Execução de Título Extrajudicial 0801927-43.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

PEC CONTABILIDADE

Autor

ENEZIA TRICHES EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RICARDO PORTES

OAB/MS 9395·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RICARDO PORTES

OAB/MS 9395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 13:16

Trânsito em julgado

11/07/2025, 13:15

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:29

Publicação

25/06/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:48

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:25

Recebimento

23/06/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:55

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:55

Inexistência de bens penhoráveis

23/06/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 13:55

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:57

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:45

Todas as movimentações(110)

Definitivo

11/07/2025, 13:16

Trânsito em julgado

11/07/2025, 13:15

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:29

Publicação

25/06/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/06/2025, 00:00

Documentos

•25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:48

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:25

Recebimento

23/06/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:55

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:55

Inexistência de bens penhoráveis

23/06/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 13:55

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:57

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:45

Publicação

31/03/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS) Processo 0801927-43.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pec Contabilidade - Desse modo, indeferem-se os pedidos de f. 101/102. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:57

Recebimento

27/03/2025, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:03

Ato ordinatório

10/02/2025, 03:53

Publicação

10/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS) Processo 0801927-43.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pec Contabilidade - Indefere-se o pedido de f. 93/97, pelos mesmos motivos expostos no despacho de f. 90. Não bastasse isso, a intimação da executada para apresentar o livro contábil da empresa, livro diário do ano da criação da empresa e comprovação da integralização do capital afigura-se uma providência inócua, até porque esta foi devidamente intimada a pagar voluntariamente e quedou-se inerte. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:57

Recebimento

05/02/2025, 18:23

Mero expediente

05/02/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:06

Ato ordinatório

22/01/2025, 08:59

Publicação

22/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS) Processo 0801927-43.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pec Contabilidade - Vistos, etc. Indefere-se o pedido de f. 77-78, tendo em vista que consiste em diligência que incumbe à própria parte. Intime-se. Cumpra-se, observadas às formalidades legais.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:51

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:48

Recebimento

17/01/2025, 17:18

Mero expediente

17/01/2025, 17:18

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:47

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 14:04

Publicação

31/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS) Processo 0801927-43.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pec Contabilidade - O presente feito encontrava-se suspenso, aguardando o término dos autos 0805059-11.2023.8.12.0101. Em consulta aquele feito, verifica-se que, em que pese ter havido recurso inominado em face da sentença lá proferida, este não foi conhecido pela Turma Recusal, o trânsito em julgado daqueles autos ocorreu em 24 de outubro de 2024, conforme certidão de f. 169 daquele feito. Sendo assim, antes de analisar os pedido de f. 77/78, translade-se cópia da sentença proferida nos autos 0805059-11.2023.8.12.0101 a este feito. Após, voltem conclusos. Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

29/10/2024, 14:12

Ato ordinatório

29/10/2024, 14:11

Ato ordinatório

29/10/2024, 14:11

Recebimento

29/10/2024, 13:43

Mero expediente

29/10/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:36

Ato ordinatório

26/03/2024, 15:27

Publicação

25/03/2024, 02:15

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:53

Ato ordinatório

21/03/2024, 17:33

Ato ordinatório

21/03/2024, 17:31

Ato ordinatório

11/03/2024, 15:51

Publicação

11/03/2024, 02:10

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

07/03/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:08

Ato ordinatório

22/02/2024, 14:13

Publicação

22/02/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS) Processo 0801927-43.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pec Contabilidade - [...] Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. [...].

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2024, 14:43

Ato ordinatório

20/02/2024, 14:42

Ato ordinatório

13/02/2024, 21:41

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:06

Ato ordinatório

07/12/2023, 13:54

Publicação

07/12/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS) Processo 0801927-43.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pec Contabilidade - [...] 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. [...].

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2023, 16:40

Ato ordinatório

05/12/2023, 16:39

Ato ordinatório

29/11/2023, 23:44

Ato ordinatório

17/10/2023, 10:20

Apensamento

17/10/2023, 10:20

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 10:34

Ato ordinatório

26/09/2023, 09:45

Publicação

26/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS) Processo 0801927-43.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pec Contabilidade - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2023, 10:01

Ato ordinatório

25/09/2023, 10:00

Decurso de Prazo

25/09/2023, 09:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2023, 09:09

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:47

Expedição de documento (Carta)

30/08/2023, 16:45

Ato ordinatório

17/08/2023, 11:39

Ato ordinatório

17/08/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 17:05

Ato ordinatório

04/08/2023, 09:34

Publicação

04/08/2023, 02:14

Ato ordinatório

03/08/2023, 09:51

Ato ordinatório

03/08/2023, 09:51

Documento (Certidão)

31/07/2023, 12:41

Ato ordinatório

13/07/2023, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 15:51

Ato ordinatório

07/07/2023, 17:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2023, 07:08

Ato ordinatório

14/06/2023, 15:12

Expedição de documento (Carta)

14/06/2023, 15:07

Ato ordinatório

24/05/2023, 09:36

Ato ordinatório

16/05/2023, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 12:02

Ato ordinatório

16/05/2023, 12:02

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:22

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:22

Distribuição (sorteio)

09/05/2023, 16:05

Intimação

•31/03/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•21/02/2024, 00:00

•06/12/2023, 00:00

•26/09/2023, 00:00