Cumprimento de sentença 0804481-40.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

NELSON GIROTO

Autor

FAGNER DA SILVA PIRES

Reu

MARIA LUIZA DA SILVA

Reu

MARLI ARZAMENDIA DO NASCIMENTO CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ

OAB/MS 15351·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ

OAB/MS 15351·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 14:30

Ato ordinatório

12/06/2026, 10:12

Publicação

12/06/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca do termo de penhora de f. 430 (A parte exequente deverá comprovar o registro da penhora, ônus que lhe pertence, em trinta dias) e para indicar endereços de terceiros interessados para intimação, conforme prevê o artigo 799 do CPC.

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:22

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:45

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:42

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:56

Ato ordinatório

14/05/2026, 16:49

Ato ordinatório

14/05/2026, 12:38

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:21

Todas as movimentações(445)

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 14:30

Ato ordinatório

12/06/2026, 10:12

Publicação

12/06/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca do termo de penhora de f. 430 (A parte exequente deverá comprovar o registro da penhora, ônus que lhe pertence, em trinta dias) e para indicar endereços de terceiros interessados para intimação, conforme prevê o artigo 799 do CPC.

Documentos

•11/06/2026, 02:00

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:22

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:45

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:42

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:56

Ato ordinatório

14/05/2026, 16:49

Ato ordinatório

14/05/2026, 12:38

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:21

Recebimento

13/03/2026, 16:29

Mero expediente

13/03/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:35

Decurso de Prazo

12/03/2026, 02:34

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:16

Publicação

12/02/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a concordância da parte exequente (p. 419), e considerando que a execução é promovida no interesse do credor (CPC, art. 797), proceda-se ao imediato desbloqueio do numerário bloqueado por meio do SISBAJUD em desfavor da parte executada. Outrossim, defiro, em dilação, o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido à(s) p(p). 408. ***Ciência da certidão cartorária de p. 422.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:48

Ato ordinatório

10/02/2026, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 12:36

Recebimento

09/02/2026, 16:59

Mero expediente

09/02/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

07/02/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:05

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:17

Publicação

18/12/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao autor para no prazo de cinco dias, manifestar acerca da alegada impenhorabilidade do bloqueio

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:46

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:46

Ato ordinatório

15/12/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 06:41

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:34

Ato ordinatório

28/10/2025, 21:21

Publicação

24/10/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente acerca da juntada de ofício de fls 401-402.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:36

Entrega em carga/vista

22/10/2025, 09:36

Ato ordinatório

22/10/2025, 09:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2025, 15:06

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:41

Documento (Ofício)

15/10/2025, 17:39

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:39

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:08

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 14:51

Ato ordinatório

24/09/2025, 11:58

Publicação

20/08/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc., Defiro o requerido às pp. 396/397. Expeça-se o necessário. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:47

Ato ordinatório

18/08/2025, 12:17

Ato ordinatório

18/08/2025, 12:16

Recebimento

22/07/2025, 17:52

Mero expediente

22/07/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 16:15

Recebimento

10/07/2025, 18:52

Ato ordinatório

10/07/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 07:10

Entrega em carga/vista

23/06/2025, 07:10

Decurso de Prazo

23/06/2025, 07:09

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 17:47

Recebimento

22/04/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

06/04/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:34

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:45

Publicação

31/03/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS) Processo 0804481-40.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Giroto - Exectda: Marli Arzamendia do Nascimento Campos, Maria Luiza da Silva, Fagner da Silva Pires - Intimação da parte exequente para manifestar acerca das certidões dos oficiais de justiça de fls. 365, 368 e 371, e do ofício juntado às fls. 367.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:35

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:51

Documento (Mandado)

26/03/2025, 17:49

Documento (Mandado)

26/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:05

Documento (Certidão)

24/03/2025, 18:00

Documento (Certidão)

24/03/2025, 18:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:47

Documento (Ofício)

28/02/2025, 13:09

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:56

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:58

Ato ordinatório

20/01/2025, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 15:57

Ato ordinatório

20/01/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 11:28

Ato ordinatório

20/01/2025, 11:28

Documento (Informações)

11/12/2024, 15:57

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:19

Custas

07/12/2024, 07:09

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:01

Custas

05/12/2024, 16:13

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:20

Ato ordinatório

21/11/2024, 11:34

Publicação

20/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS) Processo 0804481-40.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Giroto - Intimação do(a) autor/requerido para recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, bem como para informar endereço para expedição do mandado.

