Usucapião 0806369-10.2013.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0806369-10.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Carina Bottega (OAB 11618/MS), Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS), Giuliano Corradi Astolfi (OAB 7462/MS), Tânia Mara Coutinho de França Hajj (OAB 6924/MS) Processo 0806369-10.2013.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Elizete Santos de Souza, Lourival Pereira Filho - Reqdo: Emidio Rosa - Primeiramente, cabe a regularização do polo passivo do feito. À p. 217 o oficial de justiça procedeu a citação de Écio e Martha, sua esposa, porém na inicial foi apontada que Iracema era sua esposa, tanto o é que foi citada à p. 258. Assim sendo, a atual esposa do Sr. Écio também deve integrar o polo passivo do feito. Assim, inclua-se no polo passivo a Sra. Martha Beatriz Dias Neder, esposa de Écio, cuja citação ocorreu à p. 217. Não obstante, tem-se por prejudicado o pedido de dilação de prazo (p. 376), em razão do lapso temporal decorrido. Ainda, às p. 377/378, a parte Autora requereu a citação editalícia, contudo, não restaram infrutíferas todas as tentativas de localização dos novos confinantes que ainda não foram citados (Odete, Maria de Jesus, Laerte, Jairo, Ivanete e CSA Construtora), razão pela qual indefiro, por ora, tal medida. Assim sendo, determino, a pesquisa de endereço dos Réus/confinantes não citados através do Sisbajud, Renajud e Infojud. À Sra. Chefe de Cartório para que proceda a consulta, anexando as respostas nos autos, cientificando-se a parte Autora. Ainda, à serventia, certifique se todos os endereços encontrados foram diligenciados. Caso se constate endereço ainda não diligenciado nos autos, expeça-se o necessário à citação. Restando infrutíferas as medidas acima mencionadas, defiro o pedido de expedição de Edital de Citação, contendo o prazo de publicação de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial dos réus/confrontantes citados por edital. Nessa hipótese, dê-se-lhe vista dos autos. Oportunamente, à serventia para certifique se todas as citações foram efetuadas, indicando às páginas, bem como o decurso de prazo para contestação. À Chefe de cartório para que tome as providências para regularização do feito, conforme despachado pelo juízo. Ainda, inclua os patronos de Décio, Eliana e Antonio no sistema, conforme procuração à p. 285. Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para que manifestem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Intime-se. Cumpra-se.

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da juntada do mandado negativo de fls. 447, requerendo o que de direito.

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Certidão)

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Todas as movimentações(371)