Procedimento Comum Cível 0807572-55.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807572-55.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 09:38

Publicação

31/03/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Ré: Vicentina Sampati - Ciência as partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Daniel de Jesus Insabral (OAB 27768/MS) Processo 0807572-55.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:04

Reativação

12/02/2025, 12:21

Reativação

12/02/2025, 12:21

Trânsito em julgado

11/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vicentina Sampati Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Vicentina Sampati. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0807572-55.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Vicentina Sampati Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo o apontado erro material no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807572-55.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos..

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Vicentina Sampati Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807572-55.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vicentina Sampati Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807572-55.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Vicentina Sampati Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo a apontada omissão no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807572-55.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vicentina Sampati Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Recurso Especial nº 0807572-55.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50000 - Embargos de Declaração). Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

05/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•31/03/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Vicentina Sampati Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Apelada: Vicentina Sampati Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - FATURAS NÃO JUNTADAS COM A PETIÇÃO INICIAL - DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS "NOVOS" PARA EFEITOS PROCESSUAIS - PRETENSÃO DE VER INCLUÍDAS AS PARCELAS VINCENDAS - ADMISSIBILIDADE - ART. 323 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TARIFA DE INVESTIMENTO - LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E PORTARIA Nº 119/2015 DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPAN, CUJA VIGÊNCIA FOI PRORROGADA PELA PORTARIA Nº 161/2018 - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DA RÉ - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE E DA RÉ CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. Rejeita-se a preliminar de intempestivadade, quando constatado que o apelo fora interposto dentro do prazo legal. Não se tratando de documentos novos, caberia ao autor instruir a petição inicial com os documentos destinados a provar suas alegações, consoante dispõe o art. 434 do Código de Processo Civil. Nas ações que visam a cobrança de valores devidos decorrentes de prestações sucessivas, presume-se incluído no pedido inicial as obrigações que se vencerem no curso do processo, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. É licita a cobrança da tarifa de investimento, a qual tem respaldo em Lei Federal e Portarias da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN. É vedado às partes apresentarem na via recursal pleitos que sequer foram submetidas ao crivo do primeiro grau, sob pena de supressão de instância. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807572-55.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso ao recurso interposto por Sanesul. Por sua vez, conheceram em parte do recurso interposto por Vicentina Sampati e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..

02/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(18)