Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812761-83.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 29.941,40

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:40

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 07:11

Prazo em Curso

20/01/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:18

Documento Digitalizado

20/01/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 21:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(110)

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:40

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 07:11

Documentos

Despacho

•04/08/2020, 18:34

Sentença (Outras)

•26/11/2021, 15:36

Prazo em Curso

20/01/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:18

Documento Digitalizado

20/01/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 21:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:01

Emissão da Relação

16/09/2025, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:30

Prazo em Curso

29/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2025, 10:54

Prazo em Curso

14/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:56

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 19:00

Proferida decisão interlocutória

23/04/2025, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:25

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:40

Prazo em Curso

27/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:29

Evolução da Classe Processual

26/07/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 20:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:34

Conclusos para despacho

05/02/2024, 19:52

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:54

Prazo em Curso

12/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/12/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812761-83.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislene de Souza Macedo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, querendo, manifestar-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/11/2023, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2023, 05:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 10:01

Emissão da Relação

27/11/2023, 08:07

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:26

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/11/2023, 16:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gislene de Souza Macedo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812761-83.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACOR

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gislene de Souza Macedo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contra Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812761-83.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 12:23

Prazo em Curso

17/02/2022, 08:48

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 14:29

Emissão da Relação

15/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 19:03

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/12/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:11

Emissão da Relação

30/11/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:43

Registro de Sentença

29/11/2021, 12:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/11/2021, 12:43

Expedição de NULL.

24/11/2021, 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2021, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2021, 16:09

Recebidos os autos

29/03/2021, 16:58

Transferência de Processo - Saída

29/03/2021, 16:58

Documento Digitalizado

24/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:58

Documento Digitalizado

05/03/2021, 14:23

Documento Digitalizado

05/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:07

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2021, 10:06

Prazo em Curso

25/01/2021, 09:56

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 01:56

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 01:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2021, 10:59

Emissão da Relação

22/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 05:32

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 18:34

Conclusos para despacho

03/08/2020, 08:49

Informação do Sistema

31/07/2020, 16:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 13:29

Sentença

•29/11/2021, 12:43

Despacho

•13/01/2022, 19:03

Decisão Monocrática Terminativa

•22/11/2023, 16:36

Despacho

•25/07/2024, 20:14

Interlocutória

•23/04/2025, 19:00