Procedimento Comum Cível 0806648-50.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

AURORA SEMENZATO DRUZIAN

Autor

EUGENIO DRUZIAN

Autor

IVONE DRUZIAN ALVES

CNPJ

Autor

DIOGO ALVES OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE APARECIDA ALBUQUERQUE

OAB/MS 26986·CPF·Representa: Autor

SIMONE APARECIDA ALBUQUERQUE

OAB/MS 26986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

31/03/2026, 07:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:19

Custas

30/03/2026, 16:03

Ato ordinatório

17/09/2025, 18:13

Custas

17/09/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 18:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 07:03

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 17:19

Publicação

31/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivone Druzian Alves - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ivone Druzian Alves, R$ 5.349,82 Devedores - ADV: Simone Aparecida de Albuquerque (OAB 26986/MS) Processo 0806648-50.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Definitivo

28/03/2025, 11:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:30

Custas

28/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(52)

Custas

31/03/2026, 07:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:19

Custas

30/03/2026, 16:03

Ato ordinatório

17/09/2025, 18:13

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Custas

17/09/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 18:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 07:03

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 17:19

Publicação

31/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivone Druzian Alves - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ivone Druzian Alves, R$ 5.349,82 Devedores - ADV: Simone Aparecida de Albuquerque (OAB 26986/MS) Processo 0806648-50.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Definitivo

28/03/2025, 11:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:30

Custas

28/03/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:20

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:20

Trânsito em julgado

28/03/2025, 11:10

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:48

Publicação

24/02/2025, 20:48

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:18

Recebimento

21/02/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 14:43

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:43

Indeferimento da petição inicial

21/02/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:02

Ato ordinatório

10/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivone Druzian Alves - Réu: Diogo Alves Oliveira - Intimação - ADV: Simone Aparecida de Albuquerque (OAB 26986/MS) Processo 0806648-50.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Analisando a emenda de fls. 40/51, conforme acordo de fls.47, não houve a transferência à autora da integralidade da propriedade do imóvel objeto do contrato de fls.09/13, mas tão somente a aquisição pela autora dos 50% do imóvel de propriedade do co-comprador Carlos Alberto de Queiroz Moura, em 50 parcelas mensais e futuras, sem a menção de qualquer anuência quanto à pronta outorga de escritura definitiva da integralidade do imóvel exclusivamente à autora, conforme pretendido na inicial. Assim, nesse contexto, diante dos pedidos iniciais formulados, o polo ativo deverá ser emendado, a fim de se incluir o co-comprador do imóvel em questão, Carlos Alberto de Queiroz Moura, conforme contrato de fls.09/13, em face da existência de litisconsórcio ativo unitário. Ainda, conforme matrícula acostada às fls.13, o imóvel é de propriedade de pessoa que não participou do contrato de fls.09/13, e não integra a lide. Assim, deverá a parte autora esclarecer tal ponto, eis que, em tese, pretende a determinação de outorga de escritura pública pelo réu, contudo, como visto, este não figura na condição de proprietário do bem. Desse modo, intime-se a parte autora para proceder a emenda à inicial, nos termos supra, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Às providências e intimações necessárias.

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 20:43

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:54

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:59

Recebimento

08/11/2024, 13:28

Outras Decisões

08/11/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 08:18

Decurso de Prazo

18/10/2024, 02:40

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:25

Ato ordinatório

30/08/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ivone Druzian Alves - Intimação do despacho de fls.36/37: "Faculto à parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que retifique o polo passivo, substituindo o réu Diogo Alves Oliveira por DM Incorporações Imobiliárias Ltda, haja vista que essa última que figurou na condição de vendedora no Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel (fls. 9/13). Ainda, considerando que o imóvel em questão foi adquirido, também, pelo Sr. Carlos Alberto de Queiroz Moura, deverá a parte autora comprovar que a titularidade de referido bem, posteriormente à aquisição, foi atribuída exclusivamente a mesma, ou diante de sua imposibildade, deverá incluiu-lo no polo ativo da presente demanda. Por fim, o artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará asistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto iso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concesão da gratuidade judiciária (comprovante de rendimentos, despesas, etc), razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar documentos que comprovem a imposibildade de arcar com as custas e despesas processuais." Intimação - ADV: Simone Aparecida de Albuquerque (OAB 26986/MS) Processo 0806648-50.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 20:58

Ato ordinatório

29/08/2024, 07:57

Ato ordinatório

28/08/2024, 12:14

Recebimento

23/08/2024, 15:19

Mero expediente

23/08/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 09:10

Ato ordinatório

19/08/2024, 09:10

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 09:10

Ato ordinatório

31/07/2024, 19:07

Ato ordinatório

31/07/2024, 19:06

Distribuição (sorteio)

31/07/2024, 17:05

Intimação

•10/12/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00