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS) Processo 0804481-40.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Giroto - Diante do exposto, determino a inclusão dos dados do(s) executado(s) em cadastro de restrição ao crédito, através do convênio SERASAJUD, juntando esta serventia judicial o espelho respectivo. Em qualquer hipótese, havendo extinção desta exe-cução, a restrição será imediatamente levantada, independentemente de requerimento ou prévia determinação deste juízo. Outrossim, defiro ainda a penhora em bens que guarneçam a residência do devedor, desde que de elevado valor ou ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 833, II, CPC).

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:47

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:47

Ato ordinatório

18/11/2024, 09:30

Ato ordinatório

18/11/2024, 09:28

Recebimento

02/11/2024, 14:02

Mero expediente

02/11/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 16:26

Recebimento

20/09/2024, 14:56

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 17:30

Publicação

14/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS) Processo 0804481-40.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Giroto - Exectda: Marli Arzamendia do Nascimento Campos, Maria Luiza da Silva, Fagner da Silva Pires - "Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, indefiro o bloqueio de numerário via SISBAJUD. Destarte, tendo em vista a ausência de indicação de outros bens penhoráveis de propriedade da parte executada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme determinação de p. 290. R. Intimem-se."

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 10:06

Entrega em carga/vista

12/08/2024, 10:05

Ato ordinatório

12/08/2024, 10:01

Recebimento

01/08/2024, 16:53

Outras Decisões

01/08/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:31

Publicação

17/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS) Processo 0804481-40.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Giroto - "Vistos etc., Defiro a realização de pesquisa SNIPER, conforme requerido, juntando-se aos autos os espelhos respectivo. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias a indicações de bens penhorados. Decorrido este prazo sem indicação, desde já resta determinada a remesa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do disposto no art. 921, inciso IV, do Código de Processo Civil, até que seja requerido o prosseguimento. Intime(m)-se."

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:46

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:32

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 15:30

Ato ordinatório

01/07/2024, 11:57

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:26

Recebimento

24/05/2024, 15:23

Mero expediente

24/05/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:07

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:15

Publicação

15/05/2024, 02:02

Ato ordinatório

14/05/2024, 07:46

Ato ordinatório

13/05/2024, 12:09

Ato ordinatório

03/05/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 17:32

Documento (Informações)

03/05/2024, 17:32

Documento (Informações)

03/05/2024, 17:32

Documento (Informações)

03/05/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:32

Recebimento

26/03/2024, 13:54

Mero expediente

26/03/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

24/03/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 15:00

Ato ordinatório

23/02/2024, 12:02

Publicação

23/02/2024, 02:04

Ato ordinatório

22/02/2024, 07:47

Ato ordinatório

21/02/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 11:03

Recebimento

02/02/2024, 11:03

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 12:27

Desarquivamento

12/01/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 17:30

Ato ordinatório

14/07/2023, 01:42

Ato ordinatório

13/07/2023, 01:42

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:44

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:01

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:37

Ato ordinatório

23/06/2022, 02:29

Provisório

05/04/2022, 20:59

Publicação

05/04/2022, 02:05

Ato ordinatório

04/04/2022, 07:46

Ato ordinatório

01/04/2022, 16:10

Execução frustrada

28/03/2022, 09:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 15:25

Ato ordinatório

24/03/2022, 22:13

Decurso de Prazo

24/03/2022, 22:12

Publicação

10/02/2022, 02:06

Ato ordinatório

09/02/2022, 12:19

Ato ordinatório

09/02/2022, 12:17

Ato ordinatório

08/12/2021, 15:41

Recebimento

07/12/2021, 17:11

Mero expediente

07/12/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 15:25

Ato ordinatório

03/12/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 11:30

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:38

Publicação

11/11/2021, 02:10

Ato ordinatório

10/11/2021, 13:43

Ato ordinatório

10/11/2021, 13:43

Ato ordinatório

20/10/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 11:01

Mero expediente

14/10/2021, 14:35

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 07:56

Ato ordinatório

24/09/2021, 15:02

Decurso de Prazo

10/09/2021, 01:04

Ato ordinatório

03/09/2021, 20:50

Publicação

31/08/2021, 02:19

Ato ordinatório

30/08/2021, 07:45

Ato ordinatório

27/08/2021, 22:36

Documento (Certidão)

25/08/2021, 17:36

Documento (Mandado)

