Execução de Título Extrajudicial 0801660-03.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONECTA CAPACITAçãO PROFISSIONAL DOURADOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO LEITE

OAB/MS 22865

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 14:30

Trânsito em julgado

03/06/2025, 16:23

Recebimento

29/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 17:50

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 10:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:21

Publicação

19/05/2025, 07:42

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:47

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:46

Recebimento

14/05/2025, 20:44

Mero expediente

14/05/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 14:56

Todas as movimentações(27)

Definitivo

04/06/2025, 14:30

Trânsito em julgado

03/06/2025, 16:23

Recebimento

29/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 17:50

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:50

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 10:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:21

Publicação

19/05/2025, 07:42

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:47

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:46

Recebimento

14/05/2025, 20:44

Mero expediente

14/05/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:38

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:45

Publicação

31/03/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0801660-03.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o seu pedido aos termos do art. 798, inciso I, alínea "d" do CPC, apresentando assim prova de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial, ante a ausência dos requisitos de admissibilidade. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE UM REQUISITO LEGAL (EXIGIBILIDADE). EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há se falar em cerceamento do direito de defesa quando, embora instada a especificar a prova a ser produzida, a parte expressamente manifesta o seu desinteresse na instrução do feito. 2. O pressuposto para o processo executivo é a existência de título extrajudicial que consubstancie uma obrigação certa, líquida e exigível. 3. Reconhecida a inexigibilidade da obrigação, porquanto não comprovada a contraprestação por parte da credora, é imperiosa procedência dos embargos, com consequente extinção do processo de execução. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 50858068220228090142, Relator: DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/12/2022) Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:59

Recebimento

27/03/2025, 18:42

Mero expediente

27/03/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 15:42

Ato ordinatório

16/03/2025, 19:01

Ato ordinatório

16/03/2025, 19:01

Distribuição (sorteio)

16/03/2025, 18:50