Cumprimento de sentença 0805719-05.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

VIA MARTINS CONFECCOES LTDA

Autor

VITóRIA BELMIRO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SAPIA GARCIA

OAB/SP 472114·CPF·Representa: Autor

THIAGO MALUF

OAB/SP 425506·CPF·Representa: Autor

MURILO SAPIA GARCIA

OAB/SP 472114·CPF·Representa: Réu

THIAGO MALUF

OAB/SP 425506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 17:04

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:54

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:54

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:19

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:25

Trânsito em julgado

27/03/2026, 14:24

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:55

Publicação

26/03/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se ÁLVARA em favor da parte exequente do valor bloqueado por meio de Sisbajud (fls. 122/124), com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:35

Recebimento

23/03/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 14:04

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/03/2026, 14:04

Todas as movimentações(160)

Definitivo

29/04/2026, 17:04

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:54

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:54

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:19

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:25

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

27/03/2026, 14:24

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:55

Publicação

26/03/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se ÁLVARA em favor da parte exequente do valor bloqueado por meio de Sisbajud (fls. 122/124), com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:35

Recebimento

23/03/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 14:04

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/03/2026, 14:04

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:09

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 17:10

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 17:10

Recebimento

12/03/2026, 16:46

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 15:54

Ato ordinatório

12/03/2026, 14:20

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:42

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:37

Ato ordinatório

10/02/2026, 12:04

Publicação

10/02/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:50

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:53

Decurso de Prazo

06/02/2026, 14:52

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:42

Documento (Mandado)

11/12/2025, 13:41

Documento (Certidão)

11/12/2025, 13:41

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 12:23

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 09:22

Ato ordinatório

02/10/2025, 12:34

Expedição de documento (Carta)

02/10/2025, 12:32

Ato ordinatório

15/09/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:20

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:33

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:07

Publicação

01/09/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO executada: 'Nome' e 'CPF' apontados na exordial. II - Em caso de diversidade de endereços, Intimação - I - Em atenção à petição de fls. 92/94, deverá a Secretaria do Juizado Especial proceder à pesquisa por meio do sistema de automação desenvolvido pela Central de Serviços de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, nos sistemas aos quais este juízo esteja cadastrado, conforme "Guia para utilização do Robô Pesquisador de Endereços", observando-se os dados da parte intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de extinção, indicar os endereços que pretende sejam diligenciados (no máximo 2 endereços), expedindo-se o instrumento citatório e/ou intimatório adequado, observada a ordem prevista no art. 246, I e II, do CPC. III - Restando negativa a pesquisa do item 'I', autorizo a parte exequente Via Martins Confeccoes Ltda e seus advogados constituídos a solicitarem o endereço de Vitória Belmiro Silva - CPF nº 065.313.631-50, relativamente a este processo nº 0805719-05.2023.8.12.0101, diretamente aos órgãos públicos, como INSS, concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA, etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização para as diligências ora autorizadas. Caberá ao advogado da parte exequente comprovar a realização das diligências e informar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Cumpre esclarecer que é incumbência da parte exequente, se encontrados diversos endereços, diligenciar e informar nos autos em qual deles a parte executada poderá ser encontrada, haja vista o princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial. Intime-se. Cumpra-se.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:58

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:04

Ato ordinatório

28/08/2025, 06:41

Ato ordinatório

28/08/2025, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 14:31

Recebimento

20/08/2025, 18:56

Mero expediente

20/08/2025, 18:55

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 19:02

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:09

Publicação

26/06/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:48

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:24

Documento (Certidão)

18/06/2025, 17:22

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 10:45

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 10:19

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:38

Expedição de documento (Carta)

09/04/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 19:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:44

Publicação

31/03/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Maluf (OAB 425506/SP), Murilo Sapia Garcia (OAB 472114S/P) Processo 0805719-05.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Via Martins Confeccoes Ltda - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:04

Expedição de documento (Carta)

07/03/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:07

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:42

Publicação

24/02/2025, 02:17

Ato ordinatório

21/02/2025, 07:55

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2025, 09:04

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:49

Expedição de documento (Carta)

27/01/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 11:32

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:53

Publicação

19/12/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Maluf (OAB 425506/SP), Murilo Sapia Garcia (OAB 472114S/P) Processo 0805719-05.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Via Martins Confeccoes Ltda - Teor do ato: "(...) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse na aplicação do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. "

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:22

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:20

Ato ordinatório

02/12/2024, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 11:12

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 15:55

Recebimento

06/11/2024, 13:51

Mero expediente

06/11/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:19

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:36

Publicação

08/10/2024, 02:16

Ato ordinatório

07/10/2024, 07:53

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:45

Documento (Certidão)

04/10/2024, 13:44

Ato ordinatório

03/09/2024, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2024, 10:11

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2024, 08:05

Ato ordinatório

01/08/2024, 08:29

Expedição de documento (Carta)

01/08/2024, 08:19

Ato ordinatório

25/07/2024, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 10:38

Ato ordinatório

18/07/2024, 08:50

Ato ordinatório

17/07/2024, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 11:43

Recebimento

16/07/2024, 19:04

Requisição de Informações

16/07/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 16:30

Ato ordinatório

27/06/2024, 16:30

Evolução da Classe Processual

27/06/2024, 16:29

Reativação

27/06/2024, 16:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/06/2024, 15:06

Definitivo

11/04/2024, 15:52

Trânsito em julgado

11/04/2024, 15:34

Ato ordinatório

26/03/2024, 15:17

Publicação

25/03/2024, 02:18

Ato ordinatório

21/03/2024, 16:58

Ato ordinatório

21/03/2024, 16:55

Recebimento

18/03/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 13:50

Ato ordinatório

18/03/2024, 13:50

Procedência

18/03/2024, 13:50

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 16:43

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 16:41

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/02/2024, 15:30

Ato ordinatório

16/01/2024, 12:17

Documento (Mandado)

16/01/2024, 12:16

Documento (Certidão)

16/01/2024, 12:16

Ato ordinatório

10/01/2024, 13:00

Ato ordinatório

10/01/2024, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2024, 12:59

Ato ordinatório

09/01/2024, 14:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2024, 09:05

Ato ordinatório

04/12/2023, 13:16

Publicação

04/12/2023, 02:18

Ato ordinatório

01/12/2023, 10:24

Ato ordinatório

01/12/2023, 10:21

Ato ordinatório

01/12/2023, 09:56

Expedição de documento (Carta)

01/12/2023, 09:55

Ato ordinatório

30/11/2023, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 17:47

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

30/11/2023, 12:27

Ato ordinatório

28/11/2023, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 09:59

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:59

Ato ordinatório

27/11/2023, 10:31

Ato ordinatório

27/11/2023, 10:31

Distribuição (sorteio)

27/11/2023, 10:20

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00