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Intimação
Intimação - Intime-se a parte exequente acerca dos alvarás expedidos às fls. 378/380, devendo requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
30/04/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente, por meio de seu patrono constituído, para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 374, requerendo o que entender de direito.
11/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intima-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar dados bancários para devolução dos valores que lhe for devido.
16/12/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de modo a limitar a execução ao valor nela disposto (f. 338-341). Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador do Executado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso rejeitado da execução, ficando suspensa a exigibilidade da condenação em honorários acima, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, tendo em vista que o Exequente é beneficiário da Justiça Gratuita. Determino a imediata expedição de Alvará Judicial ou a transferência eletrônica para levantamento dos valores depositados em favor do Exequente, bem como a expedição de alvará do saldo remanescente em favor do executado. Intime-se as partes sobre a presente decisão. Após a comprovação da satisfação do crédito e a efetivação das transferências/expedição dos alvarás, e certificada a regularidade, conclua-se para prolação de Sentença de Extinção do Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a integral satisfação da obrigação. Às providências e intimações necessárias.
09/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 338/341.
04/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação
14/07/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801349-22.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sabino Ortiz de Goes - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 288/289.
04/06/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801349-22.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sabino Ortiz de Goes - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Assim, tendo em vista que para adequado cumprimento da decisão de f, 264-266 é necessário a juntada dos extratos dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, acolho os embargos de declaração para integração da decisão de f. 264-266, para determinar, que o executado, no prazo de 15 dias, junto aos autos aos extratos dos ultimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Na ocasião, deverá apresentar nova planilha de cálculo, devendo respeitar as disposições constantes na decisão mencionada. Publique-se. Intimem-se. Após, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
02/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801349-22.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se o requerido para pagamento das custas finais, guia emitida às f. 277-278.
31/03/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801349-22.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sabino Ortiz de Goes - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte executada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração.
12/12/2024, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801349-22.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sabino Ortiz de Goes - Exectdo: Banco Bradesco S/A -
Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Banco Bradesco S/A. Considerando o acima exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem novas planilhas de cálculo, devendo respeitar as disposições constantes nesta decisão. Oportunamente, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Providências de praxe
02/12/2024, 00:00
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Intimação
Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 1.801,20
Devedores - ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233/MS) Processo 0801349-22.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
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SENTENÇA
Intimação -
Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de modo a limitar a execução ao valor nela disposto (f. 338-341). Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador do Executado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso rejeitado da execução, ficando suspensa a exigibilidade da condenação em honorários acima, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, tendo em vista que o Exequente é beneficiário da Justiça Gratuita. Determino a imediata expedição de Alvará Judicial ou a transferência eletrônica para levantamento dos valores depositados em favor do Exequente, bem como a expedição de alvará do saldo remanescente em favor do executado. Intime-se as partes sobre a presente decisão. Após a comprovação da satisfação do crédito e a efetivação das transferências/expedição dos alvarás, e certificada a regularidade, conclua-se para prolação de Sentença de Extinção do Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a integral satisfação da obrigação. Às providências e intimações necessárias.
09/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 338/341.
04/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação
14/07/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801349-22.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sabino Ortiz de Goes - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 288/289.
04/06/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801349-22.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sabino Ortiz de Goes - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Assim, tendo em vista que para adequado cumprimento da decisão de f, 264-266 é necessário a juntada dos extratos dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, acolho os embargos de declaração para integração da decisão de f. 264-266, para determinar, que o executado, no prazo de 15 dias, junto aos autos aos extratos dos ultimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Na ocasião, deverá apresentar nova planilha de cálculo, devendo respeitar as disposições constantes na decisão mencionada. Publique-se. Intimem-se. Após, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
02/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801349-22.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se o requerido para pagamento das custas finais, guia emitida às f. 277-278.
31/03/2025, 00:00
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SENTENÇA
Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801349-22.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sabino Ortiz de Goes - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte executada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração.
12/12/2024, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801349-22.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sabino Ortiz de Goes - Exectdo: Banco Bradesco S/A -
Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Banco Bradesco S/A. Considerando o acima exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem novas planilhas de cálculo, devendo respeitar as disposições constantes nesta decisão. Oportunamente, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Providências de praxe
02/12/2024, 00:00
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Intimação
Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 1.801,20
Devedores - ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233/MS) Processo 0801349-22.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
18/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
18/04/2023, 13:29
Definitivo
18/04/2023, 13:29
Trânsito em julgado
18/04/2023, 09:22
Documento (Outros documentos)
07/04/2023, 09:35
Documento (Outros documentos)
07/04/2023, 09:35
Petição (Petição (outras))
07/04/2023, 09:35
Petição (Petição (outras))
07/04/2023, 09:35
Ato ordinatório
23/03/2023, 22:04
Ato ordinatório
23/03/2023, 11:27
Ato ordinatório
23/03/2023, 01:54
Publicação
23/03/2023, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Sabino Ortiz de Goes Advogada: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - AÇÃO INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL, C/C TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA -DANOS MORAIS - DESCONTOS DE PEQUENOS VALORES -NECESSIDADE DE REPRIMENDA A ATOS COMO DO DESCRITO A FIM DE EVITAR A REITERAÇÃO DA CONDUTA - DANOS MORAIS FIXADOS EM R$5.000,00 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801349-22.2019.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..