Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807358-24.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ANDRE TERRA ROBERTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:32

Definitivo

05/08/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

29/07/2025, 04:54

Publicação

28/07/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 09:01

Ato ordinatório

25/07/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2025, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 08:56

Trânsito em julgado

10/07/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:08

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:02

Todas as movimentações(66)

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:32

Definitivo

05/08/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

29/07/2025, 04:54

Publicação

28/07/2025, 07:47

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 09:01

Ato ordinatório

25/07/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2025, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 08:56

Trânsito em julgado

10/07/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:08

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:02

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 22:12

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:04

Publicação

17/06/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 05:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 05:50

Ato ordinatório

16/06/2025, 05:40

Ato ordinatório

16/06/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:24

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:24

Recebimento

12/06/2025, 16:24

Decisão

12/06/2025, 16:23

Homologação de Transação

12/06/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 20:03

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:02

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:41

Publicação

29/05/2025, 07:42

Ato ordinatório

28/05/2025, 05:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 04:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 04:48

Ato ordinatório

27/05/2025, 03:36

Petição (Replica)

23/04/2025, 17:34

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:39

Publicação

16/04/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andre Terra Roberto - Intimação da parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0807358-24.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:31

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Publicação

31/03/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Andre Terra Roberto - Despacho: (...) Intimação - ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0807358-24.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 05:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 04:52

Petição (Contestação)

18/03/2025, 21:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 21:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 14:02

Expedição de documento (Carta)

22/01/2025, 12:45

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:43

Recebimento

20/01/2025, 17:21

Antecipação de tutela

20/01/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 09:53

Retificação de Classe Processual

16/01/2025, 20:19

Ato ordinatório

16/01/2025, 08:20

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:02

Distribuição (sorteio)

07/01/2025, 12:51

•17/06/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00