Procedimento Comum Cível 0812414-91.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ARTHUR FELIPE AMARAL DE BARROS

CPF

Autor

UNIMED - CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

Advogados / Representantes

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 11098·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

GENILSON ROMEIRO SERPA

OAB/MS 13267·CPF·Representa: Autor

GENILSON ROMEIRO SERPA

OAB/MS 013267·CPF·Representa: Autor

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 011098·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 11098·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

GENILSON ROMEIRO SERPA

OAB/MS 13267·CPF·Representa: Autor

GENILSON ROMEIRO SERPA

OAB/MS 013267·CPF·Representa: Autor

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 011098·CPF·Representa: Autor

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 11098·CPF·Representa: Réu

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

GENILSON ROMEIRO SERPA

OAB/MS 13267·CPF·Representa: Réu

GENILSON ROMEIRO SERPA

OAB/MS 013267·CPF·Representa: Réu

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 011098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 04:58

Provisório

23/01/2026, 13:48

Recebimento

23/01/2026, 13:47

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:05

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:04

Publicação

19/11/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, verifica-se que houve a inscrição indevida em dívida ativa, via sistema e-CDA, razão pela qual solicito à PGE o cancelamento da inscrição da Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico em dívida ativa em decorrência deste processo, nos termos no art. 458 do Código de Normas. Após, arquivem-se os autos até o julgamento do Tema 1295/STJ. Intimem-se.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:53

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:31

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 16:12

Entrega em carga/vista

17/11/2025, 16:12

Recebimento

17/11/2025, 14:38

Todas as movimentações(198)

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 04:58

Provisório

23/01/2026, 13:48

Recebimento

23/01/2026, 13:47

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:05

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:04

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Publicação

19/11/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, verifica-se que houve a inscrição indevida em dívida ativa, via sistema e-CDA, razão pela qual solicito à PGE o cancelamento da inscrição da Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico em dívida ativa em decorrência deste processo, nos termos no art. 458 do Código de Normas. Após, arquivem-se os autos até o julgamento do Tema 1295/STJ. Intimem-se.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:53

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:31

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 16:12

Entrega em carga/vista

17/11/2025, 16:12

Recebimento

17/11/2025, 14:38

Mero expediente

17/11/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 16:08

Reativação

14/11/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:48

Definitivo

07/11/2025, 15:58

Reativação

07/11/2025, 15:46

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:48

Custas

17/10/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 17:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 08:37

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 08:58

Definitivo

11/04/2025, 06:35

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:27

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:11

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:21

Publicação

02/04/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0812414-91.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arthur Felipe Amaral de Barros - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:57

Publicação

01/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:30

Custas

31/03/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 10:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Arthur Felipe Amaral de Barros Repre. Legal: Luiz Fagner Amarilha de Barros Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. I.C. Recurso Especial nº 0812414-91.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/03/2025, 00:00

Reativação

25/02/2025, 11:07

Reativação

25/02/2025, 11:07

Trânsito em julgado

06/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1995208/MS (2022/0095999-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS011098 RECORRIDO: A F A DE B REPRESENTADO POR: L F A DE B ADVOGADO: GENILSON ROMEIRO SERPA - MS013267 DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 11:34

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2021, 11:34

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2021, 11:34

Petição (Contra-razões)

21/06/2021, 19:15

Ato ordinatório

28/05/2021, 22:48

Publicação

26/05/2021, 21:19

Ato ordinatório

25/05/2021, 20:29

Ato ordinatório

25/05/2021, 16:45

Petição (Apelação)

19/05/2021, 17:52

Ato ordinatório

07/05/2021, 21:33

Publicação

30/04/2021, 21:19

Ato ordinatório

29/04/2021, 23:14

Ato ordinatório

29/04/2021, 21:34

Recebimento

14/04/2021, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 13:27

Ato ordinatório

14/04/2021, 13:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2021, 13:27

Conclusão (para decisão)

23/03/2021, 15:23

Ato ordinatório

22/03/2021, 11:44

Petição (Impugnação aos embargos)

19/03/2021, 11:05

Ato ordinatório

15/03/2021, 20:00

Publicação

12/03/2021, 12:33

Publicação

12/03/2021, 12:33

Publicação

12/03/2021, 12:33

Ato ordinatório

10/03/2021, 19:47

Ato ordinatório

10/03/2021, 15:05

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2021, 08:46

Ato ordinatório

03/03/2021, 17:33

Publicação

03/03/2021, 09:52

Publicação

03/03/2021, 09:52

Publicação

03/03/2021, 09:52

Ato ordinatório

01/03/2021, 22:06

Ato ordinatório

01/03/2021, 21:11

Recebimento

01/03/2021, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 14:44

Ato ordinatório

01/03/2021, 14:43

Procedência em Parte

01/03/2021, 13:50

Conclusão (para julgamento)

