Execução Fiscal 0821189-37.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

JAIME ELIAS VERRUCK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MARRAS DE MENDONÇA

OAB/MS 12010·CPF·Representa: Réu

JOÃO ANSELMO ANTUNES ROCHA

OAB/MS 14279·CPF·Representa: Réu

RÔMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8388·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

17/09/2025, 07:00

Custas

17/09/2025, 07:00

Definitivo

11/09/2025, 18:18

Documento (Certidão)

11/09/2025, 15:18

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:42

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:09

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:59

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 13:41

Expedição de documento (Carta)

13/08/2025, 15:47

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:47

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:47

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 16:28

Todas as movimentações(157)

Custas

17/09/2025, 07:00

Custas

17/09/2025, 07:00

Definitivo

11/09/2025, 18:18

Documento (Certidão)

11/09/2025, 15:18

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:42

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:09

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:59

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 13:41

Expedição de documento (Carta)

13/08/2025, 15:47

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:47

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:47

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 16:28

Custas

18/06/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 10:35

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:35

Reativação

18/06/2025, 10:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2025, 07:02

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 08:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2025, 08:31

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 13:26

Publicação

31/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:00

Definitivo

28/03/2025, 10:52

Custas

28/03/2025, 10:52

Custas

28/03/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:30

Trânsito em julgado

19/02/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 15:02

Ato ordinatório

22/01/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0821189-37.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Genda Alimentos Ltda, Jaime Elias Verruk - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

22/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 21:41

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 10:16

Entrega em carga/vista

20/01/2025, 10:16

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:55

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 11:27

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 13:15

Entrega em carga/vista

16/12/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 08:25

Ato ordinatório

04/12/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 21:11

Publicação

21/11/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adalberto Neves Miranda (OAB 5228/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB 8388/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0821189-37.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Genda Alimentos Ltda, Jaime Elias Verruk - Considerando o comparecimento espontâneo do sócio redirecionado, sr. Jaime Elias Verruk, estando certa sua ciência dos termos do processo, dou-o por citado, nos termos do §1º do art. 139 do CPC. Cadastrem-se no processo os representantes processuais indicados na petição de fl. 141. Ademais, sem prejuízo da intimação do exequente para juntar planilha de cálculo do débito atualizada e requerer o que de direito, determino a intimação do executado, por intermédio de seus procuradores, pelo DJ, sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos débitos pelo REFIS, até 13 de dezembro de 2024. Para tanto, o interessado deverá procurar diretamente a Procuradoria de Assuntos Tributários - PAT. Int. e cumpra-se.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:58

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:34

Recebimento

19/11/2024, 13:27

Mero expediente

19/11/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 13:28

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 08:45

Entrega em carga/vista

25/10/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 08:40

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 13:42

Recebimento

06/06/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:36

Entrega em carga/vista

24/05/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 14:06

Ato ordinatório

24/05/2024, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 21:07

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 09:51

Desarquivamento

01/02/2024, 14:03

Publicação

01/06/2020, 21:59

Recurso Especial repetitivo

01/06/2020, 16:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 10:56

Ato ordinatório

01/06/2020, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 16:17

Ato ordinatório

29/05/2020, 16:17

Recebimento

27/05/2020, 17:07

Recurso Especial repetitivo

27/05/2020, 17:07

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 19:31

Ato ordinatório

25/05/2020, 13:49

Publicação

22/05/2020, 21:36

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 15:12

Ato ordinatório

22/05/2020, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 17:28

Recebimento

20/05/2020, 15:17

Mero expediente

20/05/2020, 15:17

Conclusão (para decisão)

11/05/2020, 13:45

Ato ordinatório

04/05/2020, 13:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

24/03/2020, 12:24

Recebimento

19/03/2020, 19:48

Mero expediente

19/03/2020, 19:48

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 17:38

Ato ordinatório

18/02/2020, 18:13

Ato ordinatório

18/02/2020, 18:12

Desarquivamento

29/01/2020, 16:43

Reativação

29/01/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 11:15

Ato ordinatório

26/11/2018, 04:38

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:13

Ato ordinatório

13/07/2018, 01:03

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:28

Provisório

15/06/2016, 16:56

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2016, 19:10

Ato ordinatório

20/05/2016, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2016, 17:07

Recebimento

24/02/2016, 14:21

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/02/2016, 10:53

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 17:46

Ato ordinatório

07/12/2015, 13:47

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 10:22

Documento (Certidão)

04/12/2015, 16:15

Documento (Mandado)

04/12/2015, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2015, 16:15

Ato ordinatório

18/08/2015, 19:09

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2015, 18:39

Ato ordinatório

04/08/2015, 17:04

Petição (Petição (outras))

04/05/2015, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2015, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2015, 19:01

Recebimento

09/04/2015, 17:58

Mero expediente

09/04/2015, 17:58

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 17:27

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 17:27

Ato ordinatório

19/11/2014, 14:23

Petição (Petição (outras))

19/11/2014, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2014, 14:09

Recebimento

12/05/2014, 16:10

Ato ordinatório

06/03/2014, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2014, 13:37

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 13:37

Ato ordinatório

27/02/2014, 17:21

Documento (Certidão)

27/02/2014, 17:20

Ato ordinatório

27/02/2014, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2014, 17:19

Ato ordinatório

16/01/2014, 00:08

Ato ordinatório

04/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/07/2013, 12:00

Requisição de Informações

27/06/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/06/2013, 12:00

Intimação

•22/01/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00