25/08/2021, 17:36

Ato ordinatório

23/07/2021, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 16:18

Ato ordinatório

30/06/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 21:30

Ato ordinatório

23/06/2021, 21:45

Publicação

22/06/2021, 02:01

Ato ordinatório

21/06/2021, 07:45

Ato ordinatório

19/06/2021, 21:34

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2021, 18:21

Ato ordinatório

09/06/2021, 15:27

Ato ordinatório

26/05/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 14:41

Ato ordinatório

21/05/2021, 02:44

Ato ordinatório

10/05/2021, 05:47

Ato ordinatório

12/04/2021, 19:20

Publicação

07/04/2021, 02:03

Publicação

07/04/2021, 02:03

Ato ordinatório

06/04/2021, 07:46

Ato ordinatório

05/04/2021, 17:02

Recebimento

26/03/2021, 09:20

Mero expediente

26/03/2021, 09:20

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 12:04

Publicação

03/03/2021, 02:07

Publicação

03/03/2021, 02:07

Ato ordinatório

02/03/2021, 08:03

Ato ordinatório

01/03/2021, 22:04

Documento (Informações)

19/02/2021, 17:28

Documento (Mandado)

19/02/2021, 17:28

Ato ordinatório

18/02/2021, 13:28

Custas

06/01/2021, 07:04

Custas

15/12/2020, 10:46

Ato ordinatório

24/11/2020, 22:46

Publicação

20/11/2020, 02:04

Ato ordinatório

19/11/2020, 07:20

Ato ordinatório

18/11/2020, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2020, 15:45

Ato ordinatório

27/10/2020, 13:16

Ato ordinatório

25/10/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 16:00

Custas

23/10/2020, 15:23

Ato ordinatório

11/10/2020, 10:13

Decurso de Prazo

11/10/2020, 10:12

Ato ordinatório

02/09/2020, 18:19

Publicação

28/08/2020, 08:01

Publicação

28/08/2020, 08:01

Ato ordinatório

27/08/2020, 07:21

Ato ordinatório

26/08/2020, 10:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2020, 07:05

Ato ordinatório

17/06/2020, 16:11

Expedição de documento (Carta)

10/06/2020, 14:44

Ato ordinatório

10/06/2020, 13:54

Ato ordinatório

29/05/2020, 21:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 21:00

Decurso de Prazo

20/04/2020, 17:35

Ato ordinatório

04/03/2020, 10:18

Publicação

03/03/2020, 02:04

Ato ordinatório

02/03/2020, 07:20

Ato ordinatório

28/02/2020, 15:45

Ato ordinatório

28/02/2020, 15:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2020, 13:18

Ato ordinatório

17/02/2020, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2020, 12:26

Ato ordinatório

14/02/2020, 17:24

Ato ordinatório

28/01/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 18:30

Ato ordinatório

07/01/2020, 14:51

Publicação

17/12/2019, 02:16

Ato ordinatório

16/12/2019, 07:20

Ato ordinatório

13/12/2019, 17:54

Ato ordinatório

13/12/2019, 17:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2019, 14:06

Ato ordinatório

27/11/2019, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2019, 15:52

Ato ordinatório

25/11/2019, 14:39

Ato ordinatório

13/11/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 14:37

Ato ordinatório

29/10/2019, 12:53

Publicação

29/10/2019, 02:11

Ato ordinatório

28/10/2019, 07:21

Ato ordinatório

25/10/2019, 17:20

Documento (Certidão)

25/10/2019, 17:19

Documento (Mandado)

25/10/2019, 17:19

Ato ordinatório

08/10/2019, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 17:45

Custas

21/09/2019, 08:18

Custas

18/09/2019, 14:43

Ato ordinatório

16/09/2019, 17:38

Publicação

16/09/2019, 02:02

Ato ordinatório

13/09/2019, 07:20

Ato ordinatório

12/09/2019, 13:14

Ato ordinatório

12/09/2019, 13:13

Decurso de Prazo

12/09/2019, 13:09

Ato ordinatório

28/07/2019, 22:10

Publicação

19/07/2019, 07:35

Ato ordinatório

18/07/2019, 07:20

Ato ordinatório

17/07/2019, 14:50

Documento (Mandado)