15/09/2020, 07:34

Ato ordinatório

14/09/2020, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 16:34

Ato ordinatório

08/09/2020, 18:38

Recebimento

08/09/2020, 09:52

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 09:52

Publicação

04/09/2020, 21:18

Publicação

04/09/2020, 21:18

Publicação

04/09/2020, 21:18

Ato ordinatório

03/09/2020, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 20:31

Entrega em carga/vista

03/09/2020, 20:31

Ato ordinatório

03/09/2020, 20:12

Recebimento

02/09/2020, 06:27

Mero expediente

02/09/2020, 06:27

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 14:49

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 14:49

Ato ordinatório

04/02/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 14:09

Publicação

17/01/2020, 20:42

Recebimento

17/01/2020, 06:46

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 06:46

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 10:45

Entrega em carga/vista

16/01/2020, 10:45

Ato ordinatório

16/01/2020, 10:44

Recebimento

15/01/2020, 15:10

Mero expediente

15/01/2020, 15:10

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 12:30

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 12:30

Ato ordinatório

03/06/2019, 08:45

Recebimento

31/05/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2019, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2019, 11:46

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 11:45

Ato ordinatório

23/05/2019, 10:14

Decurso de Prazo

23/05/2019, 10:10

Ato ordinatório

13/05/2019, 14:57

Publicação

06/05/2019, 22:05

Ato ordinatório

06/05/2019, 09:57

Ato ordinatório

03/05/2019, 09:20

Recebimento

23/04/2019, 09:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2019, 12:00

Entrega em carga/vista

22/04/2019, 12:00

Retificação de Classe Processual

17/04/2019, 13:29

Recebimento

15/03/2019, 16:55

Mero expediente

15/03/2019, 16:55

Ato ordinatório

09/01/2018, 15:48

Desapensamento

09/01/2018, 15:38

Ato ordinatório

08/11/2017, 18:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2017, 18:32

Ato ordinatório

30/10/2017, 17:19

Expedição de documento (Carta)

30/10/2017, 17:18

Ato ordinatório

30/10/2017, 15:36

Ato ordinatório

26/10/2017, 16:15

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 20:27

Ato ordinatório

29/09/2017, 14:24

Documento (Mandado)

25/09/2017, 18:34

Documento (Certidão)

25/09/2017, 18:34

Conclusão (para decisão)

18/09/2017, 14:53

Ato ordinatório

15/09/2017, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2017, 16:48

Ato ordinatório

15/09/2017, 16:41

Documento (Ofício)

15/09/2017, 16:19

Apensamento

14/09/2017, 15:44

Ato ordinatório

13/09/2017, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 17:38

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 15:01

Publicação

31/08/2017, 21:08

Ato ordinatório

31/08/2017, 13:43

Ato ordinatório

30/08/2017, 17:48

Ato ordinatório

25/08/2017, 16:52

Petição (Replica)

21/08/2017, 20:36

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 01:13

Ato ordinatório

01/08/2017, 16:46

Publicação

28/07/2017, 21:25

Ato ordinatório

28/07/2017, 13:49

Documento (Ofício)

28/07/2017, 12:05

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:25

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:09

Petição (Contestação)

26/07/2017, 20:37

Ato ordinatório

24/07/2017, 13:23

Ato ordinatório

05/07/2017, 18:15

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

05/07/2017, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 16:03

Ato ordinatório

26/05/2017, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2017, 13:08

Publicação

18/05/2017, 20:58

Ato ordinatório

18/05/2017, 13:42

Ato ordinatório

17/05/2017, 15:11

Expedição de documento (Carta)

17/05/2017, 15:10

Ato ordinatório

17/05/2017, 14:24

Ato ordinatório

17/05/2017, 14:23

Ato ordinatório

17/05/2017, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2017, 14:11

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

17/05/2017, 14:11

Recebimento

15/05/2017, 14:53

Antecipação de tutela

15/05/2017, 14:53

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 12:57

Conclusão (para decisão)

11/05/2017, 18:11

Ato ordinatório

10/05/2017, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 15:35

Publicação

04/05/2017, 21:03

Ato ordinatório

04/05/2017, 13:44

Ato ordinatório

04/05/2017, 13:17

Recebimento

03/05/2017, 16:34

Mero expediente

03/05/2017, 16:34

Conclusão (para decisão)

03/05/2017, 13:18

Distribuição (sorteio)

03/05/2017, 07:50

Intimação

•02/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

Despacho

•31/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•02/12/2024, 00:00