Procedimento Comum Cível 0800184-70.2025.8.12.0022 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800184-70.2025.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 18:41

Decurso de Prazo

19/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

13/03/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 03:56

Petição (Alegações finais)

11/02/2026, 10:17

Publicação

09/02/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Para que seja organizado e saneado o processo, é necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9° do CPC). Ademais, há expressa vedação para a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o art. 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: A) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC). B) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). C) Após a análise da inicial contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiência deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo. 4. Após, voltem os autos conclusos para fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão ao parágrafo 3° do artigo 357 do CPC. 5. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 18:55

Ato ordinatório

05/02/2026, 18:55

Recebimento

05/02/2026, 15:56

Mero expediente

05/02/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 16:14

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:24

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Para que seja organizado e saneado o processo, é necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9° do CPC). Ademais, há expressa vedação para a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o art. 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: A) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC). B) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). C) Após a análise da inicial contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiência deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo. 4. Após, voltem os autos conclusos para fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão ao parágrafo 3° do artigo 357 do CPC. 5. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Alegações finais)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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