17/07/2019, 14:48

Ato ordinatório

17/07/2019, 14:48

Ato ordinatório

16/07/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 12:10

Custas

10/07/2019, 08:10

Custas

06/07/2019, 09:36

Ato ordinatório

16/04/2019, 14:09

Publicação

16/04/2019, 02:03

Ato ordinatório

15/04/2019, 07:20

Ato ordinatório

12/04/2019, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2019, 13:40

Ato ordinatório

11/04/2019, 17:36

Decurso de Prazo

10/04/2019, 11:33

Ato ordinatório

04/04/2019, 14:17

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2019, 07:03

Ato ordinatório

21/01/2019, 14:05

Ato ordinatório

21/01/2019, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2019, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2019, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2019, 12:39

Expedição de documento (Carta)

16/01/2019, 12:33

Ato ordinatório

15/01/2019, 18:14

Ato ordinatório

15/01/2019, 18:08

Ato ordinatório

17/10/2018, 13:10

Recebimento

17/10/2018, 10:49

Requisição de Informações

17/10/2018, 10:49

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 12:24

Ato ordinatório

15/10/2018, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 14:33

Evolução da Classe Processual

15/10/2018, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 13:57

Ato ordinatório

15/10/2018, 13:46

Reativação

03/09/2018, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 16:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/08/2018, 15:32

Definitivo

14/12/2016, 16:45

Decurso de Prazo

14/12/2016, 16:44

Ato ordinatório

21/10/2016, 16:37

Publicação

20/10/2016, 02:01

Ato ordinatório

19/10/2016, 09:23

Ato ordinatório

07/10/2016, 13:38

Trânsito em julgado

07/10/2016, 13:36

Ato ordinatório

25/08/2016, 10:00

Recebimento

16/08/2016, 15:56

Ato ordinatório

16/08/2016, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2016, 12:40

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 12:40

Ato ordinatório

12/08/2016, 12:39

Publicação

11/08/2016, 02:02

Ato ordinatório

10/08/2016, 13:54

Ato ordinatório

08/08/2016, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2016, 18:05

Ato ordinatório

08/08/2016, 18:05

Recebimento

08/08/2016, 18:05

Procedência

08/08/2016, 18:05

Conclusão (para decisão)

08/09/2015, 15:21

Petição (Replica)

02/09/2015, 15:00

Ato ordinatório

28/08/2015, 16:38

Publicação

28/08/2015, 13:17

Ato ordinatório

25/08/2015, 15:17

Ato ordinatório

15/06/2015, 14:41

Recebimento

11/06/2015, 17:49

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2015, 14:36

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2015, 14:35

Decurso de Prazo

26/05/2015, 14:33

Ato ordinatório

31/07/2014, 17:38

Petição (Petição (outras))

24/07/2014, 13:45

Ato ordinatório

14/07/2014, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2014, 16:12

Publicação

14/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

11/07/2014, 12:13

Ato ordinatório

11/07/2014, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2014, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2014, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2014, 13:45

Ato ordinatório

25/06/2014, 15:28

Ato ordinatório

28/05/2014, 18:10

Mero expediente

28/05/2014, 13:33

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 12:17

Petição (Petição (outras))

26/05/2014, 14:15

Ato ordinatório

16/05/2014, 14:11

Ato ordinatório

16/05/2014, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2014, 14:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2014, 12:08

Documento (Certidão)

04/04/2014, 13:02

Documento (Mandado)

04/04/2014, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2014, 13:01

Ato ordinatório

18/03/2014, 16:47

Ato ordinatório

18/03/2014, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2014, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2014, 16:23

Ato ordinatório

18/03/2014, 15:08

Ato ordinatório

06/03/2014, 13:31

Recebimento

05/03/2014, 11:23

Mero expediente

05/03/2014, 11:23

Petição (Petição (outras))

24/01/2014, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2014, 17:19

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/01/2014, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2014, 10:00

Custas

21/01/2014, 12:38

Custas

17/01/2014, 17:02

Ato ordinatório

10/01/2014, 15:07

Publicação

10/01/2014, 14:41

Ato ordinatório

08/01/2014, 18:02

Documento (Outros documentos)

03/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/07/2013, 12:00

Mero expediente

09/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2013, 12:00

Publicação

12/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2012, 12:00

Documento (Mandado)

18/09/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

19/07/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/05/2012, 12:00

Custas

10/05/2012, 12:00

Intimação

•12/02/2026, 01:00

•18/12/2025, 01:00

•24/10/2025, 02:00

Intimação

•20/08/2025, 02:00

•31/03/2025, 02:00

•20/11/2024, 01:00

•20/11/2024, 01:00

•14/08/2024, 02:00

•17/07/2024, 02:00