Execução de Título Extrajudicial 0802720-79.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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ChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

AGNALDO FERREIRA ASSUNçãO

CPF

Autor

DOMINIC CONSTRUçõES

Reu

FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO

OAB/MS 23234·CPF·Representa: Autor

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO

OAB/MS 23234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 14:58

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:18

Publicação

07/06/2025, 02:41

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:24

Publicação

06/06/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802720-79.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agnaldo Ferreira Assunção - Exectdo: Dominic Construções, Francisco Rafael Pereira da Costa - Não encontrado o devedor, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, notadamente face à manifestação da parte exequente de que desconhece o paradeiro da parte executada. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 07:57

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:20

Recebimento

30/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 17:55

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:55

Devedor não encontrado

30/05/2025, 17:55

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 16:33

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:35

Todas as movimentações(141)

Definitivo

09/06/2025, 14:58

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:18

Publicação

07/06/2025, 02:41

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:24

Publicação

06/06/2025, 07:49

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802720-79.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agnaldo Ferreira Assunção - Exectdo: Dominic Construções, Francisco Rafael Pereira da Costa - Não encontrado o devedor, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, notadamente face à manifestação da parte exequente de que desconhece o paradeiro da parte executada. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 07:57

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:20

Recebimento

30/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 17:55

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:55

Devedor não encontrado

30/05/2025, 17:55

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 16:33

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:35

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:44

Publicação

31/03/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802720-79.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agnaldo Ferreira Assunção - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2025, 08:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:46

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 10:44

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 10:44

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:09

Publicação

15/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802720-79.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agnaldo Ferreira Assunção - Verifica-se que a parte exequente apresentou mais de um endereço para citação da parte executada (f. 88). Assim, face a pluralidade de endereços, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique onde deverá ser realizada a tentativa de citação, haja vista a impossibilidade de expedições simultâneas de Ars. Cumpra-se obedecidas as formalidades legais.

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:50

Ato ordinatório

13/01/2025, 17:03

Recebimento

08/01/2025, 15:55

Mero expediente

08/01/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:04

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:10

Publicação

22/11/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802720-79.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agnaldo Ferreira Assunção - Indefere-se o requerimento formulado às f. 80/82, no sentido de que sejam expedidos ofícios à Sanesul e Energisa para consulta de dados cadastrados em nome do executada, uma vez que a localização de endereço para parte ré é diligência que incumbe à parte exequente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação. Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte:- Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereço atualizado da parte executada, a fim de viabilizar sua citação. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:29

Recebimento

19/11/2024, 16:00

Mero expediente

19/11/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:03

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:19

Publicação

22/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802720-79.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agnaldo Ferreira Assunção - Ante a disposição contida no art. 18, § 2º, da Lei n. 9.099/95, de que "não se fará citação por edital", indefere-se o pedido contido na petição intermediária de f. 74/76. Indefere-se também o pedido de f. 76, alínea b, pelo mesmos motivos expostos na decisão de f. 32. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereço atualizado da parte executada, a fim de viabilizar sua citação. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 07:52

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:42

Recebimento

18/10/2024, 14:20

Mero expediente

18/10/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:07

Ato ordinatório

12/10/2024, 18:07

Ato ordinatório

12/10/2024, 18:07

Ato ordinatório

07/10/2024, 03:59

Publicação

07/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802720-79.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agnaldo Ferreira Assunção - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:53

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:04

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:45

Mero expediente

21/08/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:36

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:19

Publicação

27/06/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802720-79.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agnaldo Ferreira Assunção - Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente demonstrar nos autos o cumprimento das dilgências, bem como indicar o endereço atual dos executados, sob pena de extinção do processo.

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2024, 17:37

Ato ordinatório

25/06/2024, 17:37

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:13

Publicação

09/05/2024, 02:16

Ato ordinatório

08/05/2024, 07:52

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:59

Documento (Certidão)

07/05/2024, 13:58

Recebimento

07/05/2024, 00:35

Mero expediente

07/05/2024, 00:35

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 16:07

Publicação

06/05/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:08

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:52

Ato ordinatório

02/05/2024, 13:12

Documento (Certidão)

02/05/2024, 13:11

Ato ordinatório

24/04/2024, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 10:32

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:40

Recebimento

08/04/2024, 17:39

Mero expediente

08/04/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 12:50

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:37

Ato ordinatório

19/02/2024, 13:34

Publicação

19/02/2024, 02:22

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:52

Ato ordinatório

15/02/2024, 15:55

Documento (Certidão)

15/02/2024, 15:54

Documento (Certidão)

15/02/2024, 15:54

Ato ordinatório

16/01/2024, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 12:06

Ato ordinatório

09/01/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 10:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2023, 09:06

Ato ordinatório

15/12/2023, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2023, 08:05

Ato ordinatório

24/11/2023, 08:10

Expedição de documento (Carta)

24/11/2023, 08:01

Expedição de documento (Carta)

24/11/2023, 08:01

Ato ordinatório

20/11/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:34

Ato ordinatório

27/09/2023, 08:01

Publicação

27/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802720-79.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agnaldo Ferreira Assunção - [...] Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual dos executados, sob pena de extinção do processo. [...].

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2023, 11:31

Ato ordinatório

26/09/2023, 11:30

Recebimento

25/09/2023, 17:13

Outras Decisões

25/09/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:37

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 21:31

Ato ordinatório

12/09/2023, 07:11

Publicação

12/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802720-79.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agnaldo Ferreira Assunção - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

12/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:44

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/09/2023, 09:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/09/2023, 08:11

Ato ordinatório

17/08/2023, 13:36

Expedição de documento (Carta)

17/08/2023, 13:33

Expedição de documento (Carta)

17/08/2023, 13:33

Ato ordinatório

03/08/2023, 16:24

Ato ordinatório

20/07/2023, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 13:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 14:28

Recebimento

23/06/2023, 18:58

Mero expediente

23/06/2023, 18:58

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 07:20

Ato ordinatório

22/06/2023, 10:43

Distribuição (sorteio)

21/06/2023, 14:05

Intimação

•31/03/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•26/06/2024, 00:00

•27/09/2023, 00:00

•12/09/2023, 00:00