Execução de Título Extrajudicial 0813966-44.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

FáBIO EDUARDO RAVANEDA

CPF

Autor

ARLINDA NUNES NOIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO EDUARDO RAVANEDA

OAB/MS 19018·CPF·Representa: Autor

FÁBIO EDUARDO RAVANEDA

OAB/MS 19018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

02/07/2026, 16:47

Outras Decisões

02/07/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 13:10

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 17:04

Publicação

16/06/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimado o Exequente para, no prazo de cinco dias, informar o(s) nome(s) e endereços atualizados do(s) cônjuge(s) (art. 842 CPC) e todos os credores hipotecários e com penhoras registradas na(s) matrícula(s) (art. 799 CPC).

16/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2026, 07:45

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:15

Publicação

12/06/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Desp. fls. 323:"Junte o Exequente, em quinze (15) dias, cópia autenticada(s) da(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) indicados para reforço de penhora. Em relação ao pedido de levantamento de valor depositado em subconta vinculada ao processo de inventário, indefiro-o por não existir penhora sobre ele. Intimem-se. Cumpra-se as providências determinadas no despacho anterior (fl. 263). A seu tempo retornem." - Fica intimado o Exequente da constrição efetuada, conforme Termo de Penhora no Rosto dos Autos às fls. 324.

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:31

Ato ordinatório

10/06/2026, 14:43

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 12:20

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:19

Todas as movimentações(98)

Recebimento

02/07/2026, 16:47

Outras Decisões

02/07/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 13:10

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 17:04

Publicação

16/06/2026, 07:30

Documentos

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimado o Exequente para, no prazo de cinco dias, informar o(s) nome(s) e endereços atualizados do(s) cônjuge(s) (art. 842 CPC) e todos os credores hipotecários e com penhoras registradas na(s) matrícula(s) (art. 799 CPC).

16/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2026, 07:45

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:15

Publicação

12/06/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Desp. fls. 323:"Junte o Exequente, em quinze (15) dias, cópia autenticada(s) da(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) indicados para reforço de penhora. Em relação ao pedido de levantamento de valor depositado em subconta vinculada ao processo de inventário, indefiro-o por não existir penhora sobre ele. Intimem-se. Cumpra-se as providências determinadas no despacho anterior (fl. 263). A seu tempo retornem." - Fica intimado o Exequente da constrição efetuada, conforme Termo de Penhora no Rosto dos Autos às fls. 324.

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:31

Ato ordinatório

10/06/2026, 14:43

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 12:20

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:19

Mero expediente

03/03/2026, 15:28

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:41

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 20:01

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:19

Publicação

25/11/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cumpra-se a ordem de penhora (fl. 262), remetendo àquele r. Juízo, oportunamente, cópia do respectivo auto e da certidão de intimação do aqui exequente. Diante da lavratura do auto de penhora, junte o exequente, em quinze (15) dias, cópia da matrícula atualizada do imóvel constrito. Em seguida, intimem-se o(s) cônjuge(s) (art. 842 CPC) e todos os credores hipotecários e com penhoras registradas na matrícula (art. 799 CPC), expedindo a escrivania a(s) certidão(ões) para averbação, na forma do do art. 844 do CPC. Sobre a avaliação do(s) imóvel(is) constrito(s) (art. 872 CPC), poderão se manifestar as partes, querendo, no prazo comum de quinze (15) dias, contados da juntada aos autos do respectivo laudo. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem. Intimem-se. A seu tempo retornem.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:48

Ato ordinatório

18/11/2025, 11:08

Ato ordinatório

18/11/2025, 11:03

Publicação

12/11/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do retorno do fls. 255-259 (penhora e avaliação).

12/11/2025, 00:00

Recebimento

11/11/2025, 18:47

Mero expediente

11/11/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:54

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:57

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:47

Decurso de Prazo

10/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 18:10

Documento (Mandado)

03/11/2025, 18:10

Documento (Certidão)

03/11/2025, 18:10

Documento (Mandado)

03/11/2025, 18:10

Documento (Certidão)

03/11/2025, 18:09

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:20

Apensamento

31/10/2025, 14:20

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 14:48

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:30

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:21

Custas

18/08/2025, 17:13

Custas

18/08/2025, 17:13

Publicação

13/08/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

12/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

11/08/2025, 10:24

Ato ordinatório

11/08/2025, 10:22

Recebimento

21/07/2025, 14:39

Mero expediente

21/07/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:02

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 13:19

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:21

Expedição de documento (Carta)

14/05/2025, 14:21

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:33

Publicação

11/04/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fábio Eduardo Ravaneda, Fábio Eduardo Ravaneda - Acolho a emenda de fls.36/229 e 225 que passa a integrar a petição inicial. Intimação - ADV: Fábio Eduardo Ravaneda (OAB 19018/MS) Processo 0813966-44.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cite-se o(a) Executado(a) para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC) ou, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, que serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do 231 do estatuto processual civil. Para a hipótese de não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito original, que serão reduzidos para a metade em caso de pronto pagamento (CPC, art. 827, "caput" e §1º, CPC). Faça-se constar do mandado de citação, também, a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se de tudo auto circunstanciado e intimando-se o Executado (arts. 838 a 841, CPC). Intime-se. A seu tempo retornem.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:49

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:31

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:31

Mero expediente

01/04/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 13:44

Publicação

31/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Fábio Eduardo Ravaneda, Fábio Eduardo Ravaneda - Desp. fls. 230:"Cumpra-se o exequente integralmente o que determinado no despacho inicial com a juntada do termo de compromisso daquele que é indicado como inventariante. Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Fábio Eduardo Ravaneda (OAB 19018/MS) Processo 0813966-44.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Intime-se. A seu tempo retornem."

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 16:30

Recebimento

21/03/2025, 16:35

Mero expediente

21/03/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 19:31

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:46

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:29

Publicação

21/02/2025, 02:02

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:53

Recebimento

03/02/2025, 16:22

Mero expediente

03/02/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 12:38

Ato ordinatório

08/01/2025, 12:38

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:03

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:03

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 21:20

Intimação

•11/06/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•12/11/2025, 00:00

Intimação

•13/08/2025, 00:00

Intimação

•13/08/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00