AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL
Reu
Advogados / Representantes
LUIS OTAVIO FORTI
OAB/SP 388159·CPF·Representa: Autor
PAULA RENATA DA SILVA SEVERINO
OAB/SP 264334·CPF·Representa: Autor
MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER
OAB/MS 11963·CPF·Representa: Autor
LUIS OTAVIO FORTI
OAB/SP 388159·CPF·Representa: Réu
PAULA RENATA DA SILVA SEVERINO
OAB/SP 264334·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
14/05/2025, 17:19
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 10:57
Decurso de Prazo
06/04/2025, 01:50
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2025, 01:50
Ato ordinatório
31/03/2025, 12:04
Publicação
31/03/2025, 05:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Mario Cato - Intimação acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para, querendo, manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Paula Renata da Silva Severino (OAB 264334/SP), Luis Otavio Forti (OAB 388159/SP) Processo 0800443-70.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 17:09
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:08
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:07
Reativação
26/03/2025, 13:23
Reativação
26/03/2025, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Mario Cato Advogado: Luis Otavio Forti (OAB: 388159/SP) Advogada: Paula Renata da Silva Severino (OAB: 264334/SP)
Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800443-70.2022.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Mario Cato - Intimação acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para, querendo, manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Paula Renata da Silva Severino (OAB 264334/SP), Luis Otavio Forti (OAB 388159/SP) Processo 0800443-70.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 17:09
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:08
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:07
Reativação
26/03/2025, 13:23
Reativação
26/03/2025, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Mario Cato Advogado: Luis Otavio Forti (OAB: 388159/SP) Advogada: Paula Renata da Silva Severino (OAB: 264334/SP)
Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800443-70.2022.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
09/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Mario Cato Advogado: Luis Otavio Forti (OAB: 388159/SP) Advogada: Paula Renata da Silva Severino (OAB: 264334/SP)
Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800443-70.2022.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
09/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Mario Cato Advogado: Luis Otavio Forti (OAB: 388159/SP) Advogada: Paula Renata da Silva Severino (OAB: 264334/SP)
Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800443-70.2022.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
09/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Mario Cato Advogado: Luis Otavio Forti (OAB: 388159/SP) Advogada: Paula Renata da Silva Severino (OAB: 264334/SP)
Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800443-70.2022.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
09/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Mario Cato Advogado: Luis Otavio Forti (OAB: 388159/SP) Advogada: Paula Renata da Silva Severino (OAB: 264334/SP)
Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) EMENTA - APELAÇÃO cível - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA ESTADUAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ATROPELAMENTO DE ANIMAL SILVESTRE NA PISTA - NECESSIDADE DE DEMONSTRAR A NEGLIGÊNCIA ESTATAL EM CONSERVAR A VIA - OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM ANÁLISE 1. Recurso de Apelação interposto contra sentença de improcedência proferida em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, tendo como objeto o acidente de trânsito ocasionado em rodovia estadual, em razão do atropelamento de animal silvestre na pista. II. HIPÓTESE EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso a responsabilidade civil do Estado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Para a configuração da responsabilidade estatal, necessária a comprovação do dano, do fato administrativo e o nexo de causalidade, e, no caso de ato omissivo, também a comprovação de que a Administração estava obrigada a impedir o prejuízo causado a terceiros. 4. No caso destes autos, não há que se admitir a responsabilidade do ente estatal por acidente em rodovia ocasionado por animal silvestre que invadiu a pista de arrolamento, bem como não restou comprovada a omissão do ente estatal em sinalizar a rodovia em questão. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação Cível conhecida e não provida.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800443-70.2022.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Mario Cato Advogado: Luis Otavio Forti (OAB: 388159/SP) Advogada: Paula Renata da Silva Severino (OAB: 264334/SP)
Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800443-70.2022.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a):
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Mario Cato Advogado: Luis Otavio Forti (OAB: 388159/SP) Advogada: Paula Renata da Silva Severino (OAB: 264334/SP)
Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800443-70.2022.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
06/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 14:53
Remessa (em grau de recurso)
31/07/2024, 14:53
Remessa (em grau de recurso)
31/07/2024, 14:53
Ato ordinatório
29/07/2024, 17:43
Decurso de Prazo
29/07/2024, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2024, 01:10
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2024, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 15:00
Petição (Apelação)
22/05/2024, 19:35
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 12:52
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2024, 01:59
Ato ordinatório
02/05/2024, 16:26
Publicação
30/04/2024, 20:51
Ato ordinatório
30/04/2024, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2024, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 17:31
Ato ordinatório
29/04/2024, 17:30
Recebimento
25/04/2024, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2024, 08:19
Ato ordinatório
25/04/2024, 08:19
Procedência
25/04/2024, 08:19
Conclusão (para decisão)
24/01/2024, 13:53
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 11:24
Ato ordinatório
13/12/2023, 11:26
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 09:53
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2023, 01:23
Ato ordinatório
04/12/2023, 12:08
Publicação
01/12/2023, 20:39
Ato ordinatório
01/12/2023, 07:46
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2023, 16:02
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 16:01
Ato ordinatório
30/11/2023, 14:31
Recebimento
30/11/2023, 13:31
Mero expediente
30/11/2023, 13:31
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 11:22
Conclusão (para decisão)
23/05/2023, 14:45
Decurso de Prazo
20/05/2023, 02:28
Ato ordinatório
27/04/2023, 15:56
Publicação
26/04/2023, 20:45
Ato ordinatório
26/04/2023, 07:55
Ato ordinatório
25/04/2023, 17:45
Petição (Contestação)
25/04/2023, 17:28
Ato ordinatório
20/03/2023, 12:48
Ato ordinatório
16/03/2023, 11:10
Publicação
15/03/2023, 21:04
Ato ordinatório
15/03/2023, 08:00
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2023, 12:51
Expedição de documento (Carta)
14/03/2023, 11:34
Ato ordinatório
14/03/2023, 11:32
Ato ordinatório
14/03/2023, 11:31
Ato ordinatório
16/02/2023, 14:12
Recebimento
26/08/2022, 16:29
Mero expediente
26/08/2022, 16:29
Conclusão (para despacho)
05/08/2022, 08:53
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2022, 08:52
Ato ordinatório
05/08/2022, 08:52
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)