sentença e, portanto, expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 284-6. Após, com os recolhimento das custas do processo principal, arquivem-se.
23/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2025, 07:47
Ato ordinatório
21/01/2025, 17:21
Recebimento
09/01/2025, 10:30
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 10:30
Ato ordinatório
09/01/2025, 10:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/01/2025, 10:30
Ato ordinatório
25/11/2024, 01:02
Conclusão (para despacho)
25/10/2024, 08:24
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 10:01
Conclusão (para despacho)
30/09/2024, 13:36
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 11:34
Ato ordinatório
04/09/2024, 07:36
Publicação
03/09/2024, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aparecida Lescano -
Réu: Banco Mercantil do Brasil Sa - I)
Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0804802-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se Aparecida Lescano pessoalmente para, em 15 dias. constituir advogado e indicar seus dados bancários para alvará; II) Expeça-se alvará ao então advogado da parte autora, como se requer às 271-4; III) Anote-se no Sistema de Automação Judiciária - SAJ - os nomes dos nobres Dr. Rafael dos Santos Gomes e Dr. Luiz Henrique Fernandes Charão para futuras intimações.
03/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2024, 07:50
Ato ordinatório
30/08/2024, 08:32
Mero expediente
26/08/2024, 16:30
Conclusão (para despacho)
13/08/2024, 17:32
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 10:01
Publicação
02/08/2024, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aparecida Lescano -
Réu: Banco Mercantil do Brasil Sa - I) Os valores depositados pelo banco réu às f. 178 referem-se aos honorários advocatícios sucumbenciais e a repetição do indébito. Assim,
Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0804802-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a autora para, em 5 dias, indicar os dados bancários para transferência da parte que lhe cabe (f. 179) ou regularizar a sua representação processual.
02/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2024, 07:48
Ato ordinatório
31/07/2024, 17:32
Ato ordinatório
31/07/2024, 17:26
Recebimento
10/07/2024, 18:00
Mero expediente
10/07/2024, 17:59
Conclusão (para despacho)
27/06/2024, 14:18
Reativação
27/06/2024, 14:16
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 13:33
Definitivo
22/02/2024, 14:29
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 17:01
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 17:01
Decurso de Prazo
20/02/2024, 02:37
Custas
10/02/2024, 07:08
Custas
10/02/2024, 07:08
Custas
09/02/2024, 09:07
Ato ordinatório
07/02/2024, 11:32
Publicação
07/02/2024, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Mercantil do Brasil Sa - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Mercantil do Brasil Sa, R$ 552,00
Devedores - ADV: Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0804802-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
07/02/2024, 00:00
Publicação
06/02/2024, 20:10
Ato ordinatório
06/02/2024, 08:00
Ato ordinatório
06/02/2024, 07:51
Ato ordinatório
06/02/2024, 07:17
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2024, 15:12
Custas
05/02/2024, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2024, 15:09
Ato ordinatório
05/02/2024, 15:09
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 16:02
Reativação
24/01/2024, 15:44
Reativação
24/01/2024, 15:44
Trânsito em julgado
23/01/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Aparecida Lescano Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO PRESTAMISTA - NÃO CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ainda que indevida a cobrança, já que não comprovada a solicitação/autorização da parte autora para a contratação do seguro com a instituição financeira, a subtração junto ao benefício previdenciário da parte constitui mero dissabor, sobretudo se levado em consideração o valor mensal debitado de R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos), o qual não tem o condão de prejudicar a subsistência da pessoa. Ainda que indevida a cobrança, a subtração de valor ínfimo mensal junto aos rendimentos da parte não ultrapassa as raias do mero dissabor. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0804802-89.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Aparecida Lescano Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0804802-89.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):
16/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Aparecida Lescano Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804802-89.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
27/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 17:42
Remessa (em grau de recurso)
25/10/2023, 17:42
Remessa (em grau de recurso)
25/10/2023, 17:42
Ato ordinatório
24/10/2023, 11:01
Petição (Contra-razões)
20/10/2023, 14:31
Ato ordinatório
28/09/2023, 20:05
Publicação
28/09/2023, 02:06
Ato ordinatório
27/09/2023, 07:48
Ato ordinatório
26/09/2023, 13:48
Decurso de Prazo
26/09/2023, 13:47
Ato ordinatório
04/09/2023, 16:52
Petição (Apelação)
31/08/2023, 14:41
Ato ordinatório
31/08/2023, 13:11
Publicação
31/08/2023, 02:05
Ato ordinatório
30/08/2023, 07:53
Ato ordinatório
29/08/2023, 10:37
Recebimento
24/08/2023, 16:39
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2023, 16:39
Ato ordinatório
24/08/2023, 16:39
Procedência em Parte
24/08/2023, 16:39
Conclusão (para julgamento)
24/08/2023, 10:25
Petição (Replica)
24/08/2023, 09:00
Ato ordinatório
10/08/2023, 14:49
Publicação
10/08/2023, 02:09
Ato ordinatório
09/08/2023, 07:53
Ato ordinatório
08/08/2023, 10:33
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2023, 13:23
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
03/08/2023, 13:15
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 17:05
Ato ordinatório
28/07/2023, 13:27
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 09:31
Petição (Contestação)
25/07/2023, 14:02
Ato ordinatório
14/07/2023, 04:21
Ato ordinatório
13/07/2023, 17:14
Ato ordinatório
13/07/2023, 04:15
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 11:30
Ato ordinatório
14/06/2023, 10:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/06/2023, 13:08
Ato ordinatório
05/06/2023, 09:36
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 15:32
Ato ordinatório
31/05/2023, 07:42
Publicação
31/05/2023, 02:10
Ato ordinatório
30/05/2023, 07:49
Ato ordinatório
29/05/2023, 19:03
Expedição de documento (Carta)
29/05/2023, 19:03
Ato ordinatório
29/05/2023, 17:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2023, 15:54
Ato ordinatório
29/05/2023, 15:54
Ato ordinatório
29/05/2023, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2023, 15:52
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))