Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800336-58.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 18:23

Juntada de tipo de documento

18/03/2025, 18:23

Processo Desarquivado

18/03/2025, 14:23

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:51

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:57

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 02:53

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 18:24

Todas as movimentações(159)

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 18:23

Juntada de tipo de documento

18/03/2025, 18:23

Processo Desarquivado

18/03/2025, 14:23

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•12/02/2020, 15:42

Despacho

•30/03/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:51

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:57

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 02:53

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0800336-58.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Gonçalves Ávila - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:25

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 12:40

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:24

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 16:02

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 03:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:24

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 10:27

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:21

Recebidos os autos

20/05/2024, 13:18

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 13:18

Procedência

20/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0800336-58.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Gonçalves Ávila - Despacho/decisão: Tendo em vista os embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:30

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:59

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:18

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2023, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:43

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 00:41

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 15:50

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 15:38

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2023, 15:37

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 15:29

Processo Reativado

09/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 12:21

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:27

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:10

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 09:09

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:49

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 08:09

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:41

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Vanessa Gonçalves Ávila Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800336-58.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

06/05/2022, 12:55

Remetidos os Autos para destino.

06/05/2022, 12:55

Expedição de tipo de documento.

06/05/2022, 07:55

Expedição de tipo de documento.

03/05/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 08:11

Juntada de Petição de tipo

12/01/2022, 16:07

Expedição de tipo de documento.

11/12/2021, 01:46

Expedição de tipo de documento.

01/12/2021, 16:30

Expedição de tipo de documento.

01/12/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:28

Recebidos os autos

30/11/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 04:02

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2021, 11:23

Expedição de tipo de documento.

15/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de tipo

13/10/2021, 16:11

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2021, 21:26

Expedição de tipo de documento.

24/09/2021, 05:52

Expedição de tipo de documento.

24/09/2021, 05:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:01

Recebidos os autos

21/09/2021, 15:02

Expedição de tipo de documento.

21/09/2021, 15:02

Homologada a Transação

21/09/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:02

Expedição de tipo de documento.

21/09/2021, 13:48

Remetidos os Autos para destino.

02/02/2021, 01:43

Recebidos os autos

01/02/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2021, 18:12

Juntada de Petição de tipo

04/01/2021, 11:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2020, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 16:07

Expedição de tipo de documento.

15/12/2020, 16:06

Expedição de tipo de documento.

15/12/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 16:00

Recebidos os autos

20/11/2020, 16:42

Expedição de tipo de documento.

20/11/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:42

Homologada a Transação

20/11/2020, 16:42

Expedição de tipo de documento.

20/11/2020, 10:11

Remetidos os Autos para destino.

09/07/2020, 10:45

Juntada de Petição de tipo

26/06/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 04:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2020, 02:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 06:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 06:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 08:58

Juntada de Petição de tipo

28/05/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 17:14

Expedição de tipo de documento.

01/04/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2020, 07:53

Juntada de Petição de tipo

25/03/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2020, 01:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 18:31

Juntada de Petição de tipo

06/02/2020, 18:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 11:39

Expedição de tipo de documento.

03/02/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 15:38

Expedição de tipo de documento.

21/01/2019, 15:31

de Instrução e Julgamento

21/01/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 17:38

Distribuído por tipo

16/01/2019, 17:02

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 10:11

Sentença

•20/11/2020, 16:42

Despacho

•01/02/2021, 18:28

Sentença (Outras)

•21/09/2021, 13:48

Sentença

•21/09/2021, 15:02

Despacho

•30/11/2021, 14:05

Despacho

•16/08/2023, 12:39

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 12:40

Despacho

•16/08/2023, 12:40

Despacho

•17/10/2023, 17:46

Despacho

•10/04/2024, 10:59

Sentença

•20/05/2024, 13:17